O SINTSEP encaminhou ofício ao governador Flávio Dino solicitando o cumprimento do novo Piso Nacional do Magistério, definido pela Lei 11.738, sob a quantia de R$ 3.845,34 (reajuste de 33,24%), para os profissionais da educação.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, a lei federal que criou o Piso Nacional do Magistério tem o objetivo de valorizar a categoria, pagando melhores salários àqueles que ensinam a toda a população e, por isso, os gestores têm a obrigação de acatar o que estabelece a lei e pagar os 33,24% aos educadores.

“Foi uma luta árdua e antiga, que todos os bons gestares têm o prazer de acatar. No Maranhão, o governador Flávio Dino, durante os seus sete anos de governo, implantou o piso por completo em 2015. Já em 2018 diferenciou o percentual e implantou escalonado entre as classes de professores I, II e III, ficando o professor III, com mais de 18 mil docentes e na última classe, com o menor índice. Esperamos que, desta vez, ele tenha sensibilidade e valorize essa categoria tão importante”, declarou.

No documento, o SINTSEP pede que seja aplicado o percentual de reajuste nos salários dos docentes, profissionais no exercício de função de suporte pedagógico direto à docência; direção ou administração escolar; planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; além de profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercicio nas redes de ensino de educação básica.

Solicita, ainda, o impacto financeiro de 33,24% para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), bem como que seja feito o rateio, se houver, das sobras do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.