Apenas uma modificação foi acatada, com a mudança de 9 para 14 membros na composição do Conselho do IPREV.
Em mais uma de suas manobras autoritárias, o Governo do Estado passou o rolo compressor e aprovou, sem atender às sugestões das entidades sindicais, os dois Projetos de Lei Complementar que criam o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN). A discussão e votação das matérias aconteceram na sessão plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa.
Apenas uma modificação foi acatada, com a mudança de 9 para 14 membros na composição do Conselho do IPREV. Também foram incluídos representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário, que haviam sido excluídos da proposta original.
Uma das modificações propostas pelo SINTSEP, durante as duas audiências públicas realizadas, foi em relação à extinção da lista tríplice para a escolha do representante das entidades sindicais. Vale lembrar que na última eleição do CONSUP, o SINTSEP indicou três membros, que não foram aceitos pelo Governo do Estado, havendo uma nova indicação, que também foi rejeitada. Somente quando um sindicato aliado ao governo se apresentou, é que foi acolhido e nomeado para o atual conselho.
“Ou seja, em vez de ter um representante que realmente lute pelos direitos dos servidores públicos, tudo indica que o conselho nomeará alguém que apoie a conjuntura do Governo do Estado. Também não está prevista a realização de concurso público para compor a estrutura do IPREV, que deverá servir para alocar os aliados do governador Flávio Dino em cargos comissionados”, destacou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.
Já em relação ao Conselho do FUNBEN, a matéria foi aprovada em sua forma original, excluindo da composição os representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário. O relator da matéria, deputado Levi Pontes, que é militar da Reserva, e o deputado Cabo Campos, também militar, não se preocuparam em sequer apresentar uma emenda substitutiva que incluísse representantes da própria categoria da qual fazem parte.
Lamentamos que, mais uma vez, tenhamos sido silenciados em mais uma decisão que afeta todos os servidores públicos do Maranhão. Mas, seguimos lutando e sem esquecer os nomes daqueles que estão contra os servidores!
DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA O FUTURO DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
ANA DO GÁS
ANTÔNIO PEREIRA
FÁBIO BRAGA
EDSON ARAÚJO
FRANCISCA PRIMO
GLALBERT CUTRIM
JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO
DR. LEVI PONTES
RAFAEL LEITOA
RAIMUNDO CUTRIM
RICARDO RIOS
ROBERTO COSTA
ROGÉRIO CAFETEIRA
SÉRGIO FROTA
STÊNIO REZENDE
VINICIUS LOURO
TOCA SERRA
OTHELINO NETO
CABO CAMPOS
JÚNIOR VERDE
