Editorial
Nossa luta e eleições 2026: Quem são os aliados?
Recentemente o Congresso Nacional foi palco de um debate acirrado sobre jornada de trabalho – fim da escala 6×1. Esse tema não impacta diretamente os servidores públicos que, em sua maioria, já tem uma escala 5 x 2. No entanto, ele traz algumas reflexões.
Muitos temas do mundo do trabalho são debatidos e decididos nos parlamentos estaduais e federal. E isso nos lembra que governantes e parlamentares decidem todos os dias diferentes matérias que impactam a vida do trabalhador e da trabalhadora, inclusive dos servidores e servidoras públicas.
Lá, decidem sobre uso dos recursos públicos ou destino dos ganhos da economia. Pode-se convertê-los apenas em produção, lucro ou benefício para alguns num ciclo que adoece, isola e empobrece o povo. Ou pode-se convertê-los também em qualidade de vida para quem trabalha, com melhores salários, mais saúde, mais educação, mais cultura…
Em ano eleitoral, é preciso pensar em que projeto de Brasil e de Maranhão vamos votar. Cada um precisa analisar a posição de candidatos a Governos, Senado, Câmara e Assembleia Legislativa. O que eles pensam sobre o mundo do trabalho, sobre os serviços e as políticas públicas, sobre direitos dos trabalhadores e especificamente dos servidores? Que modelo de desenvolvimento econômico eles defendem?
Tudo isso sinaliza quem está do lado da classe trabalhadora, quem defende os serviços e os servidores públicos ou não. E a pergunta que não quer calar é: por que votaríamos em nossos inimigos? Vamos identificar nossos aliados e votar consciente!
Dá com uma mão, tira com a outra?
Após muita luta do Sintsep e servidores, Governo do Estado finalmente reajustou a tabela do PGCE, mas revogou a última parcela do reajuste concedido em 2023.
Como anunciado, o Governo do Estado implantou o reajuste previsto para 2026, através da MP 550 – Lei 12.892/2026. O reajuste varia de 44,98% a 58,74% dependendo do sub-grupo/cargo. Para algumas categorias, faltam parcelas para 2027.
Assim, o Governo finalmente atende a reivindicação dos servidores, repondo parte das perdas acumuladas na tabela do PGCE. É uma conquista da luta do Sintsep-Ma e de toda a categoria.
No entanto, é preciso ressaltar dois pontos: o reajuste ainda não cobre todas as perdas salariais acumuladas (saiba mais na página 3); o Governo do Estado revogou, no art. 4º da Lei 12.892, a última parcela do reajuste, de 3,5%, que deveria ser implantada em julho de 2026, como determinava a Lei 12.121/2023. Isso traz um alerta de que o servidor não pode contar com o reajuste antes de sua implantação, como já foi concebido com lei. É um precedente lamentável e perigoso.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADIA NOVAMENTE JULGAMENTO SOBRE AÇÕES RESCISÓRIAS
O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, relator do IRDR nº 0817757-23.2020.8.10.0000 (TJMA), proferiu decisão, no dia 3 de julho de 2026, determinando a retirada da pauta de julgamento das ações rescisórias ajuizadas pelo Estado no tema dos 21,7%. A decisão frustra a expectativa dos servidores pela incorporação do reajuste, direito já conquistado pelos ADO´s.
Relembrando – O Estado concedeu reajuste de 30% para algumas categorias em 2008, mas para os ADO’s, concedeu apenas 8,3%. O SINTSEP, então, entrou na justiça pedindo a diferença do reajuste – 21,7%, como garante o princípio da isonomia. O direito foi reconhecido judicialmente em 2018, com decisões favoráveis no TJMA e no STF, em caráter definitivo.
Ocorre que o Estado do Maranhão, aproveitando uma brecha, busca reverter a sentença desde então por meio de ação rescisória iniciada no Governo Flávio Dino e mantida pelo Governo Brandão, sob alegação de um suposto impacto negativo no orçamento. Assim, já são oito anos de espera e luta.
