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SINTSEP solicita informações detalhadas sobre gratificação do SUS concedida a servidores

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

O SINTSEP encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) solicitando informações detalhadas e a relação dos servidores que recebem a gratificação de desempenho (gratificação do SUS) prevista na Lei Estadual nº 5.637/93 e na Portaria SES nº 679/2016. O pedido foi motivado após denúncias de que servidores comissionados estão recebendo até R$ 15 mil de gratificação do SUS.

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No ofício, o SINTSEP solicita, também, que seja incluso nas informações o valor da referida gratificação que cada servidor recebe e seus respectivos cargos.

“Essas pessoas que estão recebendo altos salários são apadrinhados políticos e, muitas vezes, nem comparecem ao local de trabalho. Por isso, o nosso pedido de informações detalhadas sobre a situação”, destacou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

SINTSEP reúne-se com servidores para discutir corte das gratificações da Anvisa e do SUS

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O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, reuniu-se, na última terça-feira (2), com diversos servidores ligados à Secretaria de Estado da Saúde (SES), que foram surpreendidos com o corte da gratificação da Anvisa e redução da gratificação do SUS nos seus salários. A reunião aconteceu no estacionamento da Vigilância Sanitária, uma vez que os servidores foram impedidos de realizar a discussão no auditório da própria superintendência, como estava previsto inicialmente.

“Quando chegamos lá, fomos surpreendidos com a notícia de que a reunião não poderia ser feita no auditório e, por isso, tivemos que fazer a reunião no estacionamento da Vigilância Sanitária. O Governo do Estado impediu que o servidores fizessem a reunião em um local decente”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes. 

Entre as deliberações da reunião consta a criação de uma comissão, formada pelos servidores, para que consigam subsídios em relação às gratificações do SUS e da Anvisa. O presidente do SINTSEP também orientou os servidores a relatarem ao sindicato qualquer coisa que constatarem de errado e que esteja acontecendo na Vigilância Sanitária, para que seja feita a denúncia.

Os servidores propuseram, ainda, a realização de manifestação em frente à SES, com data a ser definida, para que o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, receba a categoria e justifique o corte das gratificações. 

“Nos foi relatado que a gratificação da Anvisa de algumas pessoas foi repassada para outras, até com o valor maior, bem como a gratificação do SUS. E mais, geralmente essas outras pessoas não são servidores efetivos, mas pessoas que estão ocupando cargos comissionados. Somente lá, na Vigilância Sanitária, eles recebiam a gratificação do SUS e da Anvisa. Agora, eles deixaram só uma gratificação. A gratificação maior vai permanecer para o servidor, ou da Anvisa ou do SUS”, ressaltou o presidente do SINTSEP.

“Os servidores estão inconformados, porque não recebem reajuste desde 2015 e ainda perderam uma gratificação. Esse dinheiro é do Governo Federal e, por isso, entendemos que o Governo do Estado não poderia reduzir ou retirar completamente”, completou Cleinaldo Bil Lopes.

SINTSEP solicitará explicações sobre cortes na gratificação do SUS paga aos servidores da saúde

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O SINTSEP está tentando agendar uma reunião, junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES), para solicitar explicações referentes aos cortes na gratificação do SUS, que ocorreram nos salários dos servidores da saúde. Segundo informações dos próprios servidores, alguns foram penalizados com a diminuição de até R$ 900,00 em seus salários.

Não existe nenhum decreto determinando o corte ou a diminuição da gratificação do SUS paga aos profissionais da saúde. O que se sabe, até o momento, é que houve uma determinação unilateral da SES, retirando a gratificação.

Vale relembrar que o pagamento dessa gratificação é fruto de uma negociação do SINTSEP, em 2009, com o então secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, onde ficou acordado que a gratificação dos administrativos, que até então recebiam de R$ 10 a R$ 15 por mês, passaria a ser R$ 540 (para quem trabalha um expediente) e R$ 900,00 (para quem trabalha dois expedientes).

Agora, além de não conceder nenhum tipo de reajuste salarial nos últimos quatro anos, o Governo do Estado ainda prejudica os profissionais da saúde, com a redução de um valor significativo nos seus salários.

SES omite existência de portaria que disciplina a concessão da gratificação do SUS

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Recentemente, o SINTSEP descobriu que há uma portaria em vigor, desde o mês de agosto deste ano, cuja finalidade é a regulamentação da concessão da gratificação de desempenho aos servidores lotados e que estejam em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Saúde (SES). A portaria cria um Comitê de Política Salarial responsável pela apreciação das propostas de gratificação.

O estranho é que, por diversas vezes, o SINTSEP solicitou à SES esclarecimentos sobre como eram feitos os pagamentos das gratificações de desempenho. Pedimos, inclusive, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, informações sobre os valores repassados à pasta nos exercícios financeiros de 2014 e 2015. No entanto, nada foi informado.

Talvez a omissão da informação seja por conta do caráter vago da portaria, que, ao passo em que estabelece um Comitê de Política Salarial para apreciar as propostas de concessão da gratificação, não dá ao mesmo comitê o poder de decisão, mas apenas de recomendação. Assim, continua a cargo do gestor da SES a deliberação final sobre qual servidor tem ou não direito à gratificação.

A portaria também não esclarece quais os critérios para a sua percepção e os respectivos percentuais a serem concedidos, fixando apenas limites financeiros que não devem ser excedidos. Ainda de acordo com a portaria, o valor da gratificação deve ser proposto pelos gestores aos quais estiverem vinculados os servidores.

O SINTSEP já sugeriu à SES que a gratificação seja disciplinada através de lei, e não de portarias como acontece atualmente, que podem ser alteradas e/ou revogadas a qualquer momento. Defendemos que o pagamento da gratificação siga normas mais rígidas e democráticas, haja vista que é paga com recursos públicos. Só assim será garantida uma política de estado de valorização e incentivo aos servidores.

SINTSEP reforça pedido de esclarecimento sobre a distribuição das gratificações do SUS

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O SINTSEP encaminhou ofício à 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, em resposta à nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde sobre os valores repassados à Secretaria de Estado da Saúde (SES), nos exercícios financeiros de 2014 e 2015, destinados ao pagamento das gratificações de desempenho dos profissionais de nível superior lotados nas unidades de saúde da SES.

A nota ressalta a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamentos, assim estabelecidos: Atenção Básica; Vigilância em Saúde; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS; e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

O documento corrobora com a tese de que o Estado recebe recursos para serem aplicados em quaisquer setores da saúde, inclusive para financiamento de ações ou serviços que venham a contribuir para a eficiência do SUS. Vale lembrar que determinados entes federativos também destinam parte dos recursos recebidos para o custeio das gratificações aos profissionais com efetivo exercício nas suas respectivas Secretarias de Saúde.

Sendo assim, o SINTSEP solicitou mais uma vez à Promotoria de Saúde que o Estado do Maranhão seja notificado para informar como está sendo feita a distribuição das gratificações concedidas a título de incentivo aos servidores lotados na SES, devendo esclarecer, também, quantos servidores estão recebendo e quais os critérios para sua percepção.

O SINTSEP continua lutando para que a gratificação de desempenho retorne aos profissionais de nível superior da SES, para que seja garantida uma política de valorização e incentivo aos servidores.