SINTSEP MARANHÃO

Iniciada votação para escolha da melhor canção do 2º Festival de Música Popular Maranhense do SINTSEP

Postado em: 22 de setembro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

Foi dada a largada para a escolha da melhor canção do 2º Festival de Música Popular Maranhense do SINTSEP. Todas as 11 canções classificadas estão disponíveis para audição e votação no hotsite do festival. O evento está marcado para acontecer no dia 27 de Outubro, na Praça Nauro Machado.

Este ano, a votação para a escolha da grande vencedora e da segunda e terceira colocadas será feita exclusivamente pela internet. Já a escolha do melhor interprete será definida no dia do evento por um júri técnico.

O primeiro lugar do festival levará para casa R$ 9 mil. O segundo e terceiro lugar serão premiados com R$ 5 mil e 4 mil, respectivamente. O melhor intérprete embolsará R$ 3 mil.

Não deixe de participar e vote na sua canção favorita!

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas não atingirá ação do SINTSEP referente aos 21,7%

Postado em: 21 de setembro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

Por estar sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) e dependendo de decisão da ministra Rosa Weber, a ação dos 21,7% impetrada pelo SINTSEP não será atingida pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) acatado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O acórdão com a modulação dos efeitos da decisão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14 de agosto.

No dia 14 de junho, por 16 votos a 6, o Pleno do TJ-MA acatou o IRDR referente à ação dos 21,7%. A tese jurídica fixada diz que (sic) “A Lei Estadual Nº 8.369/2006 trata de reajustes específicos de vencimentos concedidos a grupos setoriais de servidores, não versando sobre revisão geral anual, sendo incabível, a pretexto de assegurar isonomia, estender a aplicação de seus dispositivos a servidores por ela não contemplados expressamente”.

A decisão será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos, em fase de conhecimento ou futuros, que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do TJ-MA, inclusive àqueles que tramitem nos Juizados Especiais maranhenses.

Antes do julgamento do IRDR, todas as ações relacionadas aos 21,7% foram suspensas. Mas, a ação impetrada pelo SINTSEP continuou, pois está sob a jurisdição do STF. Seguimos aguardando a decisão da ministra Rosa Weber, na esperança de que teremos confirmado um direito já reconhecido a milhares de servidores desde 2009.

SINTSEP contribui para o debate sobre a criação do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN

Postado em: 20 de setembro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

Durante a discussão, o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, defendeu, mais uma vez, a proposta de eleição do presidente do Conselho do FUNBEN entre seus membros e não indicado pelo governador Flávio Dino.

O SINTSEP participou, nesta terça-feira (19), da segunda audiência pública sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (FUNBEN). A pauta com as sete sugestões de alterações entregues pelo sindicato, na audiência do dia 29 de agosto, foi atendida.

A audiência foi proposta pelo deputado Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho. Além das entidades sindicais, participaram também os deputados Wellington do Curso, presidente da comissão, e Adriano Sarney.

Durante a discussão, o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, defendeu com veemência, mais uma vez, a proposta de eleição do presidente do Conselho do FUNBEN entre seus membros e não indicado pelo governador Flávio Dino, como consta no projeto. “Por que tem que ser indicação do governador o nome do presidente do conselho? O mais democrático e legítimo é que os membros do conselho elejam o presidente”, destacou.

Os ajustes devem constar nas duas Emendas Modificativas a serem apresentadas pelo deputado Eduardo Braide aos projetos de Lei Complementar 007 e 008/2017, que criam o IPREV e o Conselho Administrativo do FUNBEN. As matérias foram encaminhadas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa sem o conhecimento ou o debate com as entidades de classe.

As emendas serão publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e, em seguida, analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto à constitucionalidade, e Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, quanto ao mérito. Somente após essas etapas é que os projetos serão colocados em pauta e apreciados pelo Plenário.

O SINTSEP ressalta que é de suma importância que toda a categoria se mobilize e se faça presente durante as apreciações tanto nas Comissões, quanto no dia da votação dos projetos, haja vista que são modificações fundamentais para a plena garantia da representatividade dos servidores e boa gestão da Previdência.