Desigualdade no tratamento – O SINTSEP denuncia a desigualdade de tratamento que o Governo do Maranhão promove contra os administrativos operacionais, afinal o mesmo reajuste de 21,7% já foi incorporado, há anos, pelo Estado, para diversas categorias como Procuradores do Estado, Delegados de Polícia Civil, Auditores e membros da Polícia Militar, dentre outros.
A atuação do Estado na justiça visa impedir o acesso a este direito apenas para os servidores que mais precisam, os ocupantes de cargos de níveis fundamental e médio e que têm os menores salários. É dois pesos e duas medidas.
Impacto no orçamento é conversa fiada – Não é verdade que o pagamento dos 21,7% comprometeria a saúde financeira do Estado. Todos sabem que o recebimento de retroativos via precatórios observa rigorosamente as leis orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, para evitar riscos às finanças públicas. A verdade é que a pressão exercida pelo Estado sobre o Poder Judiciário não tem sustentação técnica.
O Sindicato mantém-se vigilante e confiante de que a justiça será feita, confirmando um direito que já deveria ter sido implementado há oito anos. Há uma nova previsão de julgamento para 21 de agosto próximo. Não vamos desistir.
URV — DIFERENÇAS DE URV: TEMOS MOTIVOS PARA ACREDITAR
Conheça a situação atual da Ação Coletiva nº 6.542/2005
Do que se trata – No começo dos anos 90, um erro na conversão da moeda – do Cruzeiro Real para a URV – retirou dos servidores uma parte do que era devido nos salários. O SINTSEP provocou a Justiça e ganhou a ação. Essa vitória já é definitiva há muitos anos.
Durante muito tempo, a discussão girou em torno de quanto cada servidor teria a receber: era preciso calcular. Mas essa etapa já foi vencida. Desde 2018, os cálculos oficiais foram homologados e o direito passou a ser líquido e exigível, ou seja, passou a ser um valor que pode ser cobrado.
Os processos voltaram a andar – Nos últimos tempos, muitos cumprimentos individuais ficaram parados, aguardando o TJ definir algumas questões. Esta pausa foi encerrada e os processos estão voltando a caminhar aos poucos. Já existem casos em que os valores começaram a ser implantados. Ainda não é a realidade de todos. Cada processo tem o seu ritmo, mas os resultados começaram a chegar.
O que joga a favor do servidor – Dois pontos:
- O direito não prescreveu. O prazo para cobrar só começou a correr quando os cálculos ficaram prontos, em 2018. Quem ajuizou a execução dentro do prazo (2018) está protegido.
- Aderir ao novo plano de carreira (PGCE) não apaga o passado. A adesão vale dali para frente; ela não elimina as diferenças que já eram devidas antes.
Verdade seja dita – Há motivos reais para otimismo, mas é preciso dizer: a vitória não é automática. Existem juízes e desembargadores no Maranhão que, em alguns pontos, decidem de forma contrária aos servidores. Cada processo é analisado individualmente, por isso os resultados podem variar de caso para caso. Mas o Sindicato e sua assessoria jurídica persistem, sustentando que o resultado da causa deve alcançar o conjunto dos servidores beneficiados.
O que fazer – Se você é filiado e tem dúvidas sobre sua ação, procure o sindicato. O acompanhamento garante que o seu direito seja cobrado da forma correta.
SINTSEP-MA ENTREGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES AO GOVERNO DO ESTADO
Queremos abertura de negociações
O SINTSEP/MA protocolou a Pauta de Reivindicações dos Servidores e Servidoras que representa no dia 06 de agosto, solicitando, no mesmo ofício, abertura das negociações.
