Flávio Dino não consegue mais esconder rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria

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O rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) é uma pauta que vem sendo discutida e denunciada pelo SINTSEP há muito tempo. Na última terça-feira (7), em reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) finalmente reconheceram a possível indisponibilidade de caixa para o pagamento das pensões e aposentadorias no próximo ano.

O SINTSEP já vinha alertando sobre esse descompasso entre a receita e a despesa do Fepa, pois o que é arrecado é menor do que é pago em pensões e aposentadorias. Como não foi tomada nenhuma providência para sanear a situação financeira do fundo, a declaração do Governo do Estado não nos causou estranheza, uma vez que já havíamos previsto que, uma hora, teria dificuldade para fazer os pagamentos.

Foram vários os expedientes encaminhados ao Governo do Estado solicitando uma auditoria no Fepa, além de um demonstrativo detalhado da arrecadação e despesas do fundo. Nenhum dos pedidos de informações foi respondido, mesmo após o envio de vários ofícios, reiteradas vezes, à administração pública.

O comprometimento do pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais é fruto de uma gestão irresponsável dos recursos do Fepa pelo governador Flávio Dino, que tenta minimizar a gravidade do problema, atribuindo a culpa do déficit financeiro à conjuntura nacional.

Abaixo, elencamos alguns passos dados pelo governador Flávio Dino, que contribuíram tanto para o enfraquecimento da fiscalização por parte dos representantes dos servidores, quanto para a má gestão do Fepa:

– O SINTSEP era o representante dos servidores no Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup). Por três vezes foi publicado edital convocando as entidades para a escolha do representante dos servidores públicos ativos e inativos, bem como seus respectivos suplentes. Desde a primeira convocação, o SINTSEP foi a única entidade que entregou a documentação dentro do prazo estabelecido pelo edital, mas, sem qualquer justificativa, foi excluído do processo seletivo. Somente quando o Sinproesemma se habilitou foi que o governador Flávio Dino nomeou dois representantes do Sinproesemma, ignorando a candidatura do SINTSEP, em um clara motivação política;

– O governador Flávio Dino mudou a composição do Consup, tendo a maioria no conselho para aprovar as pautas de seu interesse;

O governador Flávio Dino fez saques irregulares e remanejou recursos do Fepa para outros fins, que não o pagamento das pensões e aposentadorias;

– Por fim, o governador também não priorizou a realização de concurso público, que poderia ajudará na manutenção do Fepa, aumentando a arrecadação com os novos servidores.

O SINTSEP sempre esteve atento para que essa situação não viesse acontecer. Agora, a pergunta que fazemos é: Como ficará o pagamento das pensões e aposentadorias dos funcionários se o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão quebrar?

NOTA: Sinproesemma tenta tumultuar ação dos 21,7% do SINTSEP

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O SINTSEP, como legítimo representante dos servidores públicos civis do Poder Executivo, incluindo os professores, vem a público manifestar estranheza com o fato de o Sinproesemma ter entrado com uma petição, desejando habilitar-se como parte na ação dos 21,7%, cuja autoria e o ganho de causa é do SINTSEP.

Desde que o SINTSEP anunciou a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), o Sinproesemma vem tentando apropriar-se do processo, muitas vezes prestando informações incorretas à própria categoria sobre a execução, agindo de má-fé com os servidores da Educação, e tentando desacreditar o SINTSEP quanto aos trâmites da execução da sentença.

Recentemente, o Sinproesemma perdeu o prazo da defesa no processo da Descompressão Salarial dos professores, o que nos leva a pensar que, para limpar sua imagem junto à categoria, tenta apropriar-se da ação dos 21,7%, de autoria do SINTSEP, uma vez que a ação impetrada por eles está suspensa desde 2016, conforme reiterados despachos do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública.

A impressão que temos é a de que o Sinproesemma está querendo prejudicar a ação do SINTSEP, tumultuando o processo e defendendo outros interesses, que não os dos servidores, e a serviço do Governo do Estado, segundo denúncias de boa parte da categoria, que fazem oposição à atual direção do Sinproesemma. 

Em função desse comportamento, que não agrega e ainda pode prejudicar os servidores, o SINTSEP reitera que não aceita a habilitação do Sinproesemma na ação dos 21,7%, por entender que os seus reais motivos nada têm a ver com a garantia de um direito conquistado pelos servidores públicos do Maranhão, mas, sim, servindo a outros “senhores”.

