O novo Presidente do Sintsep Maranhão Paulo José Lima Pereira conta, aqui, um pouco da sua trajetória, fala sobre os muitos desafios a serem enfrentados, mas, a despeito de tudo, fala de esperança, aprendizados e projetos. Reafirma o profundo respeito que tem pelo legado de Cleinaldo Bil Lopes, com quem diz ter aprendido muito e fala da importância da parceria com a Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais (FENASEFE) para fortalecer a luta.
Vamos te (re)apresentar à base do Sintsep Ma?
Paulo Lima – Sou servidor há 39 anos, atuando como Assistente Técnico da Receita Estadual (Sefaz). Desde o início da carreira, atuo na luta em defesa dos servidores públicos estaduais. Sempre participei das atividades do Sindicato e acreditei na luta coletiva. No Sintsep, comecei como delegado sindical de base, cheguei à Diretoria Executiva e hoje, estou Presidente com a mesma convicção e esperança de 39 anos atrás.
Qual o tamanho do desafio que assumes e as prioridades da gestão?
Paulo Lima – A maior e mais urgente prioridade sempre é garantir valorização e dignidade para o servidor, ou seja é garantir que nossa Pauta de Reivindicações seja reconhecida e atendida pelo Governo do Estado. O servidor quer a melhoria do seu salário, quer ver seu trabalho valorizado e recompensado.
Existem ainda as demandas administrativas – cuidar do patrimônio, manter as estruturas do Sindicato funcionando e garantir serviços de qualidade à categoria.
Quais seriam os maiores desafios a serem enfrentados hoje?
Paulo Lima – Manter nossa base é um desafio muito grande. Como não há concurso, não tem renovação. Parte significativa da categoria está em processo de aposentadoria. Outra parte fica descontente por motivos alheios à nossa vontade, como a demora das ações judiciais. E o servidor aposentável e aposentado muitas vezes acha que não precisa mais do Sindicato. Ledo engano. Os resultados da luta do Sintsep estão em cada conquista e na vigilância de seus direitos para não serem lesados, mesmo no caso do aposentado.
Qual tem sido o esforço do Sindicato para estar mais próximo do servidor?
Paulo Lima – Investir em comunicação. A gente tem informativos, site, grupos de whatsapp, redes sociais, tudo para que as informações cheguem ao servidor. É difícil para um sindicato de base estadual chegar presencialmente em todos os lugares, assim como seria impossível trazer os servidores pra capital. Temos servidores em todo canto desse Maranhão, então o caminho é usar diferentes ferramentas de comunicação.
Quais as principais estratégias para garantir direitos e conquistas para os servidores?
Paulo Lima – A principal delas é intensificar a pressão junto ao Governo do Estado para dialogar com o Sindicato e atender nossas reivindicações. Outro ponto é a luta por concurso público. É urgente renovar o quadro de servidores, pois muitos estão se aposentando. O Governo insiste nos contratados, comissionados, terceirizados, mas o Estado precisa de concursados, de servidores de carreira.
Nesse novo momento da gestão, o Sintsep Maranhão tem algo a comemorar?
Paulo Lima – Sim! Apesar de todas as dificuldades, em 2026, nós conquistamos a reabertura do PGCE para quem não aderiu em 2012 e conquistamos uma reposição salarial mais significativa na tabela do PGCE, entre 44,98% a 58,74% de reajuste, confirmada pela Lei 12.892/2026 (MP 550).
Fora isso, internamente, iniciamos a prestação de um novo serviço na Casa do Servidor, que é o serviço de Psicologia. E conseguimos que todos os demais serviços, como hospedagem na Casa do Servidor em São Luís e nas delegacias regionais do Sindicato, além dos serviços de fisioterapia e hidroginástica, na capital. Temos o desejo de ofertar esses serviços em nossas delegacias de base, para atender os servidores de outras regiões, mas é um grande desafio, ainda não conseguimos, mas não desistimos do sonho.
