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Após reivindicação do SINTSEP, Governo do Estado reabre prazo para adesão ao Plano Geral de Carreiras e Cargos

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
O novo prazo para opção pelo enquadramento no PGCE segue aberto até 30 de dezembro de 2026.

O Governo do Estado reabriu o prazo para adesão ao Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 523, de 28 de novembro de 2025, assinada pelo governador Carlos Brandão, e vale para quem não aderiu em 2012.

O novo prazo para opção pelo enquadramento no PGCE segue aberto até 30 de dezembro de 2026. O plano foi instituído pela Lei nº 9.664, de 17 de julho de 2012.

A reabertura do prazo é resultado da luta do SINTSEP, que há anos vem levando essa pauta ao Poder Executivo, diante da situação de inúmeros servidores que ficaram de fora do plano nos prazos anteriores.

Podem optar pelo enquadramento servidores ativos, além de aposentados e pensionistas que não manifestaram sua opção nos períodos previstos na legislação anterior.

A Medida Provisória também garante que o enquadramento se aplique aos aposentados e pensionistas cujos benefícios têm como critério de reajuste a paridade com os servidores da ativa.

Com a reabertura do prazo, o Governo do Estado atende a uma reivindicação histórica da categoria, assegurando uma nova oportunidade para que os servidores tenham acesso às regras de carreira e cargos previstas no PGCE.

>>Faça o download da ficha de solicitação aqui<<

NOTA DE PESAR – FALECIMENTO DO PRESIDENTE CLEINALDO LOPES

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Cleinaldo Castro Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Maranhão (SINTSEP-MA). O líder sindical faleceu na tarde desta terça-feira, às 14h, no Hospital UDI, em São Luís.

Sua partida representa uma perda irreparável para o movimento sindical e para todo o funcionalismo público maranhense. Cleinaldo Castro Lopes deixa um legado inestimável de lutas, conquistas e dedicação à defesa intransigente dos direitos dos servidores públicos estaduais, escrevendo seu nome na história do sindicalismo do Maranhão.

Ao longo de sua trajetória, Cleinaldo destacou-se pela liderança firme, pelo compromisso com o diálogo e pelo incansável empenho na busca por melhores condições de trabalho e valorização da categoria. Sua atuação à frente do SINTSEP-MA marcou uma era, resultando em avanços significativos para o Serviço Público Estadual.

Neste momento de dor, manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos, colegas de luta e a todos os servidores públicos maranhenses.

Nós, da família SINTSEP Maranhão, lamentamos profundamente sua partida.

Convites já disponíveis para a tradicional Festa do Servidor do SINTSEP

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

Os convites para a tradicional Festa do Servidor do SINTSEP já estão disponíveis! Se você é filiado, basta passar na sede do SINTSEP, na Casa do Trabalhador (Calhau), das 9h às 17h, com RG e contracheque atualizado para garantir o seu.

A festa será no dia 13 de dezembro, no Centro de Convenções da UFMA, a partir das 18h30.

Cada filiado tem direito a duas pulseiras — uma para si e outra para um acompanhante. E tem mais: durante o evento, haverá sorteios de brindes, e cada filiado receberá uma senha exclusiva para participar.

Atenção:

  • Apenas o filiado presente na festa poderá participar dos sorteios.
  • As senhas são individuais e intransferíveis e devem ser retiradas exclusivamente na sede do SINTSEP até 12 de dezembro. Não haverá entrega de senhas no dia do evento.

O traje recomendado é esporte fino (não será permitida a entrada de bermuda ou shorts).

A Festa do Servidor é um momento especial para celebrarmos o Dia do Servidor Público (28 de outubro), o aniversário do SINTSEP (14 de dezembro) e realizarmos uma grande confraternização de fim de ano entre nossos filiados.

Garanta já o seu convite e venha celebrar com a gente!

Fórum das Carreiras convoca reunião para tratar de perseguição a servidores do Detran e ataques ao sindicato

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo convoca todos os representantes e entidades sindicais para uma reunião na próxima segunda-feira (6), às 15h, na sede do SINTSEP, na Casa do Trabalhador, com pauta voltada para a defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.

O encontro terá como foco a paralisação e a grave situação de perseguição enfrentada pelos companheiros do Detran, que vêm sendo alvo de ataques diretos, assim como o próprio sindicato. Além disso, cada carreira terá espaço para apresentar e debater suas respectivas pautas, reforçando a unidade da luta em defesa dos servidores.

O Fórum repudia toda forma de perseguição política e sindical, reafirmando seu compromisso com a valorização do serviço público, a garantia de direitos e o respeito à organização dos trabalhadores.

