Esclarecimentos sobre verba liberada pelo Governo Federal ao Maranhão para pagamento de precatórios

mm

O SINTSEP esclarece aos seus filiados e filiadas que a verba extra liberada pelo Governo Federal ao Maranhão para o pagamento de precatórios, no valor de R$ 71,3 milhões, não contemplará as ações que o sindicato tem na Justiça, uma vez que nenhuma delas encontra-se em estágio de pagamento de precatório. A liberação do recurso foi possível após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei 13.962/19.

Os precatórios são dívidas que os governos contraem e são condenados pela Justiça a pagar (a pessoas físicas ou jurídicas), após o trânsito em julgado da ação (quando há decisão definitiva da Justiça depois do esgotamento de recursos).

Como as ações do SINTSEP na Justiça – a exemplo dos 21,7%. 5,14% e URV – não estão em fase de pagamento de precatório, ainda não seremos beneficiados.

Reforma da Previdência do governo Bolsonaro não atinge os servidores públicos estaduais

esclarecimento

Muitos servidores têm procurado o SINTSEP com dúvidas em relação à Previdência, sobretudo, com a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), pelo Congresso Nacional, e a aprovação do Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Poder Executivo maranhense, que adequa as alíquotas de contribuição do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) à norma.

O SINTSEP esclarece que a matéria que foi encaminhada pelo governador Flávio Dino e aprovada pela Assembleia Legislativa não trata sobre alterações na Previdência estadual, como tempo de contribuição e idade mínima para a aposentadoria, mas apenas aumenta as alíquotas de contribuição ao Fepa. Além disso, a Emenda Constitucional 103/2019, do governo Bolsonaro, atinge somente os servidores públicos federais.

“O que Flávio Dino fez foi mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para aumentar a alíquota de contribuição ao Fepa. Mas, o projeto de lei que vai dizer como ficará a aposentadoria, com quantos anos os servidores vão se aposentar, se é com 30 ou 35 anos de contribuição e a idade, ainda não foi encaminhado para a Assembleia. Então, até o presente momento, nós somos regidos pela lei anterior”, explica Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Aviso: SINTSEP entrará em recesso durante as festividades de fim de ano

images

Em razão das festividades de fim de ano, o SINTSEP entrará de recesso na próxima terça-feira (24), retornando ás atividades administrativas no dia 2 de janeiro. Os atendimentos da assessoria jurídica também serão suspensos, em virtude do recesso forense, que se inicia nesta sexta-feira (20). Os trabalhos serão retomados normalmente no dia 20 de janeiro.

Mais um ano sem perspectiva de valorização ou conquistas no governo de Flávio Dino

Antes de adentrar no assunto do tema em pauta, queremos, de coração, agradecer o apoio e o voto de cada filiado e filiada, que nos reconduziu a outro mandato à frente do SINTSEP/MA. Sabemos que, neste período de instabilidade financeira do estado do Maranhão, não é fácil suportarmos tamanha responsabilidade, mas continuaremos com a mesma coerência, maturidade, compromisso e, acima de tudo, respeito na defesa dos interesses dos servidores públicos estaduais.

Nesse sentido, queremos relembrar aos nossos filiados que temos lado e somos representantes dos trabalhadores. Não podemos confundir representação sindical com militância político-partidária, ou seja, sindicato representa sua categoria e não pode ser atrelado ou braço direito de governo.

À frente do SINTSEP, sempre buscamos o convívio republicano com os gestores de plantão, independente de partidos políticos. Nosso relacionamento com o governo, da nossa parte e quando possível, visa articular e viabilizar melhorias para o conjunto dos trabalhadores, na perspectiva de construção de um projeto administrativo permanente, que leve em consideração a profissionalização do serviço público estadual e a valorização dos servidores.

Temos, também, que ter política salarial que valorize o funcionário através de plano de cargos e salários, com reajuste anual de salário, para manter seu poder de compra. Bem como criar um ambiente de trabalho decente para permitir o desempenho de suas atividades de forma satisfatória, produtiva e com qualidade.