ENCAMINHAMENTOS

Foram deliberados, dentre outros, os seguintes encaminhamentos:

Apresentar as emendas modificativas à CCJ, incluindo a eleição do presidente do conselho pelos seus membros;
Realizar um levantamento junto aos outros estados para saber sobre a vinculação do Conselho de Administração, se ao IPREV ou ao Fundo;
Mobilizar a categoria para a votação das emendas na CCJ e na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho e no Plenário.

Audiência dará continuidade ao debate sobre a criação do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN

Postado em: 15 de setembro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

Na próxima terça-feira (19) será realizada a segunda audiência pública para tratar sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (FUNBEN). O debate será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 14h. Na ocasião, entidades sindicais e órgãos representativos devem apresentar suas propostas de alteração dos projetos, que estão em tramitação no Legislativo.

O debate é uma iniciativa do deputado Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho. Os projetos de Lei Complementar 007 e 008/2017, que criam o IPREV e o Conselho Administrativo do FUNBEN, foram encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa sem o conhecimento ou debate com as entidades de classe, que representam os funcionários públicos estaduais.

Na primeira audiência, que aconteceu no dia 29 de agosto, o SINTSEP apresentou uma pauta de sugestões de alterações, que inclui a paridade na composição dos conselhos; a escolha do presidente entre seus pares; a autonomia das entidades para escolherem seus representantes; entre outros pontos.

O papel do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN

O IPREV terá por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. O Instituto também será responsável pela gestão do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), estabelecendo as diretrizes administrativas para o seu funcionamento.

Já o Conselho Administrativo do Funben deverá, em linhas gerais, estabelecer as diretrizes e os programas de investimento dos recursos do Fundo, que passa a ser gerido pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP).

SINTSEP manifesta repúdio contra a retirada de recursos do FEPA

Postado em: 13 de setembro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA, vem manifestar repúdio à decisão do governador Flávio Dino, em retirar os recursos da Previdência dos servidores para atender outros órgãos do Governo do Estado.

A atitude representa total desprezo ao equilíbrio das contas previdenciárias e é uma afronta ao artigo 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 40, e artigos 1º, inciso III, e 6º, inciso V, da Lei Federal 9.717/98, a qual veda a utilização de recursos do fundo da previdência para outros fins que não aqueles de caráter previdenciário.

O Sindicato entende que os recursos destinados à previdência dos servidores públicos não podem ser remanejados para outras secretarias, haja vista que tais recursos pertencem às receitas do fundo nos termos definidos pela Lei Complementar 40.

Portanto, a decisão do governo soa mais como um atentado à capacidade de pagamento das obrigações previdenciárias futuras da previdência aos servidores públicos.

DIEESE divulga relatório sobre o custo da cesta básica no mês de agosto em São Luís

Postado em: 12 de setembro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

Em São Luís, a cesta custou R$ 352,36, o que correspondeu a uma redução de -4,14% em relação a julho.

Em agosto, o custo do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 21 das 24 cidades nas quais o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) realiza, mensalmente, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Em São Luís, a cesta custou R$ 352,36, o que correspondeu a uma redução de -4,14% em relação a julho. Foi o quinto menor valor entre os 24 calculados pelo DIEESE. Em 12 meses, a variação foi de -8,76% e, nos oito meses de 2017, de -1,04%.

Entre julho e agosto, apenas o café em pó (0,65%) mostrou elevação de valor. Os demais itens tiveram redução: feijão carioquinha (-15,75%), tomate (-13,54%), banana (-3,57%), óleo de soja (-2,18%), farinha de mandioca (-1,70%), pão francês (-1,29%), açúcar refinado (-1,00%), arroz agulhinha (-0,62%), carne bovina de primeira (-0,40%), manteiga (-0,09%). Já o leite integral não apresentou variação.

Em 12 meses, sete produtos tiveram taxa acumulada negativa: feijão carioquinha (-56,41%), leite integral (-23,04%), açúcar refinado (-10,57%), banana (-8,08%), arroz agulhinha (-6,06%), carne bovina de primeira (-2,84%), e óleo de soja (-2,45%). Outros cinco produtos acumularam alta: manteiga (22,99%), farinha de mandioca (10,94%), café em pó (9,14%), pão francês (4,46%) e tomate (1,72%).

