Sinproesemma presta informações incorretas e tenta se apropriar da ação dos 21,7% do SINTSEP

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e outras entidades de classe vêm chamando seus filiados a embarcarem em uma aventura jurídica, convocando-os a apresentar documentação para a execução da ação dos 21,7% indevidamente. Alertamos os servidores a não caírem nessa falácia, pois a ação ganha foi do SINTSEP. Não há qualquer sentença judicial ou decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do Sinproesemma, que está agindo de má-fé com os servidores da Educação.

A ação no STF está em nome do SINTSEP, cujo processo pode ser consultado por meio do número ARE 683626. Se o Sinproesemma alega ganho de causa, por que não deu ampla divulgação do fato em suas mídias de comunicação, nem colocou o número da ação para conhecimento e comprovação aos seus filiados?

Também tivemos acesso a um comunicado do sindicato, que plagiou o informativo do SINTSEP e o distribuiu à categoria, se apropriando indevidamente da ação dos 21,7% e tirando proveito de algo que não lhes pertence. A entidade presta informações incorretas e sem qualquer embasamento jurídico, em uma clara tentativa de ludibriar os servidores e desqualificar as informações prestadas pelo SINTSEP.

Vale lembrar que não é a primeira vez que isso acontece. Em 2014, a entidade adotou a mesma postura em relação à ação dos 5,14%. Agora, novamente, repete o feito. O Sinproesemma não tem nenhuma ação referente aos 21,7% com ganho de causa na Justiça, pelo contrário. A ação de sua autoria (conforme imagens abaixo) está suspensa desde 2016, conforme reiterados despachos do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública. Portanto, não há qualquer decisão determinando a implantação do percentual em prol do Sinproesemma.

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Ação do Sinproesemma referente aos 21,7% está suspensa desde 2016.

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Em nota assinada pelo presidente Raimundo Oliveira, a entidade insinua, ainda, que o SINTSEP informou que o percentual seria implantado no contracheque em 90 dias. Esclarecemos que jamais demos um prazo para a implantação dos 21,7%, pois sabemos que existe um trâmite jurídico. O que estamos fazendo é convocando todos os servidores para trazerem seus documentos e, a partir daí, entrarmos com o processo de execução ganha por nós.

O Sinproesemma também engana os seus filiados ao afirmar que os servidores administrativos, que trabalham em escolas da Rede Estadual, são representados por eles. Contudo, vale lembrar que eles são, na verdade, abrangidos pelo Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE (Lei 9.664/2012). Se o servidor tiver qualquer dúvida sobre qual entidade o representa – se o SINTSEP ou o Sinproesemma -, basta olhar qual o seu cargo no PGCE. Inclusive, à época da negociação do Plano, o Sinproesemma votou contra a sua implantação, orientando-os a não aderir e, por causa dessa irresponsável orientação, mais de 4 mil servidores administrativos foram prejudicados, ficando com seus salários defasados.

Atualmente, no processo de execução, há uma exigência da Justiça em relação à comprovação da filiação do servidor ao sindicato que ganhou a ação, no caso, o SINTSEP. Não existindo essa comprovação, fica prejudicada a pretensão do servidor da incorporação dos 21,7% no contracheque.

Por fim, lembramos aos que esqueceram qual o verdadeiro papel das entidades representativas, que os sindicatos devem sempre prezar pela transparência, ética e verdade para com a sua base. Lamentamos que os companheiros tenham adotado tal postura, quando deveriam estar felizes por uma conquista pleiteada há muito pelos servidores públicos estaduais.

Todas as informações prestadas pelo SINTSEP são públicas e de fácil comprovação. Orientamos aos servidores que, em caso de dúvidas, compareçam ao sindicato para conversar pessoalmente com o advogado da ação, Edson Dominici. Também alertamos para que não se deixem levar por advogados oportunistas, pois todas as orientações e informações referentes à ação dos 21,7% são prestadas, exclusivamente, pelo SINTSEP. Os atendimentos acontecem às terças e quintas-feiras, das 15h às 18h. Os telefones do SINTSEP são: (98) 3236 5897 / (98) 3236 5873.