Nossa Pauta 2026 possui 25 pontos distribuídos em três eixos: I. Relações de Trabalho e Sindicais; II. Organizar as Carreiras, Valorizar os Servidores e Fortalecer o Serviço Público; e, III. Melhorar o Funben e Proteger a Saúde do Servidor. Ou seja, destaca a questão salarial, mas vai muito além disso (confira a Pauta na íntegra no nosso site e redes sociais).
No documento, o Sindicato denuncia, mais uma vez, a profunda desvalorização do salário do servidor público e o enorme abismo existente entre as carreiras do Poder Executivo e lamenta a falta de diálogo entre Governo e representação dos servidores, apesar das muitas tentativas feitas pelo SINTSEP.
Nossa reivindicação salarial foi apresentada com forte argumentação técnica de um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), a pedido do Sindicato, que evidencia uma inflação acumulada de 125% entre 2012 e 2026.
Nesse período, graças a um firme processo reivindicatório, conquistamos o PGCE em 2012. Depois, conquistamos reajuste médio de 9% em 2022, concedido através da Lei nº 11.629/2021, após sete anos de congelamento. Em seguida, veio o reajuste linear de 11%, concedido através da Lei nº 12.121/2023, que seria implantado em 4 parcelas (2024/2026), no entanto teve sua última parcela revogada pela MP 550/2026, quando o Governo Brandão reajustou a tabela do PGCE, mas aproveitou para retirar a parcela de 3,5% do reajuste previsto para julho último.
Em 2026, veio finalmente uma reposição mais significativa, fruto da luta permanente do SINTSEP. A MP 550 (agora Lei 12.892/2026) prevê reajustes diferenciados, que variam de 44,98% a 58,74% a serem implantados entre julho de 2026 e novembro de 2027, de forma parcelada para algumas categorias.
O SINTSEP/MA saúda a iniciativa, como saúda toda e qualquer medida que beneficie os servidores estaduais, no entanto, insiste que o reajuste ainda não repõe as perdas salariais acumuladas, assim como não responde, nem atende às muitas reivindicações de nossas categorias.
Segundo o Dieese, mesmo considerando os reajustes concedidos em 2022, 2023 e 2026, ainda teríamos perdas reais que variam entre 25% e 43%, índices que aumentam quando consideramos a parcela do reajuste de 3,5% revogada.
O mesmo estudo aponta que, para recompor os salários e neutralizar integralmente as perdas acumuladas em todo o período, ainda seria necessário um reajuste, em agosto de 2026, para o administrativo operacional, num percentual que varia, dependendo do sub-grupo, de 34% a 76% (acrescidos dos 3,5% revogados depois do Estudo feito).
A reivindicação, além de legítima e justa, é inteiramente compatível com as condições apresentadas pelo Orçamento do Estado do Maranhão hoje e com a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece, para os estados, um Limite Máximo de 49% do orçamento com gastos com pessoal.
O Maranhão, em 2025, comprometeu média de 30% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal. Sua RCL atingiu mais de R$ 32 bilhões, enquanto a Despesa Total com Pessoal alcançou R$ 9,7 bilhões. A previsão para 2026 é semelhante.
Destaca-se que nossa luta não é apenas por salários. Nossa Pauta tem muitos outros pontos que permanecem sem resposta. A abertura do processo de negociação é necessária e urgente.
Uma negociação respeitosa e efetiva é o mínimo que esperamos do Governo do Estado.
Entrevista com Paulo Lima – Presidente do Sintsep/MA
“A gente nunca pode perder a esperança na luta”
O novo Presidente do Sintsep Maranhão Paulo José Lima Pereira conta, aqui, um pouco da sua trajetória, fala sobre os muitos desafios a serem enfrentados, mas, a despeito de tudo, fala de esperança, aprendizados e projetos. Reafirma o profundo respeito que tem pelo legado de Cleinaldo Bil Lopes, com quem diz ter aprendido muito e fala da importância da parceria com a Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais (FENASEFE) para fortalecer a luta.
Vamos te (re)apresentar à base do Sintsep Ma?