Que mensagem tu deixas para os servidores associados ao Sintsep Maranhão?
Paulo Lima – A gente nunca pode perder a esperança na luta, nós sempre iremos buscar melhorias nas condições de trabalho, nos salários e buscar ampliar conquistas. Nós que estamos no movimento sindical sabemos que nossa bússola é o compromisso verdadeiro e inegociável com a defesa dos direitos dos trabalhadores, no nosso caso, especialmente dos servidores públicos estaduais do Maranhão.
Recentemente o Congresso Nacional foi palco de um debate acirrado sobre jornada de trabalho – fim da escala 6×1. Esse tema não impacta diretamente os servidores públicos que, em sua maioria, já tem uma escala 5 x 2. No entanto, ele traz algumas reflexões.
Muitos temas do mundo do trabalho são debatidos e decididos nos parlamentos estaduais e federal. E isso nos lembra que governantes e parlamentares decidem todos os dias diferentes matérias que impactam a vida do trabalhador e da trabalhadora, inclusive dos servidores e servidoras públicas.
Lá, decidem sobre uso dos recursos públicos ou destino dos ganhos da economia. Pode-se convertê-los apenas em produção, lucro ou benefício para alguns num ciclo que adoece, isola e empobrece o povo. Ou pode-se convertê-los também em qualidade de vida para quem trabalha, com melhores salários, mais saúde, mais educação, mais cultura…
Em ano eleitoral, é preciso pensar em que projeto de Brasil e de Maranhão vamos votar. Cada um precisa analisar a posição de candidatos a Governos, Senado, Câmara e Assembleia Legislativa. O que eles pensam sobre o mundo do trabalho, sobre os serviços e as políticas públicas, sobre direitos dos trabalhadores e especificamente dos servidores? Que modelo de desenvolvimento econômico eles defendem?
Tudo isso sinaliza quem está do lado da classe trabalhadora, quem defende os serviços e os servidores públicos ou não. E a pergunta que não quer calar é: por que votaríamos em nossos inimigos? Vamos identificar nossos aliados e votar consciente!
Dá com uma mão, tira com a outra?
Após muita luta do Sintsep e servidores, Governo do Estado finalmente reajustou a tabela do PGCE, mas revogou a última parcela do reajuste concedido em 2023.
Como anunciado, o Governo do Estado implantou o reajuste previsto para 2026, através da MP 550 – Lei 12.892/2026. O reajuste varia de 44,98% a 58,74% dependendo do sub-grupo/cargo. Para algumas categorias, faltam parcelas para 2027.
Assim, o Governo finalmente atende a reivindicação dos servidores, repondo parte das perdas acumuladas na tabela do PGCE. É uma conquista da luta do Sintsep-Ma e de toda a categoria.
No entanto, é preciso ressaltar dois pontos: o reajuste ainda não cobre todas as perdas salariais acumuladas (saiba mais na página 3); o Governo do Estado revogou, no art. 4º da Lei 12.892, a última parcela do reajuste, de 3,5%, que deveria ser implantada em julho de 2026, como determinava a Lei 12.121/2023. Isso traz um alerta de que o servidor não pode contar com o reajuste antes de sua implantação, como já foi concebido com lei. É um precedente lamentável e perigoso.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADIA NOVAMENTE JULGAMENTO SOBRE AÇÕES RESCISÓRIAS
O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, relator do IRDR nº 0817757-23.2020.8.10.0000 (TJMA), proferiu decisão, no dia 3 de julho de 2026, determinando a retirada da pauta de julgamento das ações rescisórias ajuizadas pelo Estado no tema dos 21,7%. A decisão frustra a expectativa dos servidores pela incorporação do reajuste, direito já conquistado pelos ADO´s.