SINTSEP convoca servidores de Timon para realização de perícia médica para aferição de insalubridade

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O SINTSEP comunica e convoca os servidores públicos listados abaixo, que laboram no Hospital Alarico Pacheco, em Timon, a comparecerem ao Hospital, no dia 20 de junho, às 10h, para a realização de perícia médica para aferição da existência de insalubridade, bem como do respectivo grau a que estão sujeitos os servidores.

A perícia será feita em prol apenas dos servidores listados, tendo em vista que vários servidores do Alarico já foram contemplados em ações passadas.

Servidores convocados:

– Maria dos Milagres Santos Amorim;

– Marcelina Pereira da Silva Gomes;

– José Maria Costa Neto;

– Marciano de Paula Oliveira;

– Marilene de Oliveira Costa.

Ponto a ponto: Esclarecimentos sobre a ação dos 21,7%

Em razão de algumas dúvidas e questionamentos recorrentes dos servidores sobre a ação dos 21,7%, o SINTSEP esclarece que:

– A ação vitoriosa foi do SINTSEP, sendo assim, seus filiados é que terão direito à execução. Contudo, quem se filiar e tiver incluído nos grupos tem direito e pode receber;

– Grupos incluídos: Magistério 1º e 2º grau; Magistério Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico); Grupo Atividade de Meio Ambiente (AMA), atual Grupo Atividade de Gestão Ambiental (AGA); delegados; auditores; servidores da AGED; defensores públicos; policiais civis; e agentes penitenciários;

– O grupo Atividade de Nível Superior (ANS) não tem direito ao 21,7%, haja vista que, no governo Zé Reinaldo, o reajuste foi de 30% para esse grupo, mas para as outras categorias foi de 8,3%, sendo, inclusive, esse o motivo da ação;

– Não há uma lista de servidores contemplados. Todos aqueles que são filiados e que ocupam quaisquer dos grupos especificados têm direito à ação do sindicato, uma vez que o SINTSEP é o substituto processual dos seus filiados;

– Os documentos necessários para dar início ao cumprimento de sentença são: cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, fichas financeiras ou contracheques de março de 2006 até junho de 2018, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução;

– Quem mora no interior do estado pode encaminhar a documentação por Sedex (Av.Jerônimo de Albuquerque s/n – Calhau – sala 14 – anexo II – Térreo – Casa do Trabalhador – São Luís – MA – CEP: 65074 – 220) ou por e-mail (sintsep.estadodomaranhão@hotmail.com). O SINTSEP também possui delegacias nos municípios de Imperatriz, Timon, Caxias, Balsas, Barra do Corda e Viana;

– Aposentados e pensionistas também terão direito, desde que o cargo da ativa ou do instituidor da pensão tenha direito;

– O reajuste será implantado no contracheque do servidor e o pagamento retroativo a março de 2006 (ou data de admissão posterior) será pago através de precatório. O SINTSEP dará início à execução da sentença e o prazo para a implantação do percentual dependerá dos trâmites na Justiça;

– Vale ressaltar que o pagamento do servidor será retroativo ao seu ingresso na administração pública. Por exemplo: um defensor público ou servidor do Grupo ADO que tenham ingressado nos quadros da administração em 2011, terão o direito ao reajuste retroativo a 2011;

– Policiais militares não podem ser incluídos na ação do SINTSEP, haja vista que o sindicato representa apenas os servidores civis;

– Para se filiar ao SINTSEP, basta se dirigir à sede do sindicato, na Casa do Trabalhador/Calhau, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e contracheque atual;

– Para maiores informações, comparecer ao sindicato para conversar pessoal com o advogado da ação, Edson Dominici. Os atendimentos acontecem às terças e quintas-feiras, das 15h às 18h.

