17 de abril de 2021

TJMA altera entendimento consolidado há 20 anos e extingue ação dos 5,14% que concederia reajuste aos servidores públicos estaduais

Mais um duro golpe no servidor público estadual. Na sessão da última sexta-feira (16), as Primeiras Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça…

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13 de dezembro de 2018

TJ-MA nega pedido de reconsideração de tutela de urgência solicitada pela PGE na ação dos 21,7%

Tentando emplacar mais uma de suas artimanhas contra os servidores públicos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com pedido de reconsideração…

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1 de agosto de 2017

Suspenso sequestro de R$ 96 milhões das contas do Estado para pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Cleones Cunha, atendeu a um pedido de reconsideração do governo Flávio Dino…

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