Em razão das festividades de Natal e Ano Novo, o SINTSEP entrará em recesso na próxima quinta-feira (21), retornando às atividades administrativas no dia 2 de janeiro.
Os atendimentos da assessoria jurídica também serão suspensos, em virtude do recesso forense, e serão retomados normalmente no dia 22 de janeiro.
Já a Casa do Servidor funcionará em escala de revezamento, com a continuidade dos serviços de hospedagem, fisioterapia e hidroginástica.
Desejamos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os nossos filiados e filiadas!
O Funben é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, encabeçado pelo SINTSEP, ingressou com uma ação na Justiça para que o Governo do Estado apresente a prestação de contas da arrecadação do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).
O Funben é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.
Diante da falta de transparência quanto aos repasses tanto da contribuição dos servidores, quanto da contrapartida que cabe ao Governo do Estado, as entidades querem saber o que está sendo feito com os recursos, uma vez que está havendo atraso nos repasses à empresa prestadora dos serviços, o que tem acarretado na má prestação da assistência à saúde no Hospital do Servidor.
“Queremos transparência, pois a arrecadação do Funben não é dinheiro público, mas de natureza privada, descontado todo mês do contracheque dos servidores contribuintes, o que não justifica tantos atrasos nos repasses à empresa. Os recursos têm que ser utilizados na prestação de um serviço de saúde de qualidade”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
Além disso, desde 2018 não há a participação de representantes da categoria no Conselho Administrativo do Funben, responsável pela gestão do fundo, o que também inviabiliza não só o acesso às informações do extrato financeiro, como também às tomadas de decisões pertinentes aos servidores públicos estaduais.
Para garantir o seu, basta ir até a sede do SINTSEP (Casa do Trabalhador/Calhau), das 8h às 17h, e apresentar RG e contracheque atualizado.
Os convites para a Confraternização do SINTSEP, que está marcada para acontecer no dia 16 de dezembro, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (4). Para garantir o seu, basta ir até a sede do SINTSEP (Casa do Trabalhador/Calhau), das 8h às 17h, e apresentar RG e contracheque atualizado.
Cada servidor associado tem direito a um convite, que possui duas pulseiras (servidor + acompanhante). Vale ressaltar que o SINTSEP não realizará a entrega de pulseiras no dia da festa e elas serão entregues somente na sede do sindicato, até o dia 15 de dezembro.
Também serão realizados sorteios de brindes durante o evento. Cada servidor filiado receberá uma numeração na pulseira para concorrer aos prêmios. Somente o servidor associado presente na festa poderá concorrer ao sorteio.
Vale ressaltar que o traje deverá ser social e não será permitida a entrada de pessoas trajando bermudas ou shorts.
A festa será um momento de comemoração do Dia do Servidor Público (28 de outubro), além do aniversário de fundação do SINTSEP (14 de dezembro) e a grande confraternização de final de ano dos nossos filiados.
Uma urna fixa ficará disponível na sede do sindicato, na Casa do Trabalhador, em São Luís, e outras seis urnas itinerantes passarão pelas diversas repartições em que trabalham os servidores públicos estaduais.
O SINTSEP realizará nos dias 8, 9 e 10 de novembro, das 8h às 17h, as eleições para diretoria do sindicato. Durante os três dias, uma urna fixa ficará disponível na sede do sindicato, na Casa do Trabalhador, em São Luís, e outras seis urnas itinerantes passarão pelas diversas repartições em que trabalham os servidores públicos estaduais.
No interior, as cidades de Caxias, Timon, Imperatriz, Barra do Corda, Balsas, Rosário e Viana contarão com urnas para votação dos servidores públicos da localidade e suas regionais.
A chapa “Construindo o futuro” é a única inscrita na eleição.
Além de não chegar nem perto de repor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos oito anos, o reajuste também será concedido de forma escalonada.
Com uma condução política completamente equivocada e sem qualquer diálogo com o SINTSEP e as demais entidades que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 670/2023, encaminhado pelo Governo do Estado, que concede um reajuste escalonado de 11% aos servidores públicos.