– Os telefones do SINTSEP são: (98) 3236 5897 / (98) 3236 5873;

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DIEESE divulga relatório sobre o custo da cesta básica no mês de maio em São Luís

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Em São Luís, o custo da cesta de alimentos básicos foi de R$ 349,98, com alta de 1,35% em relação a abril.

Em maio, o valor do conjunto de alimentos essenciais aumentou em 18 capitais, segundo os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Em São Luís, o custo da cesta de alimentos básicos foi de R$ 349,98, com alta de 1,35% em relação a abril. A capital maranhense apresentou o sexto menor valor para o conjunto básico de alimentos entre os 20 pesquisados pelo DIEESE. Em 12 meses, a variação anual foi de -4,06% e, nos cinco primeiros meses de 2018, foi de 4,74%.

Entre abril e maio de 2018, houve alta no valor médio de dez produtos: manteiga (6,63%), leite integral (3,16%), açúcar refinado (2,13%), banana (1,82%), pão francês (1,48%), carne bovina de primeira (0,68%), óleo de soja (0,56%), café em pó (0,52%), tomate (0,44%) e arroz agulhinha (0,30%). As reduções foram anotadas no feijão carioquinha (-2,08%) e farinha de mandioca (-0,89%).

Em 12 meses, três produtos tiveram alta acumulada: manteiga (3,51%), carne bovina de primeira (0,82%) e pão francês (0,24%). Os demais apresentaram redução: feijão carioquinha (-30,99%), açúcar refinado (-25,00%), farinha de mandioca (-16,47%), arroz agulhinha (-12,95%), café em pó (-9,31%), óleo de soja (-7,18%), leite integral (- 1,91%), tomate (-1,72%) e banana (-1,22%).

CESTA BÁSICA X SALÁRIO MÍNIMO

O trabalhador ludovicense, cuja remuneração equivale ao salário mínimo, precisou cumprir jornada de trabalho, em maio, de 80 horas e 43 minutos, maior do que a de abril, 79 horas e 38 minutos. Em maio de 2017, a jornada era de 85 horas e 39 minutos.

Em maio de 2018, o custo da cesta em São Luís comprometeu 39,88% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em abril, o percentual exigido era de 39,35% e, em maio de 2017, de 42,32%.

SINTSEP ganha ação dos 21,7% no Supremo Tribunal Federal

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O SINTSEP convoca todos os servidores a trazerem a documentação necessária para o cumprimento da execução da sentença.

O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e decidiu que o Governo do Estado do Maranhão deverá pagar a diferença salarial de 21,7% devida a algumas categorias do serviço público estadual. Agora, o SINTSEP convoca todos os servidores a trazerem a documentação necessária para o cumprimento da execução da sentença. Os documentos devem ser entregues na sede do sindicato, na Casa do Trabalhador.

Essa diferença é devida desde março de 2006, quando o então governador José Reinaldo Tavares concedeu, a título de reposição salarial, índice maior para determinadas categorias, prejudicando outras. A assessoria jurídica do SINTSEP ingressou com uma ação judicial reivindicando que essa diferença salarial de 21,7% fosse paga, também, às categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo, que tiveram índice menor de reajuste como, por exemplo, Magistério 1º e 2º grau; Magistério Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico); delegados; auditores; defensores públicos; policiais civis; e agentes penitenciários.

O reajuste será implantado no contracheque do servidor e o pagamento retroativo a março de 2006 será pago através de precatório. É mais uma conquista do SINTSEP, que queremos compartilhar com todos aqueles que têm direito!

IRDR não atingiu ação do SINTSEP

O entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 17015/2016 – que negou o reajuste de 21,7% aos servidores públicos maranhenses – não se aplica ao processo do SINTSEP, pois, quando do julgamento do IRDR, a ação do sindicato já se encontrava sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que deu ganho de causa.

Documentos necessários para dar início ao cumprimento de sentença

– Cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, fichas financeiras ou contracheques de março de 2006 até junho de 2018, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução da sentença.

OBS: Os contracheques/fichas financeiras também poderão ser obtidas através do site www.portaldoservidor.ma.gov.br. É necessário que o servidor se cadastre e acesse os dados com sua senha.