Golpe nos servidores: PGE entra com ação rescisória para tentar suspender implantação dos 21,7%

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Mal passou as eleições e o governador Flávio Dino já lançou o seu primeiro golpe contra os servidores públicos do Maranhão. Na última terça-feira (23), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com Ação Rescisória, junto ao Tribunal de Justiça, tentando desconstituir a ação vitoriosa do SINTSEP e pedindo a suspensão do cumprimento da sentença que determinou a implantação dos 21,7% no contracheque dos servidores.

Informamos que a nossa Assessoria Jurídica já está a par de toda a situação, e está trabalhando para rebater a tese jurídica firmada pela PGE, que quer aplicar o entendimento do TJMA no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) à nossa ação. Afirmamos que seguiremos nos empenhando para garantir a continuidade da execução da sentença e, por consequência, a implantação do percentual no contracheque de todos que fazem parte da ação, uma vez que muitos servidores já começaram a ser contemplados.

Vale lembrar que, além de tentar derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça com causa ganha aos servidores, durante todo o seu mandato, o governador Flávio Dino fechou os olhos para as demandas do funcionalismo público do Maranhão e não concedeu nenhum reajuste salarial para a categoria. Agora, reeleito para mais quatro anos de gestão, dá o primeiro sinal de que tudo continuará como está, com os servidores do Poder Executivo esquecidos, desvalorizados e com os salários defasados.

Reforçamos, ainda, que o SINTSEP continuará lutando pelos interesses dos seus filiados, o que já faz desde 2009, com muito zelo e responsabilidade para com a sua base. Pedimos que os servidores confiem na Assessoria Jurídica do SINTSEP, que continuará na luta para impedir que o Governo do Estado lance mais uma manobra jurídica contra um direito adquirido, cuja legitimidade já foi comprovada, reiteradas vezes, em todas as instâncias da Justiça.

Neste momento, é importante a união de todos os servidores públicos do Maranhão, para pressionarmos o Poder Executivo e fortalecermos a nossa luta!

Empregados da Emarph podem aderir ao Funben

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O SINTSEP recebeu denúncias de que somente os empregados que trabalham na sede da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph) estariam sendo autorizados a aderir ao Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben). Informamos que a informação não procede e que todos os trabalhadores da empresa, indistintamente, podem aderir.

O direito é garantido pela Lei Estadual Nº 10.079/2014 e reiterado pela Medida Provisória Nº 273/2018. Muitos trabalhadores não têm condições de aderir a um plano de saúde convencional e, por isso, querem optar pelo Funben para ter assistência à saúde.

Os formulários de requerimentos para adesão estão disponíveis no setor de Recursos Humanos da Emarph ou no site da Segep.

Maranhão possui mais de 57 mil cargos vagos no funcionalismo público

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Os dados mostram que, atualmente, existem 57.568 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por efetivos, caso fossem realizados concursos públicos.

A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) divulgou o demonstrativo de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro Geral de Pessoal Civil do Poder Executivo. Os dados mostram que, atualmente, existem 57.568 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por efetivos, caso fossem realizados concursos públicos.

A Portaria Nº 150 foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de agosto e os números se referem ao mês de julho deste ano. O Magistério é a área que possui mais vagas ociosas, com 22.611 para o cargo de Professor I (1º ao 9º ano), por exemplo.

O segundo lugar fica com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com 7.720 vagas, seguido por Agente de Administração, com 3.192. O quarto lugar é o cargo de Vigia, com 1.626 vagas não preenchidas.

O SINTSEP não entende por que o Governo do Estado não prioriza a realização de concursos públicos e insiste em fazer apenas seletivos, enchendo a máquina pública com pessoal temporário, além de terceirizados e comissionados. Atualmente existem 7.378 cargos em comissão ocupados.

“O Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria precisa de servidores efetivos para a sua manutenção. Hoje, o que é arrecadado através do servidor público que está na ativa é menor do que é gasto com os servidores aposentados e pensionistas. Sem a realização de concurso público, em alguns anos, o Fepa, infelizmente, poderá falir ou quebrar. Com a atenuante que o governador Flávio Dino, este ano, fez saques irregulares de aplicações e remanejou recursos do Fepa para outras pastas, comprometendo a sua gestão”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.