Acontece que, além de não chegar nem perto de repor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos oito anos, o reajuste também será concedido de forma escalonada, com a primeira parcela, no percentual de 2,5%, a ser paga a partir de 1º de janeiro de 2024, e as demais a partir de 1º de julho de 2024 (2,5%), 1º de julho de 2025 (2,5%) e 1º de julho de 2026 (3,5%), respectivamente.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirma que a proposta foi construída “após a negociação com as entidades sindicais e associativas, representativas dos servidores públicos, das quais tomaram parte categorias do serviço público legitimamente representadas”. Agora, a pergunta que fazemos é: quais entidades? Uma vez que, inúmeras vezes, tanto o SINTSEP, quanto o Fórum de Defesa das Carreiras encaminharam ofícios ao Governo do Estado solicitando a abertura do diálogo para tratar sobre a política salarial dos servidores, e nenhum desses pedidos foi respondido.
“Conceder um reajuste dessa forma, sem qualquer diálogo com a categoria é uma afronta do governador Carlos Brandão aos servidores públicos do Maranhão, essenciais para o funcionamento da máquina pública do Estado. Esperar que aceitemos essa medida calados e agradecidos é um desrespeito com quem está há oito anos com os salários defasados”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
Apesar de também utilizar como justificativa a situação econômico-financeira do Estado, vale lembrar que, em 2022, a Receita Corrente Líquida do Maranhão cresceu 21,35%, uma média superior a muitos estados da Federação. A despesa total com pessoal, hoje, está em 35%, bem abaixo dos 49% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que viabiliza a concessão do reajuste mais digno.
Além disso, também temos outras pautas importantes que esperam para serem debatidas, como a criação da Mesa de Negociação Permanente, a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos, bem como a implantação da sua segunda etapa, instituição da data-base, realização de concurso público e, por último, a atual crise no Hospital do Servidor, desencadeada a partir do governo Brandão e que tem penalizados milhares de servidores contribuintes do Funben.
Governador Carlos Brandão, os servidores públicos do Maranhão merecem ser respeitados. Merecem ser ouvidos e, sobretudo, mais valorizados por tudo que representam para o Estado!
O reajuste, que ainda deve ser apreciado por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, não repõe as perdas dos servidores ao longo dos últimos oito anos.
O governador Carlos Brandão anunciou, neste sábado (28), um reajuste de 11% nos salários de todas as categorias de servidores públicos do Estado, abrangendo tanto os ativos, quanto os inativos. No entanto, o reajuste, que ainda deve ser apreciado por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, não repõe as perdas dos servidores ao longo dos últimos oito anos, que já chegam a quase 60% e, por isso, teria que ser, no mínimo, de 30%.
Além disso, mais uma vez, o Governo do Estado não dialogou sobre o assunto com o SINTSEP, nem com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, ignorando as demandas daqueles que fazem a máquina pública funcionar.
“Temos uma extensa pauta já encaminhada ao governador, que inclui recomposição de todas as perdas salariais, criação da Mesa de Negociação Permanente, reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos, bem como a implantação da sua segunda etapa, instituição da data-base, realização de concurso público e, por último, a atual crise no Hospital do Servidor, desencadeada a partir do governo Brandão, entre outros pontos”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
No dia 28 de outubro é comemorado o Dia dos Servidores Públicos. O que deveria ser uma data para celebrar marcos e conquistas, no Maranhão a categoria não tem o que comemorar, pois amargamos oito anos com os salários congelados e corroídos pela inflação, com uma defasagem de 56,29%.
A dedicação diária no exercício das nossas funções não é suficiente para que sejamos valorizados e reconhecida a grande importância do nosso trabalho para o bom andamento dos órgãos e autarquias do Poder Executivo.
Há oito anos, o SINTSEP, juntamente com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, tenta uma agenda com o Palácio dos Leões. Foi assim na gestão do ex-governador Flávio Dino, e continuamos a mobilização no governo Carlos Brandão, encaminhando ofícios e solicitando o diálogo para apresentarmos as demandas do funcionalismo público, sobretudo, a necessidade do reajuste salarial e a continuidade do Plano Geral de Carreiras e Cargos. Até o momento, a única resposta que tivemos foi o silêncio.