Denunciamos que os ataques do governador Carlos Brandão ao Sinsdetran e ao companheiro Francion, presidente do sindicato, representam um ataque a todos nós sindicalistas e ao movimento sindical como um todo. Amanhã, qualquer um dos nossos sindicatos e dirigentes pode ser alvo da mesma perseguição. Por isso, a resposta deve ser firme, coletiva e unificada.

SINTSEP conquista avanços importantes nas ações de insalubridade dos servidores de Timon, Imperatriz e São Luís

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

O SINTSEP tem colhido resultados concretos na luta pelo reconhecimento do adicional de insalubridade para servidores públicos estaduais. Em várias regiões do Maranhão, ações judiciais movidas pelo sindicato vêm resultando na implantação do benefício nos contracheques dos associados e na expedição de precatórios para pagamento dos valores retroativos.

Timon: primeiros precatórios já começaram a ser pagos

Cinco servidores lotados no Hospital Alarico Pacheco, em Timon, que ingressaram com ação judicial em 2015, obtiveram vitória na Justiça. A sentença favorável foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Timon e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou o recurso interposto pelo Estado.

Desde abril de 2025, teve início o cumprimento da sentença e a previsão é de que, ainda neste ano, o adicional de insalubridade de 30% seja incorporado aos contracheques desses trabalhadores. Após a implantação, o processo segue para a Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos retroativos, que serão pagos por meio de precatórios.

Já os servidores que ingressaram com ações em 2008 — também lotados no Hospital Alarico Pacheco — tiveram o adicional implantado com percentuais variando entre 30% e 40%. Com a homologação dos cálculos, os precatórios foram expedidos pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública, beneficiando diversos trabalhadores.

Idosos (com mais de 60 anos) e servidores portadores de doenças graves, por possuírem prioridade legal, já começaram a receber os valores. Os demais aguardam a liberação conforme a ordem cronológica de pagamento do Estado.

O SINTSEP reforça que não realiza intermediação na compra ou venda de precatórios e alerta os servidores para golpes de advogados, empresas ou pessoas de má-fé que prometem “agilizar pagamentos”. Em caso de dúvida, os filiados devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do sindicato pelos telefones: (98) 99234-8646, (98) 3013-5160, (98) 3015-8937 ou pelo WhatsApp (98) 99224-5199.

Imperatriz e São Luís: servidores também avançam na conquista do direito

Em Imperatriz, servidores lotados no Hemomar e no Hospital Materno Infantil tiveram o adicional de insalubridade reconhecido e implantado nos seus contracheques. O sindicato aguarda agora a finalização dos cálculos pela Contadoria Judicial para que os valores retroativos possam ser pagos por meio de precatórios.

Em São Luís, servidores de diversas unidades — incluindo hospitais, unidades prisionais e o antigo Colégio Cintra — também já garantiram a implantação do adicional. Assim como nos demais casos, o pagamento retroativo está condicionado à conclusão dos cálculos pela Contadoria Judicial, etapa necessária para a posterior expedição dos precatórios.

Vale lembrar que a expedição e o pagamento dos precatórios seguem uma ordem cronológica estabelecida por lei. Atualmente, o Estado do Maranhão está quitando os precatórios relativos ao ano de 2016.

O SINTSEP continuará firme na defesa dos direitos dos seus associados, acompanhando de perto cada etapa desses processos e lutando por justiça e valorização do serviço público estadual.

Fórum de Defesa das Carreiras volta a cobrar do Governo do Estado uma política salarial justa para os servidores públicos

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
O documento destaca a necessidade de discutir medidas concretas para recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.

Mais uma vez, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou um ofício direcionado ao governador Carlos Brandão, reforçando a urgência de diálogo sobre a política salarial dos servidores estaduais.

O documento destaca a necessidade de discutir medidas concretas para recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Também solicita a abertura de uma mesa de negociação permanente, para garantir avanços reais na valorização dos servidores.

Apesar das várias tentativas anteriores, o Governo do Estado ainda não apresentou uma resposta efetiva às reivindicações da categoria. “Os servidores públicos continuam sofrendo com a corrosão de seus salários, sem que haja uma política de reajuste clara e justa. É preciso que o governo reconheça o valor do funcionalismo e adote medidas para corrigir essa defasagem”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Há servidores cujo vencimento está abaixo do salário mínimo vigente, o que fere frontalmente a Constituição Federal. Essa realidade expõe o descaso com categorias que atuam diariamente em prol da população maranhense, muitas vezes em condições precárias e sem a devida valorização.