Relembrando – O Estado concedeu reajuste de 30% para algumas categorias em 2008, mas para os ADO’s, concedeu apenas 8,3%. O SINTSEP, então, entrou na justiça pedindo a diferença do reajuste – 21,7%, como garante o princípio da isonomia. O direito foi reconhecido judicialmente em 2018, com decisões favoráveis no TJMA e no STF, em caráter definitivo.
Ocorre que o Estado do Maranhão, aproveitando uma brecha, busca reverter a sentença desde então por meio de ação rescisória iniciada no Governo Flávio Dino e mantida pelo Governo Brandão, sob alegação de um suposto impacto negativo no orçamento. Assim, já são oito anos de espera e luta.
Desigualdade no tratamento – O SINTSEP denuncia a desigualdade de tratamento que o Governo do Maranhão promove contra os administrativos operacionais, afinal o mesmo reajuste de 21,7% já foi incorporado, há anos, pelo Estado, para diversas categorias como Procuradores do Estado, Delegados de Polícia Civil, Auditores e membros da Polícia Militar, dentre outros.
A atuação do Estado na justiça visa impedir o acesso a este direito apenas para os servidores que mais precisam, os ocupantes de cargos de níveis fundamental e médio e que têm os menores salários. É dois pesos e duas medidas.
Impacto no orçamento é conversa fiada – Não é verdade que o pagamento dos 21,7% comprometeria a saúde financeira do Estado. Todos sabem que o recebimento de retroativos via precatórios observa rigorosamente as leis orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, para evitar riscos às finanças públicas. A verdade é que a pressão exercida pelo Estado sobre o Poder Judiciário não tem sustentação técnica.
O Sindicato mantém-se vigilante e confiante de que a justiça será feita, confirmando um direito que já deveria ter sido implementado há oito anos. Há uma nova previsão de julgamento para 21 de agosto próximo. Não vamos desistir.
URV — DIFERENÇAS DE URV: TEMOS MOTIVOS PARA ACREDITAR
Conheça a situação atual da Ação Coletiva nº 6.542/2005
Do que se trata – No começo dos anos 90, um erro na conversão da moeda – do Cruzeiro Real para a URV – retirou dos servidores uma parte do que era devido nos salários. O SINTSEP provocou a Justiça e ganhou a ação. Essa vitória já é definitiva há muitos anos.
Durante muito tempo, a discussão girou em torno de quanto cada servidor teria a receber: era preciso calcular. Mas essa etapa já foi vencida. Desde 2018, os cálculos oficiais foram homologados e o direito passou a ser líquido e exigível, ou seja, passou a ser um valor que pode ser cobrado.
Os processos voltaram a andar – Nos últimos tempos, muitos cumprimentos individuais ficaram parados, aguardando o TJ definir algumas questões. Esta pausa foi encerrada e os processos estão voltando a caminhar aos poucos. Já existem casos em que os valores começaram a ser implantados. Ainda não é a realidade de todos. Cada processo tem o seu ritmo, mas os resultados começaram a chegar.
O que joga a favor do servidor – Dois pontos:
O direito não prescreveu. O prazo para cobrar só começou a correr quando os cálculos ficaram prontos, em 2018. Quem ajuizou a execução dentro do prazo (2018) está protegido.
Aderir ao novo plano de carreira (PGCE) não apaga o passado. A adesão vale dali para frente; ela não elimina as diferenças que já eram devidas antes.
Verdade seja dita – Há motivos reais para otimismo, mas é preciso dizer: a vitória não é automática. Existem juízes e desembargadores no Maranhão que, em alguns pontos, decidem de forma contrária aos servidores. Cada processo é analisado individualmente, por isso os resultados podem variar de caso para caso. Mas o Sindicato e sua assessoria jurídica persistem, sustentando que o resultado da causa deve alcançar o conjunto dos servidores beneficiados.
O que fazer – Se você é filiado e tem dúvidas sobre sua ação, procure o sindicato. O acompanhamento garante que o seu direito seja cobrado da forma correta.
