O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou ofício ao governador Flávio Dino solicitando, mais uma vez, a marcação de uma audiência para tratar das demandas do serviço público estadual. No documento reiteramos a importância de se debater, o mais breve possível, a efetivação da proposta de Projeto de Lei que cria a Mesa Permanente de Diálogo.

Esclarecemos que o Fórum de Defesa das Carreiras tem representatividade e legitimidade para representar, defender e lutar pelos interesses da classe dos funcionários públicos estaduais. Dessa forma, o Fórum tem amadurecimento e autonomia para decidir sobre assuntos de interesse da categoria, nos casos gerais e, sobretudo, nas questões de natureza específica (através de sindicatos específicos por grupos ocupacionais que compõem a entidade).

Ficamos apreensivos com o fato de o governador Flávio Dino desconhecer a existência de um Projeto de Lei que institui a Mesa Permanente de Diálogo, cujo nome foi sugerido pelo próprio Governo do Estado. A proposta foi apresentada pelo então secretário de Gestão e Previdência, Dr. Felipe Camarão, no primeiro semestre de 2015, que costumava dizer “que a mesa de negociação estava trabalhando e que só faltava ser oficializada”.

Porém, foi na gestão da Dra. Lilian Guimarães, secretária de Gestão e Previdência, que o trabalho foi concluído, após anuência entre este Fórum e representantes da SEGEP, coordenado pela secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Dra. Adryany Fernanda Guimaráes Ferreira, que ao final dos trabalhos nos informou que o projeto tinha sido encaminhado à Casa Civil.

A criação da Mesa Permanente de Diálogo representa uma conquista histórica para o serviço público estadual e um grande feito do governo, levando-se em consideração que nos estados onde foi estabelecido este instrumento há um significativo avanço tanto na qualidade do serviço público, quanto na valorização do servidor. Defendemos ainda que a Mesa deve ser composta, apenas e exclusivamente, por entidades de classe do serviço público estadual do Poder Executivo, garantindo a autonomia e independência entre os poderes.

Seguimos na luta e aguardando a abertura de um diálogo entre o Executivo Estadual e a classe trabalhadora, pois exigimos nada mais que os nossos direitos!