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SINTSEP esclarece sobre resultado das ações com causas ganhas na Justiça

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O SINTSEP esclarece que só têm direito à execução das sentenças em causas ganhas na Justiça pelo sindicato os servidores e servidoras filiados à entidade. O sindicato é o substituto processual nas ações e representa somente os seus filiados, não se estendendo aos demais.

Na última semana, alguns servidores não filiados procuraram o SINTSEP para questionar o direito de também receberem o adicional de insalubridade, que foi implantado no contracheque dos servidores civis lotados no Quartel da Polícia Militar. Ressaltamos que, quem não é sócio, não é beneficiado pelos resultados das ações impetradas pelo sindicato.

Flávio Dino prioriza grupos específicos e deixa de lado demais servidores do Poder Executivo

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O governador Flávio Dino insiste em priorizar a valorização de grupos específicos na sua gestão.

Enquanto muitos servidores do Poder Executivo aguardam pelo reajuste salarial, o governador Flávio Dino insiste em priorizar a valorização de grupos específicos na sua gestão. No início do mês, ele sancionou o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos auditores fiscais e dos agentes da Receita Estadual. Em contrapartida, se nega a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação e a reabertura da 2º etapa do PGCE.

Também foi criado o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), sobre o qual versa o Plano de Carreiras da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com a instituição do Plano, os servidores da Administração Tributária terão um aumento de 18,25% na tabela de vencimento de 2018 e 2019, respectivamente. Ou seja, 36,5% nos próximos dois anos.

Além disso, ficou garantido também o direito ao adicional de qualificação, um pleito antigo do SINTSEP. “Enquanto o sindicato vem lutando para que todas as categorias tenham direito ao adicional de qualificação, o Governo do Estado reduz para poucas categorias. Temos um governador seletivo, que não olha com equidade para todos os servidores do Executivo”, salientou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Vale lembrar que, além dos servidores da Sefaz, receberam também reajuste os servidores do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Com a criação de um Plano de Carreiras específico, o TAF agora fica excluído da proposta do PGCE para os servidores do Executivo.

“Com a criação do Grupo TAF começa a desfiguração do PGCE, uma vez que no artigo 45 da Lei Nº 9.664/2012, que dispõe sobre a sua criação, não podem ser editados Planos de Carreiras por leis específicas, nem podem ser desmembrados os grupos por ela definidos”, ressaltou o presidente do SINTSEP.

Não desmerecemos a conquista dos companheiros e companheiras, mas questionamos a postura seletiva do governador Flávio Dino em relação aos demais servidores. “Seguimos para o quarto ano sem reajuste salarial ou qualquer sinalização de que isso venha a acontecer”, finalizou Cleinaldo Bil Lopes.

Divulgado calendário de pagamento dos servidores para o exercício de 2018

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O Governo do Estado divulgou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o ano de 2018. As datas estabelecidas serão sempre os dois primeiros dias úteis do mês e as parcelas do 13º salário serão pagas nos meses de julho e dezembro, respectivamente. 

Por meio de suas redes sociais, o governador Flávio Dino anunciou que a folha referente ao mês de janeiro será paga, antecipadamente, na próxima terça-feira (30).

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Governo do Estado divulga calendário de feriados e pontos facultativos em 2018

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Ao todo, serão quatro pontos facultativos e 14 feriados.

O Governo do Estado divulgou o calendário de Feriados e Pontos Facultativos que serão obedecidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública em 2018, incluindo autarquias e fundações públicas. A lista foi estabelecida por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado. Ao todo, serão quatro pontos facultativos e 14 feriados – sendo dois estaduais e 12 nacionais.

Confira a lista dos feriados e pontos facultativos

1º de janeiro, segunda-feira, Ano Novo, Feriado Nacional;

12 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval, Ponto Facultativo;

13 de fevereiro, terça-feira, Carnaval, Feriado Nacional;

14 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, Ponto Facultativo;

29 de março, quinta-feira Santa, Ponto Facultativo;

30 de março, sexta-feira da Paixão, Feriado Nacional;

21 de abril, sábado, Tiradentes, Feriado Nacional;

1º de maio, terça-feira, Dia do Trabalho, Feriado Nacional;

31 de maio, quinta-feira, Corpus Christi, Feriado Nacional;

1º de junho, sexta-feira, Ponto Facultativo;

28 de julho, sábado, Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil;

7 de setembro, sexta-feira, Independência do Brasil, Feriado Nacional;

12 de outubro, sexta-feira, Nossa Senhora Aparecida, Feriado Nacional;

28 de outubro, domingo, Comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público;

2 de novembro, sexta-feira, Finados, Feriado Nacional;

15 de novembro, quinta-feira, Proclamação da República,Feriado Nacional;

20 de novembro, terça- feira, Dia Nacional da Consciência Negra, Feriado Estadual;

25 de dezembro, terça-feira, Natal, Feriado Nacional.

