Na próxima terça-feira (19) será realizada a segunda audiência pública para tratar sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (FUNBEN). O debate será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 14h. Na ocasião, entidades sindicais e órgãos representativos devem apresentar suas propostas de alteração dos projetos, que estão em tramitação no Legislativo.

O debate é uma iniciativa do deputado Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho. Os projetos de Lei Complementar 007 e 008/2017, que criam o IPREV e o Conselho Administrativo do FUNBEN, foram encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa sem o conhecimento ou debate com as entidades de classe, que representam os funcionários públicos estaduais.

Na primeira audiência, que aconteceu no dia 29 de agosto, o SINTSEP apresentou uma pauta de sugestões de alterações, que inclui a paridade na composição dos conselhos; a escolha do presidente entre seus pares; a autonomia das entidades para escolherem seus representantes; entre outros pontos.

O papel do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN

O IPREV terá por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. O Instituto também será responsável pela gestão do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), estabelecendo as diretrizes administrativas para o seu funcionamento.

Já o Conselho Administrativo do Funben deverá, em linhas gerais, estabelecer as diretrizes e os programas de investimento dos recursos do Fundo, que passa a ser gerido pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP).