O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetidas (IRDR) da ação dos 21,7%, que ocorreu nesta quarta-feira (24), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), foi adiado em razão do pedido de vista compartilhada dos desembargadores Marcelo Carvalho Silva, Guerreiro Júnior e José Joaquim Figueiredo dos Anjos. O novo julgamento está marcado para acontecer no dia 31 de maio, a partir das 9h.
O IRDR pretende unificar o entendimento a ser aplicado nas ações dos 21,7%. Se julgado a favor do Estado, os servidores que já recebem deixarão de receber e, quem ainda não teve o reajuste incorporado, não o conseguirá mais.
Os desembargadores José de Ribamar Castro, João Santana Sousa, Vicente de Paula Gomes de Castro, José Luiz Oliveira de Almeida, Jaime Ferreira de Araújo, Raimundo Nonato Magalhães Melo, Lourival Serejo e o relator Paulo Verten votaram seguindo as diretrizes do Governo do Estado e contra os direitos dos servidores públicos.
Vale lembrar que cinco deles sempre votaram a favor dos servidores na ação dos 21,7%. A mudança repentina no voto é, no mínimo, estranha.
Até o momento, apenas quatro desembargadores estão a favor do servidores e rejeitaram o pedido do Estado. São eles: Tyrone José Silva, Ângela Salazar, Marcelino Chaves Everton e Kléber Santana. Outros 15 desembargadores ainda não registraram seus votos.
É importante ressaltar todo o empenho e trabalho do desembargador Marcelo Carvalho, que desde o início da luta pelos 21.7% tem tido papel fundamental na busca pelos direitos dos servidores estaduais.
O SINTSEP segue lutando para que não seja retirado um direito garantido aos servidores públicos do Maranhão. Esperamos um julgamento justo e sem a interferência do governo, que, infelizmente, possui muita influência sobre os desembargadores maranhenses.
Votaram a favor do servidor:
Votaram contra o servidor:
Então nós ja perdemos porque si 8 votaram contra e 4 votaram a favor no total de 15 so falta 3 mesmo que esse 3 vota a favor o placa vai ficar 8X7 ai perdemos
Faltam ainda 15 votarem, segundo o texto do sindicato !!
Engraçado, como as coisas mudam. Logo o Des Zé Luiz, que tantas vezes se insurgiu contra o Governo, por ter sido preterido a uma vaga de des e só foi por ter o seu nome na lista, por três vezes, agora vota a favor desse mesmo governo. Estranho, muito estranho.
Será, se os desembargadores votarem contra, não estariam descumprindo a Constituição Federal? Quem pode me responder?
Ru gostaria de dizer que os que voltar contra talvez tenham sido comprados pelo governador a moda ja pegou a proprina ya a solta no pais da impunidade e o que eu penso
Praticamente tudo, com relação a direitos dos servidores, o Governo do Estado, está combatendo ! Agora com relação a nossos deveres, quando menos se espera é implantado de forma taxativa !