Empregados da Emarph continuam aguardando autorização para aderirem ao Funben

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Os empregados da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph) seguem aguardando um posicionamento do Governo do Estado quanto à execução da Lei 10.079/2014, que oportunizou a celebração de convênio entre a Emarph e o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben).  O entrave está na resposta de quem deverá arcar com a contrapartida do empregador, haja vista que a empresa alegou insuficiência de caixa.

A adesão dos empregados da Emarph ao Funben é um pleito antigo do SINTSEP, pois muitos trabalhadores não têm condições de aderir a um plano de saúde convencional. Como a empresa alegou não possuir condições de arcar com esse custo, cabe ao Estado do Maranhão assumir a contrapartida, uma vez que a Emarph faz parte de sua estrutura patrimonial. Nesse caso, caberia ou à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) ou à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) arcar com os custos da adesão.

O SINTSEP iniciou as negociações, em 2016, com a secretária de Estado da Segep, Lilian Guimarães, que solicitou o detalhamento da previsão de despesa da adesão dos empregados da Emarph ao Funben. Mas, passados quase dois anos, a situação ainda não foi resolvida.

Em razão da inércia do Governo do Estado quanto à resolução desse impasse, o SINTSEP está orientando, como uma possível alternativa, que o empregado assuma a sua parte (3%) e a contrapartida do Estado (3%), ou seja, um desconto de 6% na remuneração.

“Reconhecemos que essa é uma medida que causará um ônus ao empregado, levando em conta que os estatutários pagam apenas 3%. Mas, por conta da procura dos trabalhadores e da falta de resposta do governo, somos forçados a orientar que os empregados assumam a totalidade do pagamento do plano de saúde Funben”, lamentou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Vale ressaltar que, assim como os servidores do Poder Executivo, os empregados da Emarph também não tiveram reajuste salarial e, agora, provavelmente poderá ser levado a assumir mais um custo.

Governo do Estado atrasa repasse da consignação aos sindicatos

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 Dinheiro na mao

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo não sabe o motivo de, reiteradamente, o Governo do Estado repassar com atraso o valor referente à contribuição social descontada do contracheque dos servidores filiados. Mais uma vez, a situação se repete, em uma preocupação que o sindicato não tinha no governo anterior.

Como o servidor é trabalhador do Estado do Maranhão, o desconto para a sua entidade de classe é feito por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), que recolhe o valor no dia do pagamento.

De acordo com a Instrução Normativa Nº 001, de 8 de janeiro de 2013, que institui as normas operacionais de aplicabilidade do Decreto Nº 28.798, de 21 de dezembro de 2012, o valor líquido da consignação deve ser credito até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do desconto. Como o último pagamento foi realizado no dia 23 de dezembro de 2017, o repasse teria que ser feito até o dia 15 de janeiro de 2018, o que ainda não aconteceu.

Vale ressaltar que o Governo do Estado não é o credor do valor, mas apenas um intermediário. Sem um motivo justificado, o Fórum segue aguardando o repasse dos valores tendo, inclusive, solicitado uma audiência para que sejam prestados os devidos esclarecimentos quanto ao atraso.

SINTSEP inaugura delegacia regional no município de Balsas

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Além de atender aos servidores do sul do Maranhão, o local também servirá como casa de passagem para os filiados e filiadas que precisarem de hospedagem no município.

Ampliando os pólos de representação no estado, o SINTSEP inaugurou, na última sexta-feira (12), a sua delegacia regional no município de Balsas. Além de atender aos servidores do sul do Maranhão, o local também servirá como casa de passagem para os filiados e filiadas que precisarem de hospedagem no município.  A delegacia regional fica localizada na Rua Coelho Neto, nº 181, Centro.

A inauguração contou com a presença de parte da diretoria do SINTSEP, incluindo o presidente Cleinaldo Bil Lopes, que na ocasião destacou que o sindicato tem buscado ampliar os seus pontos de representatividade no estado. “Com a nova regional, buscamos atender melhor aos nossos servidores filiados do Sul do Maranhão, acolhendo suas reivindicações e buscando soluções. Estamos cumprindo com um de nossos compromissos, que é estar cada vez mais presente na vida dos servidores”, afirmou o presidente do SINTSEP.

CONFRATERNIZAÇÃO

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Durante a festa, o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, reafirmou o compromisso do sindicato com as demandas dos servidores.

Também na última sexta-feira, o SINTSEP realizou um momento de confraternização com os servidores filiados  de Balsas. A festa aconteceu na Loja Maçônica Acácia Balsense, em uma noite de muita música e diversão. Durante a festa, o presidente do SINTSEP reafirmou o compromisso do sindicato com as demandas dos servidores.

