Servidores públicos estaduais estão prestes a completar seis anos sem reajuste salarial

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No governo Flávio Dino, os servidores públicos estaduais estão prestes a completar seis anos sem reajuste salarial. Em janeiro de 2021 inicia mais um ciclo de espera pela continuidade da implantação das tabelas do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), uma grande conquista do funcionalismo público do Maranhão no governo Roseana, que, infelizmente, foi deixado de lado pelo atual chefe do Executivo.

Atualmente, o Maranhão se encontra em uma situação fiscal e financeira confortável, registrando crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), até o segundo quadrimestre de 2020 (de janeiro a agosto), de 7,45% comparado com 2019 e com perspectiva de crescimento superior a 10% até o fim do ano.

Já a despesa com pessoal corresponde a 37,17% da Receita Corrente Líquida, podendo chegar até o limite máximo de 49%, sem comprometer o orçamento do Estado, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É notório que a situação fiscal do nosso estado faz tempo que é saudável, e poderia ser melhor se o Executivo tivesse mais zelo e não abusasse do apadrinhamento político nos cargos públicos, inchando a máquina administrativa com indicações políticas em cargos comissionados, que, na maior parte dos casos, não têm experiência e nem qualificação para exercer relevante função”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Diante desse cenário, não há motivo justificável para os servidores públicos estaduais continuarem sem reajuste de salário, acumulando perdas salariais, que correspondem a quase 35% sobre seu salário, até o mês de outubro de 2020. Governador Flávio Dino, e agora, qual a sua desculpa?

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo solicita reunião com o governador Flávio Dino e reencaminha pauta de reivindicações

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou ofício na Casa Civil solicitando, mais uma vez, o agendamento de reunião com o governador Flávio Dino para tratar sobre as demandas do serviço público do Maranhão. No documento consta, ainda, a pauta de reivindicações unificada, a ser trabalhada entre as entidades representativas que compõem o Fórum e o Governo do Estado.

Desde 2015, o Fórum de Defesa das Carreiras tem encaminhado ofícios e solicitações de audiências com o Executivo Estadual, em uma tentativa de abrir o diálogo sobre as demandas dos servidores públicos, principalmente, o reajuste salarial e a continuidade da implantação das tabelas do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

O documento protocolado na Casa Civil traz 28 pautas de interesse dos servidores públicos do Maranhão, entre elas, a criação da data-base em lei para todos os servidores; a criação da Mesa de Negociação Permanente; o fim do congelamento da tabela de vencimentos do PGCE e a reabertura do prazo de adesão; a realização de concurso público para todas as áreas de atuação do Estado; a suspensão do processo de demissões dos funcionários da MAPA; entre outros pontos.

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Documento traz 28 pautas de interesse dos servidores públicos do Maranhão.

“Em janeiro deste ano completou cinco anos do congelamento da tabela de vencimentos do PGCE, situação que nos deixa bastante indignados com o descaso no tratamento dispensado pelo governador Flávio Dino aos servidores públicos estaduais. Neste período houve uma diminuição significativa do poder de compra e desvalorização da renda do trabalhador, com uma perda salarial, de 2015 até dezembro de 2019, correspondente a 30,81%. O que pedimos é uma reunião para tratar não só dessa situação, mas, também, de outras pautas de interesse da categoria”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Para pressionar o Governo do Estado, o Fórum de Defesa das Carreiras fará uma manifestação no dia 13 de março, às 8h, com concentração na Praça Deodoro, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite. Contamos com a participação de todos os servidores públicos em mais um ato em prol dos direitos da nossa categoria!

Clique aqui e confira a íntegra do documento encaminhado ao governador Flávio Dino.

No governo Flávio Dino, perda salarial dos servidores públicos corresponde a 30,81%

No mês de janeiro de 2020, completa cinco anos do congelamento da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) do Poder Executivo do Estado do Maranhão, situação que nos deixa bastante indignados com o descaso no tratamento dispensado pelo governador Flávio Dino, sobretudo, aos servidores do Grupo Ocupacional Administração Geral.

