SINTSEP convoca filiados que tiveram adicional de insalubridade retirado ao saírem de férias ou licença-prêmio


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O SINTSEP convoca todos os servidores e servidoras filiados, que tiveram o adicional de insalubridade retirado ao sair de férias ou licença-prêmio, para apresentar as fichas financeiras de 2017 e 2018, comprovando a retirada desse adicional. O documento deve ser entregue na sede do sindicato, na Casa do Trabalho, o mais breve possível.

Ingressamos com um mandato de segurança na Justiça para garantir o restabelecimento da gratificação de insalubridade dos servidores afetados com o corte na remuneração. Não vamos admitir que nenhum sindicalizado seja prejudicado, haja vista que a medida não tem qualquer respaldo legal, além de não estar prevista no Estatuto do Servidor. Aguardamos você!

SINTSEP ingressa com mandado de segurança para garantir restabelecimento de gratificações

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Não há respaldo legal para a retirada das gratificações do servidor no mês em que ele tirar suas férias, tampouco no período em que gozar de licença-prêmio.

Diante da ausência de resposta por parte do Governo do Estado, não restou alternativa ao SINTSEP a não ser ingressar com um mandato de segurança na Justiça, para garantir o restabelecimento da gratificação de insalubridade dos servidores afetados com o corte na remuneração ao saírem de férias. A mesma situação também está acontecendo com aqueles que se afastam para gozar da licença-prêmio por assiduidade.

Dependendo do grau de insalubridade que esteja incorporado no contracheque, os servidores estão tendo um corte de 20%, 30% ou 40% do vencimento no mês em que se afastam de férias.

Lembramos à administração pública que, segundo o artigo 110 do Estatuto do Servidor (Lei Estadual Nº 6.107/94), “durante as férias o servidor terá direito a todas as vantagens do seu cargo”. Já o artigo 145 diz que “após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo. Mais adiante, o artigo 170 reitera que são considerados como de efetivo exercício, entre outros motivos, os afastamentos em virtude de férias e licença-prêmio.

“O Estatuto do Servidor é claro ao garantir o direito a todas as vantagens do cargo em ambas as ocasiões. Não sabemos se o que está sendo feito é por puro desconhecimento da gestão ou simplesmente por má-fé”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Ou seja, não há respaldo legal para a retirada das gratificações do servidor no mês em que ele tirar suas férias, tampouco no período em que gozar de licença-prêmio. É apenas mais uma medida infundada da gestão Flávio Dino, que, cada vez mais, penaliza os servidores do Poder Executivo.

Pagamento dos servidores estaduais será realizado na próxima terça-feira (29)

O Governo do Estado anunciou que pagará, na próxima terça-feira (29), a remuneração dos servidores públicos estaduais referente ao mês de maio. Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão, Previdência, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor.

Lembramos ao governador Flávio Dino que o pagamento em dia ou a antecipação da folha não é política de valorização do servidor público estadual, mas tão somente uma obrigação da gestão.

Confira a nova edição do jornal informativo do SINTSEP

A nova edição do jornal informativo do SINTSEP já está disponível na versão online. Em breve, o informativo também será enviado pelos Correios para o endereço de todos os servidores filiados.

Clique na imagem abaixo e confira os principais destaques desta edição!

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IBGE: Maranhão registra a maior taxa de desemprego dos últimos sete anos

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Durante os quase quatro anos do governo Flávio Dino, o SINTSEP, reiteradas vezes, chamou atenção para a necessidade de realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas no funcionalismo público do Estado.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o primeiro trimestre de 2018 tem a maior taxa de desocupados no Maranhão dos últimos sete anos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), a taxa é de 15,6%. Durante os quase quatro anos do governo Flávio Dino, o SINTSEP, reiteradas vezes, chamou atenção para a necessidade de realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas no funcionalismo público do Estado. Caso as solicitações tivessem sido atendidas, certamente os números apresentados pelo IBGE seriam diferentes.

Esse percentual é o sexto maior entre todos os estados brasileiros. Se comparado ao quarto trimestre de 2017, a taxa de desocupados no Maranhão aumentou 2,3%, o que é considerado pelo IBGE como um aumento significativo.

Atualmente existem mais de 57 mil cargos vagos no funcionalismo público do Maranhão, segundo dados da própria Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores. Somente para o Magistério, por exemplo, as vagas ociosas ultrapassam 25 mil.

“A realização de concurso público geral e imediato é uma solicitação recorrente do SINTSEP. Mas, o governador Flávio Dino insiste em realizar apenas seletivos e alocar nos órgãos da administração funcionários comissionados e/ou terceirizados”, lamentou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Se investisse na realização de concurso público, além de preencher as vagas disponíveis e, consequentemente, diminuir o índice de desemprego, o Governo do Estado ainda ajudaria na manutenção do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), cuja arrecadação, atualmente, é bem menor do que os gastos com os servidores aposentados e pensionistas.

AVISO | Servidores do Estado têm nova numeração de matrícula

comunicado

Com a conclusão da implantação do novo sistema de RH do Governo do Estado, o número de matrícula de todos os servidores públicos estaduais (efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas) foi substituído por uma nova numeração. O novo número pode ser consultado no campo “MATRÍCULA” do contracheque de abril ou através do Portal do Servidor.