A administração do Condomínio da Casa do Trabalhador, local que sedia dezenas de entidades de classe, em São Luís, incluindo o SINTSEP, foi notificada pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) a desocupar o imóvel, no prazo de 30 dias, alegando insalubridade na edificação e necessidade imediata de intervenção.
Acontece que a decisão foi tomada sem qualquer diálogo ou conversa prévia com as entidades sediadas no prédio, muito menos com a administração do local e, agora, correm o risco de serem despejadas. Lembramos que a Casa do Trabalhador foi construída com recurso federal, oriundo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), exclusivamente para sediar entidades de classe.
No ofício, a Segep anexa parecer técnico emitido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros. Segundo o documento, após vistoria, foram constatadas anomalias na estrutura do prédio e, por consequência, a necessidade imediata de desocupação para a realização de intervenção de caráter preventivo e corretivo pelo Governo do Estado. O documento assinado pela titular da Segep, secretária Flávia Alexandrina, não informa prazo para o início e a conclusão dos reparos, nem do retorno das entidades de classe para o prédio, deixando os sindicatos sem qualquer alternativa.
O laudo refere-se às necessidades de reparos em face de alguns problemas de infiltrações, entre outros, sem, contudo, apontar para a possibilidade de risco iminente de desabamento ou ocorrência semelhante, que justifique a necessidade de desocupação para efetivação dos reparos.
Em reunião na tarde de terça-feira (21), com os 41 sindicatos sediados na Casa do Trabalhador, o presidente do Condomínio, sindicalista Hildemar de Jesus Nina, ressaltou, ainda, que não procede a informação de que o prédio está sendo subutilizado, e que a parte em que foram verificados alguns problemas é exatamente o piso superior ocupado, há até pouco tempo, por órgãos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que não promoveu a devida manutenção, deixando chegar à atual situação.
Sendo assim, o parecer está sendo utilizado para fazer crer que existe um problema muito grave, o que não é verdade, para promover a expulsão das entidades ali sediadas. Vale lembrar que a Casa do Trabalhador já passou por inúmeras reformas, sem que tenha sido desalojado qualquer um dos sindicatos do local.
No governo Flávio Dino, a Casa do Trabalhador já foi oferecida para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que rejeitou, e agora, por último, à Defensoria Pública, que também rejeitou. Ou seja, o governador vem, a qualquer custo, tentando expulsar as entidades de classe da Casa do Trabalhador, que foi construída com a finalidade específica de abrigar os sindicatos. A desocupação arbitrária, por meio de ofício e sem qualquer diálogo prévio, mostra o autoritarismo do Governo do Estado e a total falta de consideração e respeito com aqueles que representam legitimamente os trabalhadores do nosso estado, agora deixados “a ver navios”.
