Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão
O Governo do Estado anunciou que o pagamento dos servidores públicos estaduais foi antecipado para terça-feira, dia 27. Por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor, os servidores podem acessar a versão digital do contracheque.
O IRDR deve unificar o entendimento a ser aplicado nas ações dos 21,7%, em mais uma tentativa do Governo do Estado de suprimir um direito já reconhecido a milhares de servidores desde 2009.
Por 16 votos a 6, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) acatou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente à ação dos 21,7%. Após ser adiado por duas vezes, o julgamento foi finalizado na sessão jurisdicional desta quarta-feira (14). O IRDR deve unificar o entendimento a ser aplicado nas ações dos 21,7%, em mais uma tentativa do Governo do Estado de suprimir um direito já reconhecido a milhares de servidores desde 2009.
A tese do Governo do Estado, acolhida pelo desembargador Paulo Velten, relator da ação, e seguida pela maioria dos desembargadores, é de que a Lei Estadual Nº 8.369/2006, que reajustou os vencimentos dos servidores de nível superior em 30% e os de níveis médio e fundamental em 8,3%, é constitucional, ou seja, há possibilidade de tratamento diferenciado dos servidores na referida lei, pois esta não concedeu revisão geral.
No entanto, o entendimento sustentado pelas diversas entidades de classe, incluindo o SINTSEP, é de que a lei 8.369/2006 é uma lei de revisão geral, comprometendo o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, pois não poderia dar tratamento diferenciado aos servidores, sendo, por conseguinte, devido aos servidores que tiveram reajuste de 8,3% o percentual de 21,7% (diferença de 30% – 8%).
Antes do julgamento do IRDR, todas as ações relacionadas aos 21,7% foram suspensas. Mas, a ação impetrada pelo SINTSEP continuou, pois está sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) e dependendo de decisão da ministra Rosa Weber.
O SINTSEP aguardará a publicação do acórdão, que deverá trazer a modulação dos efeitos da decisão. Uma das possibilidades é de que o IRDR atingirá somente as ações que estão na fase de conhecimento nas Varas (1º instância) ou no TJ-MA (2º instância). As ações transitadas em julgado não devem ser atingidas. Sendo assim, aqueles servidores que já têm incorporado no seu contracheque o percentual de 21,7%, por conta do trânsito em julgado da ação, não serão afetados pelo IRDR. A única forma de alterar a decisão transitada em julgado é por meio de uma possível Ação Rescisória.
Lembramos que a decisão ainda cabe recurso aos Tribunais Superiores (STJ E STF) e que esta foi apenas uma batalha perdida. A luta continua!
No dia 1º de junho foi protocolado ofício na Casa Civil solicitando a reabertura do Plano para novas adesões.
O SINTSEP continua aguardando uma resposta do Governo do Estado sobre a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). No dia 1º de junho foi protocolado ofício na Casa Civil solicitando a reabertura do Plano para novas adesões, mas até agora não obtivemos qualquer retorno.
Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do PGCE, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito.
Os servidores que não aderiram ao PGCE estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do Plano, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$937,00.
É oportuno frisar que a maior parte dos servidores públicos do Estado que optaram por não aderir ao PGCE são funcionários aptos ou próximos da aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados.
Lembramos que, além da reabertura do PGCE, o SINTSEP também está lutando pela implantação da sua segunda etapa, cuja viabilidade foi comprovada reiteradamente através dos estudos feitos pelo consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, encomendados pelo Fórum de Defesa das Carreiras do poder Executivo.
Assista ao Fala, Presidente sobre a reabertura e implantação da segunda etapa do PGCE.
O IRDR pretende unificar o entendimento a ser aplicado nas ações dos 21,7%, em mais uma tentativa do Governo do Estado de suprimir um direito já garantido judicialmente pelos servidores.
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), referente à ação dos 21,7%, entrará novamente na pauta de julgamento pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) nesta quarta-feira (14). A sessão jurisdicional terá início às 9h. O IRDR pretende unificar o entendimento a ser aplicado nas ações dos 21,7%, em mais uma tentativa do Governo do Estado de suprimir um direito já garantido judicialmente pelos servidores.