CESTA BÁSICA X SALÁRIO MÍNIMO

O trabalhador ludovicense, cuja remuneração equivale ao salário mínimo, necessitou cumprir jornada de trabalho, em agosto, de 82 horas e 44 minutos, menor que o tempo necessário em julho, de 86 horas e 19 minutos. Em agosto de 2016, a jornada ficou em 96 horas e 33 minutos.

Em agosto deste ano, o custo da cesta em São Luís comprometeu 40,88% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em julho, o percentual exigido foi de 42,64%. Já em agosto de 2016, o comprometimento foi de 47,70% do salário mínimo.

Fonte: DIEESE.

OAB-MA fará discussão sobre a Previdência Social dos servidores públicos

Postado em: 31 de agosto de 2017 Por: Sintsep Imprensa

O SINTSEP foi convidado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) para participar, no dia 13 de setembro, às 14h, de uma audiência pública que discutirá a Previdência Social dos servidores públicos do Maranhão. O evento, que acontecerá no auditório da OAB-MA, terá como foco do debate a realidade dos repasses das contribuições previdenciárias e do controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A audiência tem como objetivo fomentar a regularização da filiação e dos repasses das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais e estaduais, bem como a implantação e a efetivação de mecanismo de fiscalização, transparência e controle dos RPPS.

Vale lembrar que no último dia 7 de agosto, o governador Flávio Dino publicou o Decreto n° 33.192/2017, que retirou R$ 29 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. A medida tem posição contrária ao do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os Regimes Próprios de Previdência Social, a exemplo do Maranhão.

O evento, promovido pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB-MA, conta também com a colaboração das comissões de Direito Previdenciário, Especial de Defesa da Educação e Especial de Direito Sindical.

Entidades sindicais propõem alterações na criação do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN

Postado em: 30 de agosto de 2017 Por: Sintsep Imprensa

Uma nova audiência pública será realizada no dia 19 de setembro, às 14h, no Plenarinho da Assembleia legislativa, onde serão apresentadas as propostas de alterações para os projetos.

Diversas entidades sindicais participaram, nesta terça-feira (29), da audiência pública que tratou sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (FUNBEN). O SINTSEP, como coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, também apresentou as suas propostas de alterações, por acreditar que temas importantes como esses não podem ser decididos unilateralmente, haja vista que afetam milhares de servidores públicos do Estado.

A audiência foi proposta pelo deputado Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa. Além das entidades sindicais, participaram também das discussões os deputados Adriano Sarney, Wellington do Curso e Max Barros.

Na pauta, a criação do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN, cujas propostas foram encaminhadas pelo Governo do Estado ao Legislativo sem o conhecimento ou debate com as entidades de classe, que representam os funcionários públicos estaduais.

O IPREV tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. O Instituto também será responsável pela gestão do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), estabelecendo as diretrizes administrativas para o seu funcionamento.

“Esses não são projetos que dizem respeito ao governo ou à oposição. Mas, projetos que dizem respeito aos servidores públicos e que precisam ser uma politica de Estado”, afirmou o deputado Eduardo Braide.

No entanto, os dois Projetos de Lei Complementar trazem arbitrariedades em alguns pontos, como a diminuição do número de membros dos conselhos administrativos de ambos os fundos, que passam de 13 para 9 membros, excluindo os representantes dos militares, dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público; a falta de paridade entre governo e servidores na composição dos conselhos; e a criação de mais de 100 cargos comissionados (63 para o IPREV e 39 cargos para o Conselho Administrativo do FUNBEN).

“As pessoas precisam saber o que esta acontecendo. Desde o começo do governo já houve algumas sinalizações sobre esses dois fundos. O governo está interessado em ter a completa gestão desses fundos e isso me deixa preocupado”, destacou o deputado Adriano Sarney.

PROPOSTAS

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, apresentou uma pauta de sugestões durante a audiência pública.