Acontece que nós, trabalhadores, não tivemos a oportunidade e o prazer de ver esse projeto realizado, porque o governador Flávio Dino, durante seus primeiros cinco anos de governo, não priorizou uma gestão administrativa voltada para o aprimoramento da máquina pública estadual, mas apenas optou em fazer política partidária dentro do serviço público do Maranhão.

Não precisa ser vidente para observar a multiplicação de apadrinhados ocupando cargos públicos por indicação política, sem experiência e, na sua maioria, qualificação para exercerem determinados cargos. E ainda percebem os maiores salários.

Muitos de nós ficamos indignados com tamanho descaso e descompromisso com o serviço público por parte do governador Flávio Dino, por nos submeter a trabalhar e conviver com tamanho descalabro administrativo, nos sujeitando a obedecer a ordens de pessoas alheias ao serviço público, para satisfazer seus acordos de campanha política. São tantos apadrinhados que não temos como conferir. Aonde chegamos!

Essa situação é agravada quando somos obrigados a lembrar que, em janeiro de 2020, completaremos cinco anos com salários congelados e, após esta data, entraremos para o sexto ano sem expectativa de reajuste de salário ou reposição salarial. Constatamos que, no governo Flávio Dino, houve um retrocesso e rebaixamento na política salarial dos funcionários públicos estaduais, comparado com o governo anterior, de Roseana Sarney.

Será que esta política salarial punitiva adotada pelo governador Flávio Dino ao conjunto dos servidores públicos do Estado, com raras exceções, é uma sinalização da fragilidade das contas públicas do tesouro estadual? Por que o Fepa está protelando a aposentadoria do funcionário? Por que a prestação de serviço nas UPAs perdeu a qualidade? Por que o Governo do Estado quer derrubar todas as ações que temos na justiça? Por que a gestão administrativa do Governo do Estado não repassa otimismo aos trabalhadores?

Trabalhamos no sentido de pensar positivo e torcer para dar tudo certo, mas não podemos deixar de mencionar que existe alguma coisa que não se encaixa no discurso do governador Flávio Dino, porque percebemos que as contas do Governo do Estado estão atrasadas, sobretudo junto aos prestadores de serviço e fornecedores.

Nosso papel, além de continuar a luta em defesa dos nossos direitos e conquistas, é informar e levar ao conhecimento dos servidores a situação que atravessa a gestão do estado do Maranhão.

Desejamos a você e seus familiares um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Boas festas!

Cleinaldo Bil Lopes

Presidente

Confira a nova edição do jornal informativo do SINTSEP

A nova edição do jornal informativo do SINTSEP já está disponível na versão online. Em breve, o informativo também será enviado pelos Correios para o endereço de todos os servidores filiados.

Clique na imagem abaixo e confira os principais destaques desta edição!

jornal1

Já estão disponíveis os convites para a tradicional Festa do Servidor do SINTSEP

Os convites para a tradicional Festa do Servidor do SINTSEP já estão sendo entregues aos filiados e filiadas. Para garantir o seu, basta ir até a sede do SINTSEP (Casa do Trabalhador/Calhau), das 8h às 18h, e apresentar RG e contracheque atualizado. A festa será no dia 14 de dezembro, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a partir das 19h.

Cada servidor associado tem direito a um convite, que possui duas senhas (servidor + acompanhante). Também serão realizados sorteios de brindes durante o evento. Cada filiado receberá uma senha para concorrer aos prêmios. Somente o servidor associado presente na festa poderá concorrer ao sorteio de prêmios. A senha para os sorteios também é individual e intransferível. O SINTSEP não realizará a entrega de senhas no dia da festa. As senhas serão entregues somente na sede do SINTSEP, na Casa do Trabalhador, até o dia 13 de dezembro.

Este ano, o cantor Léo Magalhães, a banda Rabo Seco Venenosa e o músico André Ramos serão as atrações da festa. O traje, como de costume, deverá ser esporte fino. Portanto, nada de camisetas ou bermudas.

A festa será um momento de comemoração do Dia do Servidor Público (28 de outubro), além do aniversário de fundação do SINTSEP (14 de dezembro) e a grande confraternização de final de ano dos nossos filiados.

festa do servidor