O julgamento do IRDR foi iniciado no dia 24 de maio e suspenso após pedido de vista compartilhada dos desembargadores Marcelo Carvalho, Guerreiro Júnior e José Joaquim Figueiredo dos Anjos. O julgamento foi retomado no dia 31 de maio e, mais uma vez, foi interrompido em razão da ausência dos desembargadores Marcelo Carvalho e Guerreiro Júnior na sessão jurisdicional.
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos decidiu acompanhar o relator Paulo Verten e votou contra os servidores estaduais. Votaram da mesma forma a desembargadora Cleonice Freire e os desembargadores Fróz Sobrinho, Jorge Rachid e José Bernardo Rodrigues.
Os desembargadores José de Ribamar Castro, João Santana Sousa, Vicente de Paula Gomes de Castro, José Luiz Oliveira de Almeida, Jaime Ferreira de Araújo, Raimundo Nonato Magalhães Melo, Jamil Gedeon Neto, Ricardo Duailibe, Antônio Bayma Araújo e Lourival Serejo já tinham seguido as diretrizes do Governo do Estado e votaram a favor do IRDR e contra os servidores.
Até o momento, apenas quatro desembargadores estão a favor dos servidores e rejeitaram o pedido do Estado. São eles: Tyrone José Silva, Ângela Salazar, Marcelino Chaves Everton e Kléber Santana.
É importante esclarecer que a decisão do IRDR atingirá somente as ações que estão na fase de conhecimento nas Varas (1º instância) ou no TJ-MA (2º instância). As ações transitadas em julgado não serão atingidas pelo IRDR, ou seja, aqueles servidores que já têm incorporado no seu contracheque o percentual de 21,7%, por conta do trânsito em julgado da ação, não serão atingidos. A única forma de alterar a decisão transitada em julgado é por meio de ação rescisória.
A maior ação de 21,7% foi ajuizada pelo SINTSEP, que tem o maior número de servidores beneficiados. O julgamento é aguardado com expectativa por várias categorias do funcionalismo público estadual, uma vez que todos os servidores públicos dos níveis médio, fundamental, magistério e outros têm direito a incorporação desse índice em seus salários.
Casos os desembargadores mantenham os votos, a vitória do Governo do Estado já está garantida, uma vez que a maioria dos 27 desembargadores já votou pelo acolhimento do IRDR.
A situação é difícil, mas o SINTSEP segue lutando para que não seja retirado um direito garantido aos servidores públicos do Maranhão. Continuamos com esperança de que teremos uma decisão justa e que os desembargadores não se deixarão influenciar pelo Governo do Estado.
O SINTSEP protocolou na Casa Civil, na última semana, mais um ofício solicitando a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo (PGCE). Diversos servidores públicos do Estado vêm tentando aderir ao Plano, mas tiveram seus pleitos e expectativas negados pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep). A justificativa é de que ainda não foi autorizada a reabertura do PGCE para novas adesões, por ser um ato exclusivo e dependente da vontade política do governador Flávio Dino. Também depende do governador Flávio Dino a implantação da segunda etapa do PGCE, maior bandeira de luta atualmente das entidades de classe do Poder Executivo.
Confira o que o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, tem a dizer sobre o assunto:
Atualmente existem mais de 57 mil cargos vagos no funcionalismo público do Maranhão, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) no ano passado.
Após denúncias envolvendo o aparelhamento do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), com a nomeação de praticamente 400 cargos por livre vontade do comando do órgão, o SINTSEP volta a alertar o Governo do Estado sobre a necessidade e importância da realização de concurso para o preenchimento de vagas no funcionalismo público do Maranhão.
Atualmente, os cargos criados após a edição da Lei Estadual 10.305/2015 – que criou e organizou o Procon-MA – estão sendo ocupados por servidores comissionados, violando a exigência constitucional do concurso público.
O assunto ganhou destaque depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir formalmente explicações ao Governo do Estado sobre a forma de contratação do pessoal. O magistrado é o relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Ele quer saber quer saber por qual motivo o governador Flávio Dino descumpriu a lei, que prevê o preenchimento dos cargos por servidores concursados, não por apadrinhados políticos.