O SINTSEP não é contra a criação do IPREV ou do Conselho Administrativo do FUNBEN. Mas, fazemos ressalvas quanto a alguns pontos, que precisam ser ajustados e alterados. Durante a audiência, o presidente Cleinaldo Bil Lopes, apresentou uma pauta de sugestões, que incluem:

A paridade na composição dos Conselhos;
Que o presidente do Conselho Administrativo seja escolhido entre seus pares;
Que as entidades de classe tenham autonomia para escolher seus representantes, sem interferência do governo homologando lista tríplice;
Que o quórum de instalação da reunião seja de maioria absoluta;
Que a duração do mandato dos conselheiros seja de, no mínimo, três anos;
Que as entidades de classe tenham o poder de substituir seus conselheiros quando achar conveniente;
E que os conselheiros do FUNBEN sejam contribuintes deste fundo.

“Nós também defendemos que seja maioria absoluta, ou seja, dois terços, porque achamos que, da forma com ele está hoje, é prejudicial para o servidor. Então, nós precisamos mudar essa composição do Conselho Administrativo do IPREV, que é quem vai fazer a gestão do Fepa, que é o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria”, completou o presidente do SINTSEP.

ENCAMINHAMENTOS

Foram deliberados, dentre outros, os seguintes encaminhamentos:

Solicitar ao relator das matérias na CCJ que não as coloque em votação sem exaurir sua discussão;
Realizar outra audiência pública no dia 19 de setembro, às 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa;
Convidar técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), especialistas na área previdenciária, para ajudar no debate;
Entidades representativas dos servidores contatarem com os deputados do governo e pedirem que não apresentem requerimento de urgência para votação das matérias;
Criar um grupo, no WhatsApp, de informação e acompanhamento das discussões de ambos os projetos.

Confira a integra dos projetos no Diário Oficial do Poder Legislativo.

Audiência pública discutirá criação do IPREV e do Conselho Administrativo do Funben

Postado em: 24 de agosto de 2017 Por: Sintsep Imprensa

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo convida todos os servidores e servidoras a participarem, na próxima terça-feira (29), da audiência pública que tratará da criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (Funben). A audiência será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 14h. A iniciativa é do deputado estadual Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

Ambos os projetos foram encaminhados pelo Governo do Estado ao Legislativo sem o conhecimento ou debate com as entidades de classe, que representam os funcionários públicos estaduais. Isso mostra a dificuldade do governador Flávio Dino em dialogar com os representantes dos servidores.

O SINTSEP, como coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, não é contra a criação do IPREV ou do Conselho Administrativo do Funben. Mas, fazemos ressalvas quanto a alguns pontos, que precisam ser ajustados e alterados. Por isso, contamos com a participação de todos os servidores na audiência pública para que, juntos, possamos dialogar e construir um projeto coerente, haja vista que as mudanças afetam diretamente à categoria.

Confira a integra dos projetos no Diário Oficial do Poder Legislativo.

Maranhão possui mais de 56 mil cargos vagos no funcionalismo público

Postado em: 24 de agosto de 2017 Por: Sintsep Imprensa

Os dados mostram que, atualmente, existem 56.175 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por efetivos, caso fossem realizados concursos públicos.

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) divulgou o demonstrativo de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro Geral de Pessoal Civil do Poder Executivo. Os dados mostram que, atualmente, existem 56.175 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por efetivos, caso fossem realizados concursos públicos.

A Portaria Nº 180 foi publicada no Diário Oficial do dia 17 de agosto e os números se referem ao mês de julho deste ano. O Magistério é a área que possui mais vagas ociosas, com 22.482 para o cargo de Professor I (1º ao 9º ano), por exemplo.

O segundo lugar fica com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com 7.613 vagas, seguido por Agente de Administração, com 3.103. O quarto lugar é o cargo de Vigia, com 1.578 vagas não preenchidas.

O SINTSEP não entende por que o Governo do Estado não prioriza a realização de concursos públicos e insiste em fazer apenas seletivos, enchendo a máquina pública não só com pessoal temporário, além de terceirizados e comissionados.

É importante ressaltar que o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) precisa de servidores efetivos para a sua manutenção. Hoje, o que é arrecadado através do servidor público que está na ativa é menor do que é gasto com os servidores aposentados e pensionistas. Sem a realização de concurso público, em alguns anos, o Fepa, infelizmente, poderá falir ou quebrar.

SINTSEP - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão

Categoria: Destaques