Para se ter uma ideia, com o congelamento do nosso Plano de Cargos, houve uma diminuição significativa do poder de compra e desvalorização da renda do trabalhador público estadual, porque nossa perda salarial de 2015 até dezembro de 2019 corresponde a 30,81%.

Veja suas respectivas perdas em nossa tabela de vencimento, caso nossos salários fossem reajustados anualmente pelo PGCE, como era feito no governo da Roseana Sarney:

Grupo Ocupacional 2015 2019 Perda em dinheiro mensal Perda em dinheiro anual Perda em dinheiro de 2015 a 2019
Apoio Operacional R$1.274,38 R$1.667,11 R$392,73 R$5.105,49 R$25.527,45
Apoio Administrativo R$1.464,80 R$1.916,21 R$451,41 R$5.868,33 R$29.341,65
Apoio Técnico R$1.904,24 R$2.491,08 R$586,84 R$7.628,92 R$38.144,60
Nível Superior R$5.698,07 R$7.454,07 R$1.756,00 R$22.828,00 R$114.140,00

Obs: A tabela leva em consideração apenas o maior grupo do PGCE, porque são mais de 20 mil servidores na ativa. Não está incluso adicional e gratificação.

Nesta simulação, podemos constatar que há uma acentuada diminuição de nossa capacidade de compra, com nossa renda decrescendo a cada ano e nosso salário sendo sugado para a política do salário mínimo nacional, devido o percentual de perda com a inflação acima de 30%.

“Ou seja, a inflação, aos poucos, vai corroendo nosso salário e, por outro lado, o salário mínimo nacional, com sua política de reajuste anual, vem se aproximando do nosso vencimento”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Em 2015, quando foi implantado o PGCE, o menor valor do vencimento do Grupo Ocupacional Apoio Operacional (cargo que requer nível fundamental) correspondia a R$ 870,00, e o salário mínimo nacional era R$ 788,00, uma diferença positiva de R$ 82,00. Em 2020, o menor valor do vencimento continua R$870,00, e o salário mínimo nacional vale R$ 1.045,00, uma diferença negativa de R$ 175,00. De 2015 para cá, o salário mínimo teve uma taxa de crescimento de 37,9%. E os funcionários públicos do estado do Maranhão tiveram uma perda de, no mínimo, 30,81%.

“A política salarial instituída pelo Governo do Estado do Maranhão para os servidores abrangidos pelo PGCE, até o presente momento, é de congelamento das tabelas de vencimentos, retirada de adicionais e gratificações, através da velha política de transferência de funcionários dos seus locais de trabalho, chegando ao absurdo de querer derrubar, através de lobby no Tribunal de Justiça, todas as nossas ações judiciais. Mas, continuamos acreditando na autonomia do Judiciário maranhense e confiando na imparcialidade de seus membros”, ressalta o presidente do SINTSEP.

Governo do Estado não cumpre Progressão por Tempo de Exercício no Cargo como determina o PGCE

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O SINTSEP vem recebendo inúmeras reclamações de servidores denunciando o descumprimento, por parte do Governo do Estado, da Progressão por Tempo de Exercício no Cargo, como determina a Lei 9.664/2012 (Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE). De acordo com o PGCE, a progressão do servidor efetivo deverá ocorrer, automaticamente, a cada dois anos, e independe de requerimento.

A Progressão é a evolução do servidor dentro da tabela remuneratória, no mesmo cargo, dentro da mesma classe, levando-se em consideração o tempo de exercício no cargo e a qualificação profissional.

Mais uma vez, o SINTSEP será obrigado a recorrer à Justiça para garantir o direito do servidor efetivo.

Governador Flávio Dino não pode mais conceder reajuste salarial aos servidores do Executivo este ano

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Foram diversos ofícios protocolados com pedidos de reunião, mobilizações nas mídias de comunicação e manifestações, tudo sem resposta.