O advogado Thiago Brhanner Costa também protocolou, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ação popular, com pedido de liminar, para que a Justiça obrigue o Procon-MA a realizar, em no máximo 60 dias, concurso público para o preenchimento de 347 vagas no órgão.
VAGAS OCIOSAS
O SINTSEP vem pedindo, há anos, a realização de concurso público geral e imediato, mas o Governo do Estado insiste em realizar apenas seletivos e alocar nos órgãos funcionários comissionados e/ou terceirizados. Atualmente existem mais de 57 mil cargos vagos no funcionalismo público do Maranhão, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) no ano passado. As vagas ociosas somente para o Magistério, por exemplo, ultrapassam 25 mil.
Com a realização de concurso, além de preencher as vagas disponíveis, o Governo do Estado ainda ajudará, consequentemente, na manutenção do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (FEPA), que ganhará mais recursos com os novos servidores.
Hoje, o que é arrecadado através do servidor público que está na ativa é menor do que é gasto com os servidores aposentados e pensionistas. Sem a realização de concurso público, em alguns anos, o FEPA, infelizmente, será extinto.
Só com o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do 1º quadrimestre já daria para implantar as tabelas do PGCE referentes aos anos de 2017 e 2018.
A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2017. O documento corresponde aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Levando em consideração a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), só com o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do 1º quadrimestre já daria para implantar as tabelas do PGCE referentes aos anos de 2017 e 2018.
Os dados apontam diminuição de 0,3% na despesa com pessoal em relação ao último quadrimestre de 2016. A arrecadação do Estado também foi superior a R$ 380 milhões quando comparada, também, ao último quadrimestre do ano passado. Só no 1º quadrimestre deste ano, a RCL cresceu 3,05%.
Pela proposta do Fórum, a implantação das tabelas seria possível, em 2017, com o crescimento em percentual da RCL acima de 4,61% em 2016. No ano passado, a RCL cresceu 16,59%. Ou seja, só com o crescimento da RCL de 2016, já seria viável a implantação tanto da tabela de 2017, quanto de 2018, cuja projeção utilizada na proposta do PGCE é acima de 14,61%. Para a tabela de 2019, o crescimento deve ser superior a 21%.
No acumulado, a RCL cresceu de 2016 para 2017, até agora, 19,64%. Portanto, ainda que estejamos na metade do ano, a RCL já atingiu um percentual tão significativo, que resta apenas 1,36% para implantar todas as tabelas de vencimentos propostas pelo Fórum.
Mais uma vez, o consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, demonstrou que seus estudos, encomendados pelo Fórum de Defesa das Carreiras, têm consistência, responsabilidade e confirmam a viabilidade de implantação do PGCE, tal quando da efetivação da sua primeira etapa, na gestão anterior.
Falta, então, vontade política do governador Flávio Dino em abrir o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salaria de valorização dos servidores públicos do Estado. Vale lembrar que, desde que o Fórum iniciou sua campanha salarial, o Governo do Estado não se manifestou sobre a proposta apresentada, nem apresentou uma contraproposta.
Confira o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre/2017.
Confira a proposta do PGCE elaborada pelo Fórum de Defesa das Carreiras.
Na ocasião, a coordenação do festival explicou aos classificados quais serão as próximas etapas do festival.
Foi realizada, na última sexta-feira (2), a primeira reunião com os autores das 12 canções escolhidas para a segunda edição do Festival de Música Popular Maranhense do SINTSEP. Na ocasião, a coordenação do festival explicou aos classificados quais serão as próximas etapas do festival. Agora, com as 12 músicas já definidas, começarão as gravações do CD com os intérpretes das canções no estúdio contratado pelo SINTSEP. Esta etapa deverá se estender até o fim de julho e será comandada pelo diretor musical Murilo Rêgo.
Após o termino das gravações, será iniciada a divulgação dos trabalhos. Cada participante receberá 50 cópias do CD e, além disso, as 12 músicas serão disponibilizadas no canal oficial do SINTSEP no Youtube para apreciação do público.