Paulo Lima – Sou servidor há 39 anos, atuando como Assistente Técnico da Receita Estadual (Sefaz). Desde o início da carreira, atuo na luta em defesa dos servidores públicos estaduais. Sempre participei das atividades do Sindicato e acreditei na luta coletiva. No Sintsep, comecei como delegado sindical de base, cheguei à Diretoria Executiva e hoje, estou Presidente com a mesma convicção e esperança de 39 anos atrás.
Qual o tamanho do desafio que assumes e as prioridades da gestão?
Paulo Lima – A maior e mais urgente prioridade sempre é garantir valorização e dignidade para o servidor, ou seja é garantir que nossa Pauta de Reivindicações seja reconhecida e atendida pelo Governo do Estado. O servidor quer a melhoria do seu salário, quer ver seu trabalho valorizado e recompensado.
Existem ainda as demandas administrativas – cuidar do patrimônio, manter as estruturas do Sindicato funcionando e garantir serviços de qualidade à categoria.
Quais seriam os maiores desafios a serem enfrentados hoje?
Paulo Lima – Manter nossa base é um desafio muito grande. Como não há concurso, não tem renovação. Parte significativa da categoria está em processo de aposentadoria. Outra parte fica descontente por motivos alheios à nossa vontade, como a demora das ações judiciais. E o servidor aposentável e aposentado muitas vezes acha que não precisa mais do Sindicato. Ledo engano. Os resultados da luta do Sintsep estão em cada conquista e na vigilância de seus direitos para não serem lesados, mesmo no caso do aposentado.
Qual tem sido o esforço do Sindicato para estar mais próximo do servidor?
Paulo Lima – Investir em comunicação. A gente tem informativos, site, grupos de whatsapp, redes sociais, tudo para que as informações cheguem ao servidor. É difícil para um sindicato de base estadual chegar presencialmente em todos os lugares, assim como seria impossível trazer os servidores pra capital. Temos servidores em todo canto desse Maranhão, então o caminho é usar diferentes ferramentas de comunicação.
Quais as principais estratégias para garantir direitos e conquistas para os servidores?
Paulo Lima – A principal delas é intensificar a pressão junto ao Governo do Estado para dialogar com o Sindicato e atender nossas reivindicações. Outro ponto é a luta por concurso público. É urgente renovar o quadro de servidores, pois muitos estão se aposentando. O Governo insiste nos contratados, comissionados, terceirizados, mas o Estado precisa de concursados, de servidores de carreira.
Nesse novo momento da gestão, o Sintsep Maranhão tem algo a comemorar?
Paulo Lima – Sim! Apesar de todas as dificuldades, em 2026, nós conquistamos a reabertura do PGCE para quem não aderiu em 2012 e conquistamos uma reposição salarial mais significativa na tabela do PGCE, entre 44,98% a 58,74% de reajuste, confirmada pela Lei 12.892/2026 (MP 550).
Fora isso, internamente, iniciamos a prestação de um novo serviço na Casa do Servidor, que é o serviço de Psicologia. E conseguimos que todos os demais serviços, como hospedagem na Casa do Servidor em São Luís e nas delegacias regionais do Sindicato, além dos serviços de fisioterapia e hidroginástica, na capital. Temos o desejo de ofertar esses serviços em nossas delegacias de base, para atender os servidores de outras regiões, mas é um grande desafio, ainda não conseguimos, mas não desistimos do sonho.
Que mensagem tu deixas para os servidores associados ao Sintsep Maranhão?
Paulo Lima – A gente nunca pode perder a esperança na luta, nós sempre iremos buscar melhorias nas condições de trabalho, nos salários e buscar ampliar conquistas. Nós que estamos no movimento sindical sabemos que nossa bússola é o compromisso verdadeiro e inegociável com a defesa dos direitos dos trabalhadores, no nosso caso, especialmente dos servidores públicos estaduais do Maranhão.