Por conta da legislação eleitoral, que proíbe o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, o governador Flávio Dino não pode mais conceder reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo este ano. Até a última quinta-feira (5), o Governo do Estado não encaminhou à Assembleia legislativa nenhuma Medida Provisória que garantisse o reajuste. Infelizmente, foram quatro anos em que os servidores e servidoras, que fazem a máquina pública funcionar, foram esquecidos.

Durante esses quase quatro anos, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo lutou pela implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como pela sua reabertura para os servidores que não aderiram. Encomendamos estudos, que comprovaram que o Governo do Estado tinha plenas condições financeiras de atender ao pleito da categoria, sem comprometer a gestão fiscal do Estado.

Foram diversos ofícios protocolados com pedidos de reunião, mobilizações nas mídias de comunicação e manifestações, tudo sem resposta. A falta de consideração foi clara. Resta-nos, nas próximas eleições, ficarmos atentos e escolhermos por aquele candidato que estará ao lado e disposto a lutar pela valorização dos servidores públicos do Maranhão.

“Não nos furtamos da luta, mas fomos silenciados. Seguiremos atuantes e combativos, sempre em prol das demandas do serviço público do Maranhão. O nosso lado é o lado dos servidores e servidoras e, por isso, continuaremos encampado a bandeira da valorização e pleiteando, para o próximo ano, a continuidade e reabertura do PGCE”, garantiu Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP.

Governo do Estado ignora, mais uma vez, solicitação do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo

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Segundo Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP, a falta de consideração com os servidores é clara.

Mais uma vez, o governador Flávio Dino ignora as demandas dos servidores públicos do Maranhão e não responde ao ofício encaminhado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo há mais de dez dias. No documento, solicitamos o agendamento de uma reunião para tratar da reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

Esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil em junho de 2016 e março de 2017, mas, assim como agora, nenhum deles foi respondido. Além disso, mais de 4 mil servidores continuam fora do PGCE e aguardando sua reabertura, mas o Governo do Estado também nunca se posicionou sobre o pleito.

São quatro anos de governo e, durante toda essa gestão, os servidores públicos estaduais seguem com os salários congelados. A inflação consome o poder de compra e o trabalhador fica apenas observando outras categorias serem contempladas com o reajuste. Ficamos felizes pela conquista dos outros companheiros, mas lamentamos que o governador Flávio Dino não tenha a mesma consideração com os seus.

“A falta de consideração com os servidores do Executivo é clara. Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais para o debate sobre a política salarial dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo seguirá com a campanha salarial e pressionando para que sejamos atendidos. Seguimos com a expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão ao PGCE.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo segue aguardando resposta do Governo do Estado

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Na semana passada, o Fórum entregou ao Governo do Estado um ofício solicitando uma audiência, bem como o estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo segue aguardando uma resposta do governador Flávio Dino sobre o agendamento de uma reunião para tratar da reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Na semana passada, o Fórum entregou ao Governo do Estado um ofício solicitando uma audiência, bem como o estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado.

Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017. No entanto, nenhum deles foi respondido. Além disso, mais de 4 mil servidores continuam fora do PGCE. Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do Plano, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que também nunca se posicionou sobre o pleito.

“Essa semana recebemos uma comitiva de servidores, que, após saberem que entregamos o ofício, nos procuraram para perguntar sobre a reabertura do prazo de adesão ao PGCE. Muitos deles já estão aptos para a aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Seguimos com a expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão ao PGCE.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo tenta, mais uma vez, diálogo com o governador Flávio Dino

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Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017.

Em mais uma tentativa de diálogo com o governador Flávio Dino, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou, novamente, ofício ao Governo do Estado reiterando o agendamento de uma reunião para tratar sobre a implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a reabertura para os mais de 4 mil servidores que, por algum motivo, deixaram de aderir ao PGCE.

Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017. No entanto, nenhum deles foi respondido e o Governo do Estado segue calado quanto a política salarial de valorização dos servidores públicos estaduais.

