A Lei 9.644, de 17 de julho de 2012, criou o Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE, após longos anos de negociação com os diversos gestores que passaram pelo Governo do Estado do Maranhão. Foi uma batalha árdua travada entre servidores e gestores públicos estaduais, muitos deles sem nenhum compromisso com o serviço público estadual, que viam os servidores como um entrave para seu governo por entenderem que trabalhador público é sinônimo de despesas e, consequentemente, tratavam os funcionários públicos com desprezo.
Esses governantes, em suas posturas arrogantes, pouco fizeram para mudar a realidade do servidor público estadual no que tange à política salarial da categoria. Apesar desses administradores não olharem os funcionários como oposição a sua administração, ainda assim jamais contribuíram para melhorar o ambiente e condições de trabalho do funcionário, bem como valorizar o salário da grande maioria dos servidores. Por outro lado, sempre existiu um grupo de apadrinhados políticos em cargos comissionados, em grande número, sem qualificação profissional para exercerem cargos públicos. Muitos deles nem apareciam no local de trabalho, mas recebiam os melhores salários.
Essa prática de empreguismo no serviço público estadual do Maranhão sempre foi uma constante, independente se o governo era de direita ou esquerda. Suas medidas objetivavam prejudicar a renda do funcionário público estadual, com adoção de medidas que iam desde o congelamento e atrasos de salário, até a retirada de adicionais e gratificações, instituição do abono salarial e da política do subsídio.
Para justificar essas decisões, o Governo do Estado sempre usava como desculpas a crise e a dificuldade financeira. Mas, jamais usou de transparência para permitir o acesso do sindicato às informações da arrecadação do tesouro estadual, como se não fosse pública e obrigatória a sua publicação. Quando partíamos para protestar com manifestações ou greves, éramos recibos pela polícia com spray de pimenta, cassetetes e balas de borrachas.
As portas do Palácio dos Leões, com raras exceções, estavam sempre fechadas para o sindicato pelo simples fato de resistirem a nossa representatividade sindical. Legitimidade eles sabiam que nós tínhamos, entretanto procuravam evitar negociar com o sindicato as reivindicações de interesse da categoria.
Toda essa retrospectiva é para alertar o servidor que, com o novo governo, pensávamos que tudo fosse ser diferente, mas não é. O SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual por diversas vezes solicitaram agendamento de reunião com o governador Flávio Dino, para tratar de pautas de interesse dos trabalhadores públicos estaduais. Porém, não tivemos respostas. Como somos sindicato do Poder Executivo, faz-se necessária uma reunião específica para tratar de temas peculiares a nossa categoria, como implantação da segunda etapa do PGCE, criação da data-base, reajuste salarial, concurso público e outros.
Entendemos que, após a instituição da primeira etapa do plano de cargos, não seriam tantas as dificuldades para implementação da segunda etapa, já que esse deveria ser um processo contínuo e que não mais teríamos grandes preocupações com a política salarial dos trabalhadores públicos estaduais, pois acreditávamos que os governadores seguintes dariam seguimento ao PGCE. Contudo, com quase dois anos de governo, Flávio Dino ainda não disse ao servidor qual política salarial que criará para a categoria.
É urgente o reajuste salarial para recompor a inflação de 2015, na casa de 10,67%, para que possamos recuperar parte do nosso poder de compra corroído pela inflação e pelo congelamento dos nossos salários.
Esperamos, Senhor Governador, que não seja necessário acreditar que antes éramos felizes e não sabíamos! Por que até o momento a mudança ainda não chegou para os funcionários públicos estaduais do Maranhão. Pelo contrário, todos os avanços na questão salarial, alcançados no governo da Roseana Sarney, estão ameaçados caso o governo não dê prosseguimento à segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo Estadual do Maranhão!
Cleinaldo Bil Lopes
Presidente do SINTSEP