SINTSEP-MA ENTREGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES AO GOVERNO DO ESTADO
Queremos abertura de negociações
O SINTSEP/MA protocolou a Pauta de Reivindicações dos Servidores e Servidoras que representa no dia 06 de agosto, solicitando, no mesmo ofício, abertura das negociações.
Nossa Pauta 2026 possui 25 pontos distribuídos em três eixos: I. Relações de Trabalho e Sindicais; II. Organizar as Carreiras, Valorizar os Servidores e Fortalecer o Serviço Público; e, III. Melhorar o Funben e Proteger a Saúde do Servidor. Ou seja, destaca a questão salarial, mas vai muito além disso (confira a Pauta na íntegra no nosso site e redes sociais).
No documento, o Sindicato denuncia, mais uma vez, a profunda desvalorização do salário do servidor público e o enorme abismo existente entre as carreiras do Poder Executivo e lamenta a falta de diálogo entre Governo e representação dos servidores, apesar das muitas tentativas feitas pelo SINTSEP.
Nossa reivindicação salarial foi apresentada com forte argumentação técnica de um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), a pedido do Sindicato, que evidencia uma inflação acumulada de 125% entre 2012 e 2026.
Nesse período, graças a um firme processo reivindicatório, conquistamos o PGCE em 2012. Depois, conquistamos reajuste médio de 9% em 2022, concedido através da Lei nº 11.629/2021, após sete anos de congelamento. Em seguida, veio o reajuste linear de 11%, concedido através da Lei nº 12.121/2023, que seria implantado em 4 parcelas (2024/2026), no entanto teve sua última parcela revogada pela MP 550/2026, quando o Governo Brandão reajustou a tabela do PGCE, mas aproveitou para retirar a parcela de 3,5% do reajuste previsto para julho último.
Em 2026, veio finalmente uma reposição mais significativa, fruto da luta permanente do SINTSEP. A MP 550 (agora Lei 12.892/2026) prevê reajustes diferenciados, que variam de 44,98% a 58,74% a serem implantados entre julho de 2026 e novembro de 2027, de forma parcelada para algumas categorias.
O SINTSEP/MA saúda a iniciativa, como saúda toda e qualquer medida que beneficie os servidores estaduais, no entanto, insiste que o reajuste ainda não repõe as perdas salariais acumuladas, assim como não responde, nem atende às muitas reivindicações de nossas categorias.
Segundo o Dieese, mesmo considerando os reajustes concedidos em 2022, 2023 e 2026, ainda teríamos perdas reais que variam entre 25% e 43%, índices que aumentam quando consideramos a parcela do reajuste de 3,5% revogada.
O mesmo estudo aponta que, para recompor os salários e neutralizar integralmente as perdas acumuladas em todo o período, ainda seria necessário um reajuste, em agosto de 2026, para o administrativo operacional, num percentual que varia, dependendo do sub-grupo, de 34% a 76% (acrescidos dos 3,5% revogados depois do Estudo feito).
A reivindicação, além de legítima e justa, é inteiramente compatível com as condições apresentadas pelo Orçamento do Estado do Maranhão hoje e com a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece, para os estados, um Limite Máximo de 49% do orçamento com gastos com pessoal.
O Maranhão, em 2025, comprometeu média de 30% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal. Sua RCL atingiu mais de R$ 32 bilhões, enquanto a Despesa Total com Pessoal alcançou R$ 9,7 bilhões. A previsão para 2026 é semelhante.
Destaca-se que nossa luta não é apenas por salários. Nossa Pauta tem muitos outros pontos que permanecem sem resposta. A abertura do processo de negociação é necessária e urgente.
Uma negociação respeitosa e efetiva é o mínimo que esperamos do Governo do Estado.