O SINTSEP também chama atenção para os dados apresentados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que apontam um crescimento expressivo da arrecadação do Estado nos últimos anos. Apesar disso, a defasagem salarial dos servidores já ultrapassa os 80% em algumas categorias, sem que o Governo apresente qualquer política efetiva de recomposição das perdas.

Os trabalhadores do serviço público estadual são essenciais para o funcionamento dos serviços prestados à população. Valorizá-los é também investir na qualidade do atendimento à sociedade maranhense.

O SINTSEP reafirma sua disposição para o diálogo, mas cobra urgência e seriedade por parte do Governo. A expectativa é que o governador Carlos Brandão atenda ao chamado e abra espaço para uma negociação justa, transparente e comprometida com a valorização do servidor público.

Confira a íntegra do ofício

SINTSEP denuncia caos no Hospital do Servidor e exige transparência na gestão do Funben

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
Falta de leitos, medicamentos, negligência no atendimento e suspeita de desvio de recursos agravam crise na saúde dos servidores públicos estaduais.

O SINTSEP-MA vem a público denunciar a grave situação enfrentada pelos servidores públicos estaduais no Hospital do Servidor. O aumento no número de mortes, resultado de negligência no atendimento, tem acendido um alerta vermelho entre os trabalhadores e seus familiares. Os relatos são cada vez mais frequentes: falta de leitos, escassez de medicamentos e ausência total de assistência adequada aos usuários do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

Desde o fechamento do Hospital São Luís, todo o atendimento foi centralizado no Hospital do Servidor, sem a devida ampliação da estrutura para suportar a nova demanda. O resultado é um sistema sobrecarregado, sem capacidade de garantir atendimento digno à categoria.

Além do colapso no atendimento, a situação se agrava com a total falta de transparência na gestão do Funben. O fundo, financiado diretamente com recursos descontados dos salários dos servidores, é administrado exclusivamente pelo Governo do Estado, sem qualquer tipo de controle social ou prestação de contas. Há, inclusive, indícios de suposto desvio de recursos, o que pode configurar grave irregularidade e desrespeito aos direitos dos servidores.

“Aumentou o número de contribuintes, aumentou a demanda, mas as metas e os investimentos não acompanharam essa realidade. O que vemos é o descaso com o servidor público e com o uso do seu dinheiro. É inaceitável que o trabalhador, que contribui mês a mês, tenha que enfrentar filas, superlotação e risco de morte por omissão do Estado”, ressalta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Diante disso, o SINTSEP reforça a urgência da implantação do conselho gestor com participação efetiva dos servidores, para acompanhar de perto a aplicação dos recursos do Funben e garantir transparência, ética e respeito ao trabalhador. Não aceitaremos mais a condução unilateral do fundo, sem diálogo e sem fiscalização.

O Sindicato seguirá cobrando respostas, denunciando os abusos e lutando por um atendimento digno e justo para todos os servidores públicos do Maranhão.

Nota de Apoio ao SINSDETRAN e Repúdio a práticas antissindicais

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

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NOTA DE APOIO E REPÚDIO

O SINTSEP Maranhão vem a público manifestar irrestrito apoio ao SINSDETRAN – Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – diante das recentes e inaceitáveis tentativas de cerceamento à sua atuação sindical.

Repudiamos veementemente os atos antissindicais praticados por setores que buscam interferir na autonomia e na liberdade sindical, direitos garantidos constitucionalmente. É inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, ainda sejam empreendidas ações com o objetivo de fragilizar a legítima organização dos trabalhadores.

Rechaçamos também a tentativa de tomada do prédio do SINSDETRAN, que há mais de 45 anos serve como referência de luta e acolhimento aos servidores do Detran/MA.

Sobre o parecer emitido pelo Detran/MA, que alega a impossibilidade de arrecadação da contribuição sindical mensal em razão da ausência de registro sindical formal, destacamos que há farta jurisprudência e respaldo jurídico que garantem o direito à contribuição espontânea dos servidores a suas entidades representativas, independentemente de registro no Ministério do Trabalho, desde que haja autorização expressa dos filiados. O SINSDETRAN, portanto, atua legitimamente, com base na vontade soberana de seus associados.

O SINTSEP Maranhão reafirma sua solidariedade ao SINSDETRAN e alerta para os riscos de práticas que atentam contra os direitos sindicais e a livre organização dos trabalhadores. Seguiremos vigilantes e firmes na defesa da democracia, do respeito institucional e da valorização de cada entidade que representa com dignidade o funcionalismo público maranhense.

São Luís (MA), 30 de maio de 2025.

