Confira a nova edição do jornal informativo do SINTSEP

A nova edição do jornal informativo do SINTSEP já está disponível na versão online. Em breve, o informativo também será enviado pelos Correios para o endereço de todos os servidores filiados.

Clique na imagem abaixo e confira os principais destaques desta edição!

pgn1

Boletim de Indicadores Fiscais confirma que 2º etapa do PGCE poderia ter sido implantada em 2017

5fb370c8-804d-4dd0-a287-385f0fcabb1c

Segundo o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, falta apenas vontade política e sensibilidade do governador Flávio Dino em implantar as tabelas da 2ª etapa do PGCE.

Mais um Boletim de Indicadores Fiscais confirma que havia viabilidade de implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) ainda em 2017. Recentemente, o Tesouro Nacional divulgou o Relatório de Gestão Fiscal do Maranhão, referente ao 3º quadrimestre de 2017. Os números mostram que, apesar do aumento de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado do Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal.

Os resultados apresentados no relatório se referem ao acumulado no ano de 2017. Dentre os principais números destaca-se o crescimento de gasto com o pessoal em relação à RCL de 7,3% quando comparado ao quadrimestre anterior. Esse é o segundo aumento consecutivo desde o 1º quadrimestre de 2017. Contudo, ainda assim o Maranhão segue dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com possibilidade de aumento da despesa de pessoal.

Em termos monetários, a receita foi de R$ 12,5 bilhões e a despesa com pessoal foi de R$ 5,3 bilhões, comprometendo 42,38% da RCL, que registrou um crescimento tímido de 0,5%. Considerando os limites estabelecidos pela LRF, a despesa de pessoal poderia atingir até R$ 5,8 bilhões sem ultrapassar o limite prudencial (46,55%) e chegar até R$ 6,1 bilhões para o limite máximo (49%).

Em resumo, considerando o 3º quadrimestre, o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal, podendo aumentar o gasto em até R$ 521 milhões, considerando o limite prudencial, ou R$ 827,4 milhões, considerando o limite máximo.

“Na proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, tivemos a preocupação e a responsabilidade de não inviabilizar a gestão do atual governo, não colocando a o equilíbrio fiscal do Estado em risco. A nossa proposta utiliza uma projeção bem conservadora se comparada aos números apresentados nos relatórios oficiais. Por isso, falta apenas vontade política e sensibilidade do governador Flávio Dino em implantar as tabelas”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, que destacou, ainda, que o estudo apresentado pelo Fórum foi feito pelo ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, responsável pela implantação da 1º etapa no governo Roseana Sarney.

O Fórum de Defesa entregará, novamente, a proposta de implantação da 2ª PGCE ao Governo do Estado, na tentativa de que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensibilize com a situação dos servidores do Executivo e abra o diálogo com a categoria. Os números comprovam: o reajuste salarial é possível!

O Boletim de Indicadores Fiscais foi encomendado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Confira a íntegra clicando aqui.

Divulgado calendário de pagamento dos servidores para o exercício de 2018

O Governo do Estado divulgou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o ano de 2018. As datas estabelecidas serão sempre os dois primeiros dias úteis do mês e as parcelas do 13º salário serão pagas nos meses de julho e dezembro, respectivamente. 

Por meio de suas redes sociais, o governador Flávio Dino anunciou que a folha referente ao mês de janeiro será paga, antecipadamente, na próxima terça-feira (30).

calendario

Governo do Estado não contempla reajuste salarial para os servidores na LDO de 2018

No último dia 17 de julho, o Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Poder Executivo, a Lei Nº 10.638, de 14 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. Como já era esperado, mais uma vez a valorização salarial dos servidores do Poder Executivo, que fazem a máquina pública funcionar, não foi contemplada entre as prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício do ano que vem.

Valorização salarial dos servidores do Poder Executivo, que fazem a máquina pública funcionar, não foi contemplada entre as prioridades e metas da administração pública estadual.

Infelizmente, os servidores e servidoras se vêm diante da falta de vontade política do governador Flávio Dino em reajustar os salários da categoria, haja vista que inúmeros estudos encomendados pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, entidade em que o SINTSEP é coordenador, confirmam a viabilidade financeira do Estado.

O último relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, referente ao 1º primeiro quadrimestre de 2017, apontou que o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. Durante esse período a despesa foi de R$ 4,97 bilhões, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 12,86 bilhões, um comprometimento de 38,7% (Leia mais).

Os dados demonstram ainda que a possibilidade de um aumento na despesa de pessoal é de R$ 1,01 bilhão, o que representa 20,3% do gasto atual, considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%) a despesa está distante R$ 1,3 bilhão.

O SINTSEP segue lutando pela implantação da segunda etapa e reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), por acreditar que o servidor público estadual precisa ser valorizado e respeitado. Seguimos confiantes e contamos com o apoio de nossa base na luta pela efetivação de uma política salarial justa e necessária!