“No ano passado, após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais chegando, no geral, até 9%, percentual que foi dividido em duas vezes e que não chega nem perto das nossas perdas salariais. Em 2022, a Receita Corrente Líquida do Maranhão cresceu 21,35%, uma média superior a muitos estados da Federação. A despesa total com pessoal, hoje, está em 35%, bem abaixo dos 49% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que viabiliza a concessão do reajuste”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
Além disso, também temos visto o sucateamento do Hospital do Servidor, cujos serviços de saúde prestados aos contribuintes do Funben estão cada dia mais precarizados, com denúncias, inclusive, de superlotação no pronto-socorro e longas filas para a realização de consultas e exames.
“O Governo do Estado está atrasando, recorrentemente, o repasse para a empresa que faz a prestação dos serviços de saúde no Hospital do Servidor. Não tem justificativa para isso, até porque o que nós descontamos dá para pagar os serviços prestados pela empresa, fora a contrapartida do Estado, que vale lembrar não faz esse repasse desde 2019”, alerta Cleinaldo Bil Lopes.
Retirada de direitos
Recentemente, a Assembleia Legislativa do Maranhão também aprovou um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e ao Programa de Acompanhamento de Transparência Fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 178, de 3 de janeiro de 2021.
A matéria, já sancionada pelo governador Carlos Brandão, foi aprovada sem qualquer debate e permite ao Governo do Estado, caso queira, prejudicar os servidores, congelando o adicional por tempo de serviço, ou até mesmo retirá-lo, bem como aumentar a alíquota de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). “Neste dia dedicado a nós, servidores públicos, o que queremos é valorização e atendimento das nossas demandas, e não mais retirada de direitos”, critica Cleinaldo Bil Lopes.
A Lei Federal nº 14.434/2022 estabelece, para carga horária semanal de 44 horas, o piso de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
O governador Carlos Brandão sancionou a Lei nº 12.043/2023, que trata do cumprimento da Lei Federal 14.434/2022, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
A Lei Federal nº 14.434/2022 estabelece, para carga horária semanal de 44 horas, o piso de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Para os servidores públicos do Estado do Maranhão, que geralmente labutam 30 horas semanais, o piso é de R$3.886,36 para enfermeiros; R$2.267,05 para técnicos de enfermagem R$1.619,32 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Vale ressaltar que o Piso Nacional de Enfermagem será aplicado aos servidores públicos do Estado do Maranhão caso o vencimento, somado às vantagens fixas (exemplo: adicional por tempo de serviço), estejam abaixo do valor do piso correspondente à carga horária de trabalho do servidor.
O SINTSEP encaminhou ofício ao secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Castro, solicitando que o Governo do Maranhão garanta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, que será encaminhada à Assembleia Legislativa, a recomposição salarial dos servidores públicos do Estado.
No documento, o SINTSEP reforça que, ao longo dos últimos oito anos, os servidores já acumulam 56,29% de perdas salariais. O sindicato também já tentou, por inúmeras vezes, ter um diálogo com o Poder Executivo sobre a política salarial dos servidores, mas nenhuma das solicitações de reunião foram atendidas.
“Enquanto isso, os servidores veem, a cada dia, o poder de compra diminuindo, os salários sendo corroídos pela inflação e sem qualquer perspectiva de mudança desse cenário. Iniciamos a nossa campanha salarial e esperamos que, desta vez, o governador Carlos Brandão tenha sensibilidade e reconheça a importância daqueles que fazem a máquina pública funcionar”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
O SINTSEP manifesta ainda total apoio à greve dos professores da Uema e Uema Sul, que também estão na luta pelo reajuste salarial e por mais diálogo com as entidades representativas.
Seguiremos pressionando e contamos com o apoio de todos os servidores públicos estaduais nesta luta que já se arrasta há tanto tempo. Precisamos ser ouvidos e, acima de tudo, valorizados. Vamos em frente!
