Novas alíquotas de contribuição ao Fepa entrarão em vigor a partir do mês de março

O SINTSEP informa aos servidores públicos estaduais que as novas alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), que foram alteradas pela Lei Complementar 014/2019, de autoria do Poder Executivo maranhense, entrarão em vigor a partir da folha do mês de março. Confira na tabela abaixo os índices que serão aplicados a partir da faixa salarial:

fepa

Fonte: IPREV/MA

Vale lembrar que o Estado realizou apenas a adequação das alíquotas de contribuição dos servidores após a aprovação da Reforma da Previdência em nível federal (Emenda Constitucional n°103/2019), adotando o modelo de alíquota progressiva. As regras atuais para a aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição, permanecem as mesmas, pois até o momento o Governo do Maranhão ainda não encaminhou nenhuma proposta para a Assembleia Legislativa mudando as regras da aposentadoria por idade mínima ou tempo de contribuição.

2 comentários “Novas alíquotas de contribuição ao Fepa entrarão em vigor a partir do mês de março

  1. Rosângela disse:

    Esse governador não tem vergonha,em vez de dá o nosso aumento,ele vai tirar e diminuir o nosso salário,São cinco anos que ele nem fala em aumento pro funcionário publica e ainda quer saí como pré candidato a presidência

  2. Francisco Araujo disse:

    Esse governo fez o pior do q os outros, tirar o resto do salário q sobrou, é uma vergonha, quanto tempo sem aumento. Tem q divulgar em todo País o q ele ainda quer se candidatar a Presidente, imagine um… No comando de uma nação? O povo esta vendo isso.

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