O Tesouro Nacional divulgou recentemente o Relatório de Gestão Fiscal do Maranhão referente ao segundo quadrimestre de 2017, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A partir dos dados apresentados, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou um relatório, encomendado pelo SINTSEP, que demonstra que, mesmo com o aumento na despesa com pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida (RCL), ainda há possibilidade de concessão de reajuste salarial para os servidores públicos do Estado.

Os resultados apresentados no relatório se referem ao acumulado de 12 meses encerrados em agosto de 2017. Dentre os principais resultados apresentados, destaca-se o aumento do percentual de gasto com o pessoal em relação à RCL de 2,09% em relação ao quadrimestre anterior. Porém, ao comparar com o mesmo quadrimestre do ano anterior houve redução, de 43,8% para 39,5%. A média dos últimos três quadrimestres é de 39,1%, inferior à média dos últimos três anos (41,1%).

Apesar do aumento, ainda há possibilidade de um aumento no gasto com o pessoal de R$ 910,6 milhões – considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%) o Estado está distante R$ 1,2 bilhões.

Ou seja, o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. A despesa de pessoal no 2º quadrimestre de 2017 foi de R$ 5.097 milhões, enquanto a RCL atingiu R$ 12.906 milhões, um comprometimento de 39,5%. A despesa de pessoal poderia atingir até R$ 6.008 milhões sem ferir o limite prudencial estabelecido pela LRF. Portanto, a administração estadual poderia aumentar a despesa de pessoal em 17,9%, acréscimo de R$ 910.680 mil.

De acordo com a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) deve gerar um impacto de até R$ 473 milhões ao orçamento se implantadas as tabelas de 2017, 2018 e 2019. Ou seja, uma margem bem abaixo da possibilidade de aumento na despesa.

O SINTSEP espera que o governador Flávio Dino abra o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salarial de valorização dos servidores públicos do Estado. Os dados apresentados mostram que falta apenas vontade política por parte do Governo do Estado para que os servidores tenham os seus salários reajustados.

Clique aqui e confira a íntegra do Boletim de Indicadores Fiscais elaborado pelo Dieese.