Entrevista com Paulo Lima – Presidente do Sintsep/MA
“A gente nunca pode perder a esperança na luta”
O novo Presidente do Sintsep Maranhão Paulo José Lima Pereira conta, aqui, um pouco da sua trajetória, fala sobre os muitos desafios a serem enfrentados, mas, a despeito de tudo, fala de esperança, aprendizados e projetos. Reafirma o profundo respeito que tem pelo legado de Cleinaldo Bil Lopes, com quem diz ter aprendido muito e fala da importância da parceria com a Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais (FENASEFE) para fortalecer a luta.
Vamos te (re)apresentar à base do Sintsep Ma?
Paulo Lima – Sou servidor há 39 anos, atuando como Assistente Técnico da Receita Estadual (Sefaz). Desde o início da carreira, atuo na luta em defesa dos servidores públicos estaduais. Sempre participei das atividades do Sindicato e acreditei na luta coletiva. No Sintsep, comecei como delegado sindical de base, cheguei à Diretoria Executiva e hoje, estou Presidente com a mesma convicção e esperança de 39 anos atrás.
Qual o tamanho do desafio que assumes e as prioridades da gestão?
Paulo Lima – A maior e mais urgente prioridade sempre é garantir valorização e dignidade para o servidor, ou seja é garantir que nossa Pauta de Reivindicações seja reconhecida e atendida pelo Governo do Estado. O servidor quer a melhoria do seu salário, quer ver seu trabalho valorizado e recompensado.
Existem ainda as demandas administrativas – cuidar do patrimônio, manter as estruturas do Sindicato funcionando e garantir serviços de qualidade à categoria.
Quais seriam os maiores desafios a serem enfrentados hoje?
Paulo Lima – Manter nossa base é um desafio muito grande. Como não há concurso, não tem renovação. Parte significativa da categoria está em processo de aposentadoria. Outra parte fica descontente por motivos alheios à nossa vontade, como a demora das ações judiciais. E o servidor aposentável e aposentado muitas vezes acha que não precisa mais do Sindicato. Ledo engano. Os resultados da luta do Sintsep estão em cada conquista e na vigilância de seus direitos para não serem lesados, mesmo no caso do aposentado.
Qual tem sido o esforço do Sindicato para estar mais próximo do servidor?
Paulo Lima – Investir em comunicação. A gente tem informativos, site, grupos de whatsapp, redes sociais, tudo para que as informações cheguem ao servidor. É difícil para um sindicato de base estadual chegar presencialmente em todos os lugares, assim como seria impossível trazer os servidores pra capital. Temos servidores em todo canto desse Maranhão, então o caminho é usar diferentes ferramentas de comunicação.
Quais as principais estratégias para garantir direitos e conquistas para os servidores?
Paulo Lima – A principal delas é intensificar a pressão junto ao Governo do Estado para dialogar com o Sindicato e atender nossas reivindicações. Outro ponto é a luta por concurso público. É urgente renovar o quadro de servidores, pois muitos estão se aposentando. O Governo insiste nos contratados, comissionados, terceirizados, mas o Estado precisa de concursados, de servidores de carreira.
Nesse novo momento da gestão, o Sintsep Maranhão tem algo a comemorar?
Paulo Lima – Sim! Apesar de todas as dificuldades, em 2026, nós conquistamos a reabertura do PGCE para quem não aderiu em 2012 e conquistamos uma reposição salarial mais significativa na tabela do PGCE, entre 44,98% a 58,74% de reajuste, confirmada pela Lei 12.892/2026 (MP 550).
Fora isso, internamente, iniciamos a prestação de um novo serviço na Casa do Servidor, que é o serviço de Psicologia. E conseguimos que todos os demais serviços, como hospedagem na Casa do Servidor em São Luís e nas delegacias regionais do Sindicato, além dos serviços de fisioterapia e hidroginástica, na capital. Temos o desejo de ofertar esses serviços em nossas delegacias de base, para atender os servidores de outras regiões, mas é um grande desafio, ainda não conseguimos, mas não desistimos do sonho.
Que mensagem tu deixas para os servidores associados ao Sintsep Maranhão?