Em entrevista à rádio Difusora AM, presidente do SINTSEP volta a cobrar criação da Mesa de Negociação Permanente

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Em entrevista à rádio Difusora AM, na última terça-feira (9), o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, voltou a cobrar do Governo do Estado a criação da Mesa de Negociação Permanente. No programa Alô, Maranhão, o presidente afirmou que o governador Flávio Dino não tem sensibilidade com as demandas do funcionalismo público do Maranhão, ignorando os direitos dos servidores.

A Mesa de Negociação Permanente é uma proposta do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, que tem como objetivo debater e negociar com a gestão estadual as demandas dos servidores públicos do Maranhão. “É um instrumento que já existe em outros estados. Achávamos que, na atual gestão, teríamos mais conquistas a partir da Mesa de Negociação Permanente, mas foi algo que não aconteceu. No atual governo, os servidores só têm perdido direitos”, enfatizou Cleinaldo Bil Lopes.

Na ocasião, Cleinaldo Bil Lopes voltou a cobrar a implantação e reabertura da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). “Os últimos três anos têm sido de luta pela implantação da segunda etapa do PGCE, que foi uma conquista histórica da categoria no governo anterior. Nós imaginávamos que a atual gestão daria seguimento ao PGCE, o que não aconteceu. Por diversas vezes tentamos o diálogo, mas sempre sem qualquer retorno”, destacou.

O presidente também lembrou que, ao contrário do que é alardeado pelo governo, Flávio Dino recebeu o Maranhão em situação financeira e fiscal satisfatória. “As gestões são obrigadas a lançar o seu balancete, que é o Relatório de Gestão Fiscal, de quatro em quatro meses. Quando você analisa o Relatório de Gestão Fiscal de 2014, percebe-se que ficou em caixa R$ 458 milhões. Então, o governo atual não recebeu o Estado quebrado como falaram”, rebateu.

Ainda segundo Cleinaldo Bil Lopes, mesmo que alagasse não ter condições de dar continuidade ao PGCE, o governador Flávio Dino deveria ter ao menos a sensibilidade de repor a inflação do período, que de 2015 a 2017 ultrapassa 20%. “Teria sido melhor e necessário que o Governo do Estado reconhecesse a necessidade de cada servidor, cada pai e mãe de família, e ter dado continuidade ao PGCE, que foi uma conquista história”, finalizou.

Implantado adicional de insalubridade dos servidores civis lotados no Quartel da Polícia Militar

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Direito-Trabalhista

Após ação ajuizada pelo SINTSEP, os servidores civis (grupo ADO) lotados no Quartel da Polícia Militar tiveram implantado no contracheque o adicional de insalubridade pleiteado na Justiça. A ação é de 2008 e têm direito os servidores filiados ao sindicato nesse período.

Esse é mais um resultado fruto do compromisso do SINTSEP com as demandas dos seus filiados e filiadas. Nossa principal bandeira de luta será sempre a garantia dos direitos dos servidores públicos do Maranhão.

Valorização dos servidores do Poder Executivo não é prioridade na gestão Flávio Dino

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De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.

Parece que os servidores do Executivo realmente não têm vez, nem voz, no governo Flávio Dino. No final do mês de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou não só mais um reajuste para os servidores do Judiciário, como também o Plano de Carreiras e Cargos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tudo isso com a anuência do governador, que em três anos de gestão não recebeu nenhuma vez o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Maranhão.

Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.

“Os servidores do Executivo claramente não são prioridade para o governador Flávio Dino. Em 2017 foram aprovados reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do TCE e do próprio Poder Legislativo. Em contrapartida, o Governo no Estado nunca recebeu os representantes dos servidores do Poder Executivo, nem mesmo retornou os ofícios encaminhados pelo Fórum de Defesa das Carreiras, nos quais solicitamos a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do PGCE”, assinala Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Para se ter uma ideia, no Plano de Carreiras e Cargos do TCE sancionado pelo governador Flávio Dino, o menor salário de um servidor de Nível Fundamental, por exemplo, é de R$ 4.534,95. Já o menor salário de Nível Médio é de R$ 8.721,07. Isso inicialmente.

“Vale ressaltar que ficamos felizes com a conquista dos companheiros do TCE, só fazemos ressalva quanto à postura do governador, que privilegia outras classes e esquece de olhar para os seus, que são fundamentais para o pleno funcionamento da máquina pública”, completa Cleinaldo Bil Lopes.

Devemos lembrar que 2018 é ano de eleições e o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta. Seguiremos com a campanha salarial e lutando pela efetivação do direito de todos os servidores!