No governo Flávio Dino, os servidores públicos estaduais estão prestes a completar seis anos sem reajuste salarial. Em janeiro de 2021 inicia mais um ciclo de espera pela continuidade da implantação das tabelas do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), uma grande conquista do funcionalismo público do Maranhão no governo Roseana, que, infelizmente, foi deixado de lado pelo atual chefe do Executivo.
Atualmente, o Maranhão se encontra em uma situação fiscal e financeira confortável, registrando crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), até o segundo quadrimestre de 2020 (de janeiro a agosto), de 7,45% comparado com 2019 e com perspectiva de crescimento superior a 10% até o fim do ano.
Já a despesa com pessoal corresponde a 37,17% da Receita Corrente Líquida, podendo chegar até o limite máximo de 49%, sem comprometer o orçamento do Estado, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É notório que a situação fiscal do nosso estado faz tempo que é saudável, e poderia ser melhor se o Executivo tivesse mais zelo e não abusasse do apadrinhamento político nos cargos públicos, inchando a máquina administrativa com indicações políticas em cargos comissionados, que, na maior parte dos casos, não têm experiência e nem qualificação para exercer relevante função”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.
Diante desse cenário, não há motivo justificável para os servidores públicos estaduais continuarem sem reajuste de salário, acumulando perdas salariais, que correspondem a quase 35% sobre seu salário, até o mês de outubro de 2020. Governador Flávio Dino, e agora, qual a sua desculpa?
Isto é uma falta de respeito com o funcionário público em quanto isso o dinheiro tem pra abastecer a corrupção política e empresarial
Reajustes ou perdas por não reposição?
Quais servidores públicos do Poder Executivo do Maranhão tem direito a correção de 21,7%?
O TJMA entende que somente servidores que não tenha carreira representadas pelo SINTSEP estarão fora do da ação judicial vitoriosa. Os demais servidores filiados e não filiados ao SINTSEP conseguiram o transito em julgado da sentença favorável. Categorias dos policiais, professores, saúde…, ficarão de fora.