Este ano, a votação para a escolha da grande vencedora e da segunda e terceira colocada será feita exclusivamente por meio do hotsite do Festival. A previsão é que a votação comece no dia 1º de agosto. Já a escolha do melhor interprete será definida no dia do evento por um júri técnico.
De acordo com o coordenador-geral do evento, Josias Sobrinho, a ideia é fortalecer o festival e fazer do público o principal julgador das musicas classificadas para a segunda edição. “A pessoas votará na que mais gostou no site e confirmará seu voto no e-mail. Com isso teremos mais segurança e credibilidade no resultado final”, explicou.
Para o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, é um prazer promover um evento voltado para o servidor público estadual. Segundo ele, a segunda edição do festival tem tudo para ser um sucesso. “O trabalho feito em 2016 ficou muito maravilhoso e isso nos motivou a dar continuidade nesse evento”, destacou.
O evento, que é idealizado e organizado pelo SINTSEP, está marcado para acontecer no dia 27 de Outubro, na Praça Nauro Machado. O primeiro lugar do festival levará para casa R$ 9 mil. O segundo e terceiro lugar serão premiados com R$ 5 mil e 4 mil, respectivamente. O melhor intérprete embolsará R$ 3 mil.
O Governo do Estado informou que o pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual será efetuado na próxima quinta-feira (15). Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS.
Em São Luís, a cesta custou R$ 364,80, o que correspondeu a uma redução de -0,21% em relação a abril.
Em maio, o custo do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 16 capitais brasileiras e aumentou em outras 11, segundo dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Em São Luís, a cesta custou R$ 364,80, o que correspondeu a uma redução de -0,21% em relação a abril. Foi o terceiro menor valor entre os 27 calculados pelo DIEESE. Em 12 meses, a variação foi de 1,30% e, nos cinco primeiros meses de 2017, de 2,45%.
Entre abril e maio, houve retração do valor médio dos seguintes produtos: óleo de soja (- 4,88%), açúcar refinado (-3,90%), arroz agulhinha (-3,00%), leite integral (-2,66%), feijão carioquinha (-2,64%) e tomate (-0,85%). As elevações foram anotadas para manteiga (2,41%), pão francês (0,98%), banana (0,52%), carne bovina de primeira (0,44%), café em pó (0,32%) e farinha de mandioca (0,15%).
Em 12 meses, sete produtos acumularam alta: farinha de mandioca (31,76%), manteiga (23,42%), café em pó (17,84%), tomate (9,69%), arroz agulhinha (4,11%), pão francês (2,62%) e leite integral (1,10%). Já as retrações aconteceram para o feijão carioquinha (-29,45%), a banana (-5,03%), o óleo de soja (-3,47%), o açúcar refinado (-2,44%) e a carne bovina de primeira (-1,95%).
Entre abril e maio, o preço do óleo de soja continuou diminuindo, sendo o item da cesta básica com a maior retração na capital maranhense. Apesar do aumento da exportação, da demanda por óleo para o biodiesel e da demanda interna por derivados- farelo e óleo de soja-, o preço do óleo no varejo segue em trajetória de queda.
O açúcar apresentou redução de preço. Apesar das chuvas que dificultaram a colheita no início de maio e da forte alta do preço internacional do açúcar, os preços seguem em queda no varejo.
O preço do arroz recuou em maio devido à baixa demanda dos centros consumidores, apesar da retração dos produtores, que esperam elevação dos preços nos próximos meses.
Em maio, a cotação da manteiga aumentou porque a principal matéria-prima, o leite, segue no período de entressafra e com oferta restrita.
CESTA X SALÁRIO MÍNIMO EM SÃO LUÍS
O trabalhador ludovicense, cuja remuneração equivale ao salário mínimo, necessitou cumprir jornada de trabalho, em maio, de 85 horas e 39 minutos, menor que o tempo necessário em abril, de 85 horas e 50 minutos. Em maio de 2016, a jornada era de 90 horas e 02 minutos.
Em maio de 2017, o custo da cesta em São Luís comprometeu 42,32% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em abril, o percentual exigido foi de 42,41%. Já em maio de 2016, o comprometimento foi de 44,48% do salário mínimo.
Fonte: DIEESE.