“Em todos os ofícios que encaminhamos apresentamos um estudo de viabilidade da instituição da segunda etapa do PGCE. Um estudo feito com responsabilidade, pelo consultor do Senado e ex-secretário de Estado da Gestão e Previdência e ex-secretário do Panejamento, Fábio Gondim, que, inclusive, foi responsável pela implantação exitosa da primeira etapa do PGCE. Tivemos o cuidado e a responsabilidade de apresentar uma proposta que não inviabilizasse a gestão do governador Flávio Dino”, ressalta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Encaminhamos, novamente, o mesmo estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado, haja vista que suas tabelas de vencimentos se estendem até 2019, bem como o Projeto de Lei. Sugerimos, também, um prazo de no máximo 10 dias como indicativo para confirmação da reunião.

“Esperamos que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensiblize com a situação dos servidores públicos do Maranhão, que a cada dia que passam vêm o seu poder de compra reduzido, entrando para o quarto ano sem reajuste salarial”, finaliza Cleinaldo Bil Lopes.

SINTSEP Responde: Implantação da segunda etapa do PGCE só depende do governador Flávio Dino

O consultor do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, Fábio Godim, explica os detalhes da segunda etapa do PGCE, que será entregue ao Governo do Estado nesta semana e salienta a importância de considerar nas urnas o candidato que se mostrar preocupado e solidário à valorização do servidor público do executivo maranhense.

Fórum de Defesa das Carreiras entregará proposta do PGCE ao Governo do Estado na próxima semana

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Segundo Cleinaldo Bil Lopes, o Fórum de Defesa das Carreiras segue com a expectativa de que, este ano, o governador Flávio Dino se sensibilizará com a situação dos milhares de servidores do Executivo que seguem para o quarto ano com os salários defasados.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entregará novamente ao Governo do Estado, na próxima semana, a proposta de implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a solicitação de sua reabertura para aqueles que não aderiram à primeira etapa. O Fórum segue com a expectativa de que, este ano, o governador Flávio Dino se sensibilizará com a situação dos milhares de servidores do Executivo que seguem para o quarto ano com os salários defasados.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, é muito estranho que os números de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão, em 2017, tenham sido tão pequenos, haja vista que a economia do Brasil no ano passado registrou um crescimento positivo.

“Se desde 2014, quando o Brasil apresentava desempenho negativo da economia e, ainda assim, a RCL do Maranhão era crescente, como em 2017, com crescimento positivo da economia do país, o Governo do Estado apresenta um percentual de crescimento abaixo de 1%. O governo deveria rever esses números, pois é provável que estejam equivocados”, questionou.

Cleinaldo Bil Lopes lembrou ainda que, segundo a proposta apresentada pelo Fórum, a implantação da tabela de vencimentos do PGCE está condicionada ao crescimento da RCL e só pode ser implantada ao atingir um percentual mínimo de crescimento previsto na proposta do Plano.

“Caso a RCL não tenha atingido o percentual desejado, terá que esperar a publicação do novo Relatório de Gestão Fiscal para saber qual foi o crescimento da economia em cada quadrimestre. Atingindo o percentual, a etapa deverá ser automaticamente implantada. Ou seja, tivemos um cuidado muito grande de não inviabilizar a gestão do Governo do Estado e, por isso, existe essa condicionante”, explicou.

Segundo os dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017, a RCL do Maranhão foi de R$ 12.505.341.352,30 (doze bilhões, quinhentos e cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). Pela proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para que a implantação das tabelas do PGCE fosse possível em 2018, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).

REABERTURA DO PGCE

Mais de 4 mil funcionários continuam fora do PGCE. Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do Plano, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito.

Os servidores que não aderiram à primeira etapa estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$954,00.

É oportuno frisar que a maior parte dos servidores públicos do Estado que optou por não aderir ao PGCE são funcionários aptos ou próximos da aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados.

“Não entende porque, até o momento, o governador Flávio Dino não oportunizou a reabertura para quem não fez a adesão. Temos expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão”, finalizou Cleinaldo Bil Lopes.