Paulo Lima – A gente nunca pode perder a esperança na luta, nós sempre iremos buscar melhorias nas condições de trabalho, nos salários e buscar ampliar conquistas. Nós que estamos no movimento sindical sabemos que nossa bússola é o compromisso verdadeiro e inegociável com a defesa dos direitos dos trabalhadores, no nosso caso, especialmente dos servidores públicos estaduais do Maranhão.
Novas adesões ao PGCE… Cadê a implantação? O Governo do Maranhão reabriu o prazo para adesão ao PGCE para aqueles que não aderiram lá atrás quando da estruturação e implantação do Plano. A reabertura era uma antiga reivindicação do do Sintsep.
No entanto, os servidores que já aderiram agora, dentro do novo prazo, têm questionado porque não foi implantado ainda no seu contra cheque.
O Sindicato também não entende, uma vez que o certo seria o Estado implantar logo após a adesão do servidor, no entanto, isso ainda não aconteceu. Será que o Governo tem o entendimento de que a implantação deve ser feita só ao final do prazo de adesão (31 de dezembro de 2026) e esqueceu de avisar aos interessados?
O Sintsep buscará uma resposta oficial do Governo, através da Secretaria de Administração. Qualquer nova informação, divulgaremos amplamente para os servidores. E atenção: é importante que o servidor ou a servidora guarde seu protocolo de adesão.
As Centrais Sindicais brasileiras vêm a público defender a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 1893/2026, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, como um passo importante para a reparação e o reconhecimento de uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras que vem sendo precarizada ao longo dos anos, sem instrumentos de valorização e capacitação continuada, além da ampliação das diversas formas de terceirizações. Esse avanço no direito à negociação coletiva é um fato histórico para a consolidação da democracia nas relações de trabalho no setor público.
O PL 1893/26 é fruto do compromisso de campanha do Presidente Lula com os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos e com as centrais sindicais, reafirmado desde o início do processo de transição do atual governo.
A instituição do Grupo de Trabalho Interministerial, pelo Decreto nº 11.669/2023, publicado no dia 28/08/2023, fruto da reunião ocorrida com as centrais sindicais e o MTE e MGI no dia 20/04/2023, marcou a retomada de um processo interrompido em períodos anteriores e viabilizou a construção de uma proposta baseada no diálogo social e na valorização do serviço público, aguardada há anos, precisamente desde a aprovação da Convenção 151, em 1978, na OIT. Com a coragem de um governo que reconhece a luta dos trabalhadores dos serviços públicos, abre-se agora a possibilidade de o Congresso Nacional cumprir seu papel e defender os serviços públicos, valorizando seus servidores.
OPL1893/26 é resultado direto da unidade e da mobilização do movimento sindical, em especial das centrais sindicais e seus sindicatos filiados. Sua apresentação ao Congresso é também expressão da marcha das centrais realizada em 15 de abril de 2026 e da longa luta pelo reconhecimento do direito à negociação coletiva realizada pelos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais que organizam os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos.
Apesar dos avanços institucionais ocorridos nas últimas décadas, como o reconhecimento do direito à organização sindical no setor público e a ratificação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2013, o direito à negociação coletiva no serviço público ainda não foi regulamentado de forma efetiva. Essa lacuna compromete a construção de relações de trabalho democráticas e equilibradas no Estado brasileiro.
A presente proposta estabelece diretrizes fundamentais para regulamentar a negociação das relações de trabalho em todos os níveis da administração pública, instituir mecanismos de solução de conflitos, como mesas de negociação e mediação, bem como garantir o pleno direito à organização sindical nos serviços públicos brasileiros, pelas entidades sindicais representativas e legalmente constituídas: sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.
Ao fortalecer esse instrumento, o projeto contribui para a melhoria das condições de trabalho e para a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
A aprovação do PL 1893/2026 representa não apenas um avanço para o setor público, mas um marco para toda a classe trabalhadora brasileira, ao reafirmar o papel da negociação coletiva como instrumento central de construção de direitos.
