O SINTSEP, juntamente com Sindicato dos Servidores da Funac (SINDISFUNAC), protocolou, na Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), um ofício solicitando a garantia da inclusão do Adicional de Risco de Vida na remuneração dos servidores lotados nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente. No documento, o SINTSEP solicitou, ainda, reunião para tratar sobre o assunto.
No início do mês, o SINTSEP já havia alertado para a tentativa do Governo do Estado de retirar o adicional, sob a justificativa de dificuldade financeira. Conforme previsto no art. 91, da Lei 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão), pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida será concedida uma gratificação no percentual de 100% sobre o vencimento. É o que ocorre com os delegados, vigias, funcionários da Casa de Albergado, servidores do sistema penitenciário e servidores lotados em estabelecimento penais, por exemplo.
Ainda que não haja previsão clara do Adicional de Risco de Vida aos servidores lotados nas unidades da Funac, uma vez que a fundação tem por finalidade garantir o atendimento integral aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritas de liberdade, a gratificação deve, também, ser atribuída a esses servidores, com o objetivo de compensar riscos ou ônus da realização do serviço em condições excepcionais.
Portanto, o adicional caracteriza-se como pagamento de uma vantagem pecuniária, em virtude do risco hoje assumido pelos servidores que efetivamente exercem suas atividades nas unidades vinculadas à Funac, de modo que a gratificação visa compensar o trabalho realizado em condições potencialmente nocivas para o servidor.
“Sabemos que os servidores da Funac estão, diariamente, expostos ao risco de sua integridade física e moral, por lidarem com menores infratores. Esperamos que o Governo do Estado tenha a sensibilidade e o entendimento de que o adicional, ainda que não tenha previsão legal, é necessário a esses trabalhadores”, destaca Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.