Diretoria Executiva do SINTSEP Maranhão

Situação financeira do Estado permite reajuste salarial para servidores no Maranhão

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

Os servidores públicos do Maranhão, especialmente os enquadrados no grupo Apoio Operacional, enfrentam uma preocupante defasagem salarial, agravada pela ausência de reajustes compatíveis com a inflação. No entanto, a análise dos dados do Relatório de Gestão Fiscal do Estado demonstra que há espaço financeiro para a concessão de um reajuste salarial sem comprometer a responsabilidade fiscal e a receita.

De acordo com o relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão apresentou um crescimento expressivo de 28,2% em um ano. Já a Despesa Total com Pessoal registrada foi de 31,04%, percentual que está bem abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que corresponde a 46,55%, podendo chegar até 49% (limite máximo), demonstrando que o Maranhão possui caixa suficiente para fazer, pelo menos, a reposição salarial dos servidores.

Diante desse cenário, há margem para o Governo do Estado conceder um reajuste salarial que, no mínimo, corrija as perdas inflacionárias e alinhe os vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional.

O SINTSEP tem buscado o diálogo com o governador Carlos Brandão para discutir o tão aguardado reajuste salarial e a reposição das perdas acumuladas, que já ultrapassam os 60%, mas ainda sem resposta ou avanços concretos. Vale lembrar que o salário-base de nenhum servidor deve ser abaixo do salário mínimo.

Com um crescimento da receita acima da inflação e um percentual da folha de pagamento bem abaixo dos limites fiscais, a concessão de um reajuste salarial é não apenas viável, mas uma medida necessária para garantir a dignidade dos servidores públicos do Maranhão.

SINTSEP aguarda avanços judiciais e negociações salariais para 2025

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

O SINTSEP segue mobilizado para garantir avanços significativos aos seus filiados, tanto no âmbito judicial quanto nas negociações com o Governo do Estado. Apesar da reconhecida morosidade da Justiça, o sindicato vem colhendo resultados importantes e projeta boas perspectivas para o ano de 2025.

De acordo com o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, a entidade permanece empenhada em agilizar os processos judiciais que envolvem os filiados. “Embora não tenhamos nenhum poder de pressão sobre o Judiciário, nossos advogados estão constantemente em diálogo com os desembargadores para tratar das ações em andamento. Temos boas expectativas para 2025, especialmente em relação à URV, um tema em que algumas pessoas já foram beneficiadas. Acreditamos que mais filiados serão contemplados ao longo deste ano”, destaca.

Em 2024, diversos servidores receberam valores decorrentes de ações judiciais, o que reforça o compromisso do SINTSEP em buscar soluções concretas para as demandas da categoria. Para 2025, a expectativa é de continuidade no pagamento da URV e avanços em outras pautas judiciais.

Salários defasados

Com o recente aumento do salário mínimo anunciado pelo Governo Federal, os servidores públicos do Maranhão enquadrados no grupo Apoio Operacional enfrentam uma grave situação de defasagem salarial. Essa realidade, que já vinha se desenhando há algum tempo, foi intensificada pela falta de reajustes compatíveis com a inflação e a política salarial vigente no Estado. Dado o crescimento do PIB do Maranhão, que supera a média nacional, o Governo do Estado deveria reajustar o salário-base desses servidores para, no mínimo, o valor do salário mínimo.

O SINTSEP tem tentado, sem sucesso, estabelecer um diálogo produtivo com o governo estadual para tratar dessa questão. A falta de abertura para negociações impede avanços na construção de uma política salarial que valorize adequadamente os servidores e que acompanhe os reajustes do salário mínimo.

“É urgente que o governador Carlos Brandão abra espaço para uma conversa transparente e produtiva com as entidades representativas dos servidores. Revisar a atual política salarial é essencial para que os servidores não sofram prejuízos em momentos de reajuste do salário mínimo pelo Governo Federal. Mais do que um direito, essa é uma questão de justiça e respeito aos trabalhadores que dedicam suas vidas ao serviço público”, afirma Cleinaldo Bil Lopes.

O sindicato segue pressionando o governador Carlos Brandão para discutir o tão aguardado reajuste salarial e a reposição das perdas acumuladas, que já ultrapassam os 60%. Ressaltamos, ainda, a importância da participação ativa dos filiados para fortalecer as lutas da categoria. “O SINTSEP sempre foi um instrumento de luta dos trabalhadores, mas precisamos do apoio e da participação dos nossos filiados para que possamos fortalecer nossas bandeiras. Juntos, somos mais fortes”, assinala Cleinaldo Bil Lopes.

O SINTSEP reafirma seu compromisso em ser a voz dos servidores públicos estaduais e convida todos os filiados a se engajarem nas ações e mobilizações previstas para 2025, visando garantir direitos e avançar em conquistas para a categoria.