As Centrais Sindicais destacam ainda a importância de unificar esta luta com as demais pautas estratégicas da classe trabalhadora, como o enfrentamento da jornada exaustiva, com redução de 44h para 40h sem redução de salários e a luta contra a escala 6×1, reforçando uma agenda comum de redução das desigualdades e ampliação de direitos.
Diante disso, as Centrais Sindicais e as entidades sindicais nacionais conclamam:
o Congresso Nacional a aprovar com urgência o PL 1893/26;
os trabalhadores e trabalhadoras a se mobilizarem em defesa dessa conquista;
a sociedade a reconhecer a importância de um serviço público valorizado e de relações de trabalho democráticas.
A regulamentação da negociação coletiva no setor público é uma dívida histórica. Sua aprovação é um passo decisivo para um Brasil mais justo, igualitário, democrático e desenvolvido.
CONDSEF-Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal CONFETAM- Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal CSPB- Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPM-Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais CESP- Central das Entidades de Servidores Públicos CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros CTB-Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CUT-Central Única dos Trabalhadores FORÇASINDICAL INTERSINDICAL- Central da Classe Trabalhadora NCST-Nova Central Sindical dos Trabalhadores PÚBLICA UGT-União Geral dos Trabalhadores
O Governo do Maranhão anunciou uma série de medidas que chamou de “Pacote de Benefícios” para os servidores públicos do Estado, com destaque para o reajuste salarial para várias categorias, inclusive os ADO’s.
Desde então, muitos companheiros e companheiras procuraram o Sintsep Maranhão buscando maiores informações sobre as medidas anunciadas e publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 1° de Abril.
O Sindicato, com muita responsabilidade, buscou então conhecer as medidas provisórias publicadas e também solicitou um estudo ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) para que pudéssemos entender melhor o impacto das medidas e até que ponto elas atendem nossas reivindicações, considerando que as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos são imensas.
Então, aguardem, que, em breve, vamos tratar desse tema mais detalhadamente e com mais propriedade.
De imediato, queremos destacar que toda medida que beneficie os servidores e servidoras, é bem-vinda. No entanto, não podemos deixar de lembrar que nada cai do céu, tudo que a gente conquista é fruto de nossa luta junto com o Sindicato.
O pacote anunciado pelo Governo é uma resposta às reivindicações e às denúncias que o Sintsep Maranhão tem feito incansavelmente durante anos. Foi o Sintsep que denunciou, inclusive através de outdoors, que havia servidor do Estado ganhando menos que o salário mínimo; que reivindicou reajuste salarial, ano após ano, denunciando perdas acumuladas superiores a 80%; e, jamais deixou de apresentar anualmente nossa Pauta de Reivindicações ao Governo do Maranhão reunindo os anseios e as demandas legítimas do servidor do Estado.
Que venha o reajuste salarial, que, segundo o Governo, começa a ser aplicado a partir de julho de 2026 para os ADO’s, mas estamos atentos e conscientes que as medidas anunciadas não atendem todas as demandas e anseios dos servidores e servidoras do Estado e não cobrem todas as perdas salariais que acumulamos.
Nossa luta continua, a campanha salarial de 2026 está de pé e ainda esperamos que o Governo dialogue de forma efetiva e transparente com o Sintsep, representante legítimo dos servidores do Estado. Seguimos unidos na luta.
O novo prazo para opção pelo enquadramento no PGCE segue aberto até 30 de dezembro de 2026.
O Governo do Estado reabriu o prazo para adesão ao Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 523, de 28 de novembro de 2025, assinada pelo governador Carlos Brandão, e vale para quem não aderiu em 2012.
O novo prazo para opção pelo enquadramento no PGCE segue aberto até 30 de dezembro de 2026. O plano foi instituído pela Lei nº 9.664, de 17 de julho de 2012.
A reabertura do prazo é resultado da luta do SINTSEP, que há anos vem levando essa pauta ao Poder Executivo, diante da situação de inúmeros servidores que ficaram de fora do plano nos prazos anteriores.