CRUZADA: Servidores públicos rumo ao Parlamento

Companheiros e companheiras,

Neste ano de eleições gerais no Brasil temos responsabilidade cívica e moral de sermos mais participativos na vida política do país e na construção de uma sociedade melhor e com mais oportunidades para todos os cidadãos de bem, numa perspectiva e esperança de podermos contribuir fortemente na renovação do quadro político da nação brasileira.

Não podemos cruzar os braços como se nada estivesse acontecendo e sermos permissivos com a vulgaridade que se tornou a política nacional, votando em candidatos sem passado, história, ausente das lutas sociais, com um presente obscuro e tenebroso, parido de alguém ou grupo político contrário aos interesses do povo e do trabalhador humilde.

Às vezes duvidamos da nossa grandeza e importância em um cenário político nacional pelo fato de não querermos enfrentar o desafio posto na vida política do Brasil. Outras vezes somos apenas um mero expectador coadjuvante, preferindo ir à reboque dos homens do mal ou maus políticos. Há anos estamos olhando ou acompanhando a degradação política de nosso país e não reagimos para mudar esta realidade, pelo contrário, em determinado momento fazemos parte ou acompanhamos os maus políticos que destroem o sonho de milhões de brasileiro.

Somos mais de 16 milhões de servidores públicos no Brasil e, levando em consideração que podemos influenciar nossos familiares, sem mencionar amigos, em uma família de quatro eleitores, podemos alcançar um universo de votos acima de 40 milhões.

No Maranhão, só no Poder Executivo Estadual, entre ativos e inativos somam mais de 87 mil trabalhadores. Esse levantamento nos dá a certeza que, somente os funcionários públicos desse poder, elegem uma bancada de até cinco deputados estaduais alinhados com os interesses do funcionalismo público.

Esse número de deputados pode fazer a diferença na Assembleia Legislativa, defendendo as causas e anseios dos servidores públicos estaduais, tendo em vista que esses parlamentares atuarão em bloco na defesa, garantia e ampliação dos direitos e benefícios dos trabalhadores do setor público.

Diante desse cenário e possibilidade, o próximo passo é que você, servidor público, tenha compromisso e responsabilidade de renovar e garantir a eleição de representantes comprometidos com as causas e interesses da categoria.

Nesse sentido, uma parte expressiva do movimento sindical, ligada à categoria dos servidores públicos do Estado do Maranhão, apoia o nosso nome como pré-candidato a deputado estadual. Por esse motivo, a partir do dia 4 de junho, estarei me licenciando do cargo de presidente do SINTSEP.

Sabemos que essa caminhada não será fácil, mas com a sua ajuda e apoio nesse projeto, confiamos que sairemos vitoriosos. Para isso acontecer, você, servidor, precisa ser um multiplicador das nossas propostas na sua família, amigos, vizinhos e no seu local de trabalho.

Se você confia e reconhece o nosso trabalho à frente do sindicato, transforme essa credibilidade em apoio ao nosso projeto. Ninguém conseguirá derrotar aquele que você escolher para lhe representar!

Cleinaldo Bil Lopes

Presidente

SINTSEP convoca filiados que tiveram adicional de insalubridade retirado ao saírem de férias ou licença-prêmio


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O SINTSEP convoca todos os servidores e servidoras filiados, que tiveram o adicional de insalubridade retirado ao sair de férias ou licença-prêmio, para apresentar as fichas financeiras de 2017 e 2018, comprovando a retirada desse adicional. O documento deve ser entregue na sede do sindicato, na Casa do Trabalho, o mais breve possível.

Ingressamos com um mandato de segurança na Justiça para garantir o restabelecimento da gratificação de insalubridade dos servidores afetados com o corte na remuneração. Não vamos admitir que nenhum sindicalizado seja prejudicado, haja vista que a medida não tem qualquer respaldo legal, além de não estar prevista no Estatuto do Servidor. Aguardamos você!