Análise e concessão do abono de permanência cabe ao órgão no qual o servidor é vinculado

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O SINTSEP informa aos servidores públicos do Maranhão que a análise e a concessão do abono de permanência é de responsabilidade do órgão ou entidade a que o funcionário beneficiário estiver vinculado, ao atingir os requisitos para a aposentadoria voluntária. 

De acordo com o Decreto 34.359, de 30 de julho de 2018, também cabe ao órgão ou entidade responsável pela concessão do abono de permanência comunicar ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) a relação dos servidores aptos a receber o benefício, para que conste na sua base de dados. 

Começa a ser implantado percentual da diferença da URV no contracheque dos servidores

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Começou a ser implantado no contracheque de alguns servidores o percentual referente à diferença da URV. Mais de 4 mil cálculos com o percentual de diferença já foram homologados pela Justiça.

O cumprimento da sentença é uma vitória da categoria e dos servidores filiados ao SINTSEP, uma vez que a causa está ganha desde 2008, não cabendo mais recurso por parte do Estado, que deve seguir com a implantação da diferença e o pagamento das indenizações.

A ação da URV diz respeito à reposição das perdas ocorridas com a conversão da moeda de cruzeiro real para real, com efeito retroativo ao ano de 2000. Têm direito todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas (administrativos, professores e profissionais de nível superior).

Ressaltamos que continuamos recebendo a documentação daqueles servidores que ainda não deram entrada na ação. Os documentos necessários são cópias do RG, CPF, comprovante de residência e contracheque atual. Para maiores informações, basta dirigir-se à sede do sindicato, na Casa do Trabalhador, ou pelos números (98) 3236-5897 ou 3236-5873.

SINTSEP aguarda publicação de relatório de gestão fiscal para avaliar situação financeira do Estado

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O SINTSEP está aguardando a publicação do último Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, referente ao terceiro quadrimestre de 2018, que deve ser divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) até o dia 31 de janeiro. O documento deve trazer dados sobre a real situação financeira do Maranhão.

No segundo quadrimestre, a Receita Corrente Líquida (RCL) havia crescido quase 5% em relação ao ano de 2017, quando registrou crescimento superior a R$ 12,5 bilhões. Até o segundo quadrimestre de 2018, a RCL já ultrapassava R$ 13,1 bilhões.

No final do mês de novembro do ano passado, o governador Flávio Dino anunciou cortes de despesas em secretarias, sob a justificativa de diminuir os impactos negativos das contas públicas. A atitude acendeu um sinal de alerta sobre a capacidade do Governo do Estado em honrar o pagamento da folha em 2019, nos dando mais um indicativo de que, nos próximos quatro anos da sua gestão, os servidores continuarão com os salários defasados e corroídos pela inflação, sem qualquer menção a reajuste salarial.

“Aguardamos a divulgação do relatório, para analisar os números e definirmos o direcionamento da nossa campanha salarial em 2019, reforçando que continuamos esperando, também, que o Governo do Estado abra o diálogo com a categoria, para discutirmos a política salarial dos servidores nos próximos anos”, afirmou Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Confira a nova edição do jornal informativo do SINTSEP

A nova edição do jornal informativo do SINTSEP já está disponível na versão online. Em breve, o informativo também será enviado pelos Correios para o endereço de todos os servidores filiados, junto com o calendário de 2019.

Clique na imagem abaixo e confira os principais destaques desta edição!

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Assessoria jurídica do SINTSEP suspende atendimentos em razão do recesso forense

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O SINTSEP informa que, desde quinta-feira (20), as atividades da assessoria jurídica foram suspensas, em virtude do recesso forense. Os trabalhos serão retomados normalmente no dia 7 de janeiro de 2019 (segunda-feira).

Precisamos continuar acreditando no poder da luta!

Quero, de pronto, externar meus sinceros agradecimentos a todos os servidores e seus familiares, que votaram em mim nas Eleições de 2018. Sabemos que muitos compreenderam a importância de termos um representante de nossa categoria no Parlamento do Maranhão, com a certeza que seria bem representado. Mas, ainda não foi dessa vez.

Como defendemos um projeto político para o conjunto dos servidores, é possível termos êxito em outra oportunidade. Só depende de nós! E essa construção se concretizará através de sua participação, comprometimento e contribuição na vida política de sua categoria.

Continuo insistindo que somos uma força política poderosa e precisamos ter consciência desse fato. Se cada um de nós puder se disponibilizar e assumir o compromisso de contribuir  para a nossa causa, daremos uma demonstração de unidade, organicidade e compreensão de classe.

Quem sabe seria bem diferente se nós, trabalhadores do serviço público do Maranhão, tivéssemos mais compreensão política e chamássemos para nós a responsabilidade de escolher e lutar pela eleição de uma bancada de representantes dos funcionários públicos estaduais na Assembleia Legislativa. Uma bancada dos servidores, com força e potencial para defender e aprovar matérias de nosso interesse. A partir deste dia, seremos tratados com respeito e dignidade pelos governantes, bem como seremos valorizados.

Mas, enquanto o momento não chega, continuaremos lutando e defendendo os interesses e direitos dos servidores do serviço público estadual. Trabalhando com maturidade e responsabilidade, sem agredir ou macular a honra dos nossos governantes. Porém, com o entendimento de termos a certeza de qual é o nosso lado.

Ao longo de nossa militância na direção do SINTSEP, sempre nos posicionamos a favor dos benefícios e direitos da nossa categoria. Jamais deixamos dúvida do nosso procedimento. Sempre nos colocamos à disposição dos interesses da nossa classe.

A história do serviço público estadual está aí para registrar nosso posicionamento honesto, transparente e maduro. E nossa principal testemunha é o fato de termos orientado os servidores a aderirem ao Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo – PGCE.

Pena que o Governo do Estado não deu seguimento e congelou nossos salários desde 2015. E, ao que parece, teremos mais quatro anos difíceis pela frente, sem projeção de reposição salarial. Contudo, seguiremos para que o Executivo abra o diálogo e chame as entidades de classe para debater a política salarial dos servidores do Poder Executivo.

Feita essa reflexão sobre a política e o serviço público, é oportuno reafirmar que seria de grande valia termos um representante, identificado e comprometido com as nossas causas, defendendo nossos interesses na Assembleia Legislativa do Maranhão.

No mais, boas festas!

 Cleinaldo Bil Lopes

Presidente