Podem optar pelo enquadramento servidores ativos, além de aposentados e pensionistas que não manifestaram sua opção nos períodos previstos na legislação anterior.
A Medida Provisória também garante que o enquadramento se aplique aos aposentados e pensionistas cujos benefícios têm como critério de reajuste a paridade com os servidores da ativa.
Com a reabertura do prazo, o Governo do Estado atende a uma reivindicação histórica da categoria, assegurando uma nova oportunidade para que os servidores tenham acesso às regras de carreira e cargos previstas no PGCE.
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Cleinaldo Castro Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Maranhão (SINTSEP-MA). O líder sindical faleceu na tarde desta terça-feira, às 14h, no Hospital UDI, em São Luís.
Sua partida representa uma perda irreparável para o movimento sindical e para todo o funcionalismo público maranhense. Cleinaldo Castro Lopes deixa um legado inestimável de lutas, conquistas e dedicação à defesa intransigente dos direitos dos servidores públicos estaduais, escrevendo seu nome na história do sindicalismo do Maranhão.
Ao longo de sua trajetória, Cleinaldo destacou-se pela liderança firme, pelo compromisso com o diálogo e pelo incansável empenho na busca por melhores condições de trabalho e valorização da categoria. Sua atuação à frente do SINTSEP-MA marcou uma era, resultando em avanços significativos para o Serviço Público Estadual.
Neste momento de dor, manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos, colegas de luta e a todos os servidores públicos maranhenses.
Nós, da família SINTSEP Maranhão, lamentamos profundamente sua partida.
Os convites para a tradicional Festa do Servidor do SINTSEP já estão disponíveis! Se você é filiado, basta passar na sede do SINTSEP, na Casa do Trabalhador (Calhau), das 9h às 17h, com RG e contracheque atualizado para garantir o seu.
A festa será no dia 13 de dezembro, no Centro de Convenções da UFMA, a partir das 18h30.
Cada filiado tem direito a duas pulseiras — uma para si e outra para um acompanhante. E tem mais: durante o evento, haverá sorteios de brindes, e cada filiado receberá uma senha exclusiva para participar.
Atenção:
Apenas o filiado presente na festa poderá participar dos sorteios.
As senhas são individuais e intransferíveis e devem ser retiradas exclusivamente na sede do SINTSEP até 12 de dezembro. Não haverá entrega de senhas no dia do evento.
O traje recomendado é esporte fino (não será permitida a entrada de bermuda ou shorts).
A Festa do Servidor é um momento especial para celebrarmos o Dia do Servidor Público (28 de outubro), o aniversário do SINTSEP (14 de dezembro) e realizarmos uma grande confraternização de fim de ano entre nossos filiados.
Garanta já o seu convite e venha celebrar com a gente!
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo convoca todos os representantes e entidades sindicais para uma reunião na próxima segunda-feira (6), às 15h, na sede do SINTSEP, na Casa do Trabalhador, com pauta voltada para a defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
O encontro terá como foco a paralisação e a grave situação de perseguição enfrentada pelos companheiros do Detran, que vêm sendo alvo de ataques diretos, assim como o próprio sindicato. Além disso, cada carreira terá espaço para apresentar e debater suas respectivas pautas, reforçando a unidade da luta em defesa dos servidores.
O Fórum repudia toda forma de perseguição política e sindical, reafirmando seu compromisso com a valorização do serviço público, a garantia de direitos e o respeito à organização dos trabalhadores.
Denunciamos que os ataques do governador Carlos Brandão ao Sinsdetran e ao companheiro Francion, presidente do sindicato, representam um ataque a todos nós sindicalistas e ao movimento sindical como um todo. Amanhã, qualquer um dos nossos sindicatos e dirigentes pode ser alvo da mesma perseguição. Por isso, a resposta deve ser firme, coletiva e unificada.
