Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou na Casa Civil, nesta quarta-feira (8), a proposta de implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). O documento foi elaborado pelo consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, e aprovado pelos servidores durante o I Seminário do Fórum, que aconteceu em fevereiro.
A proposta de implantação da segunda etapa do PGCE levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem colocar em risco as contas do Governo do Estado, além de adotar números bem menores que o próprio Executivo assume, como o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), entre outros indicadores. Vale lembrar que em 2016 a RCL do Maranhão cresceu 16,17%, em termos nominais, em comparação ao ano de 2015.
Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), encomendado pelo SINTSEP, também corrobora com a proposta do PGCE. Dentre os principais resultados do estudo, destaca-se a queda do percentual de gasto com o pessoal em relação à RCL de 10,7%, em comparação ao quadrimestre anterior.
Essa é a segunda queda consecutiva, já que houve uma queda de 1,8% do 1º quadrimestre para o 2º, acumulando uma redução da relação dos gastos com pessoal de 12,3% do primeiro quadrimestre de 2016 para o 3º do mesmo ano.
Essa diminuição no comprometimento da RCL em relação à Despesa com o Pessoal cria a possibilidade de um aumento no gasto nesse sentindo de R$ 926,5 milhões, o que representa 19,1% do gasto atual, considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00 %) a despesa está distante R$ 1,2 bilhão.
Mais uma vez, confirmamos a viabilidade da implantação da segunda etapa do PGCE e, consequentemente, a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Estado. Basta, apenas, vontade política por parte do Executivo. Seguimos confiantes e na luta!
Clique aqui confira a íntegra do relatório elaborado pelo Dieese.
No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, mulheres de todo o Brasil e do mundo ocuparam as ruas para lutar pela conquista e garantia de seus direitos. Em São Luís, o SINTSEP participou do ato que reuniu centenas de mulheres, na Praça Deodoro, na última quarta-feira.
Dia histórico de manifestações, este ano a data chamou atenção para a Greve Internacional das Mulheres e para a luta contra a reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo do presidente Michel Temer. O fim da violência sexual, psicológica e física das mulheres também esteve na pauta dos protestos.
O Governo do Estado antecipará o pagamento dos servidores públicos estaduais para esta sexta-feira (24). Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência ou através do aplicativo Portal do Servidor.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concede reajuste salarial de 6,3% a todos os servidores públicos do Maranhão, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.
Inicialmente, o TCE havia proposto um reajuste de 10,67% apenas aos servidores efetivos da carreira de especialista do órgão. Contudo, a matéria sofreu alteração após aprovação de uma emenda modificativa, de autoria do deputado Fábio Braga (SD), adaptando o percentual e estendo a toda esfera do funcionalismo público do Estado.
A emenda do deputado Braga atende ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a revisão geral anual, com o objetivo de resguardar a remuneração e os subsídios dos servidores públicos dos efeitos nefastos da inflação.
Vale ressaltar que essa recomposição repõe apenas a inflação do ano de 2016, que foi de 6,2%. Na proposta original do TCE, o reajuste traria a reposição da inflação do ano de 2015, que era de 10,67%.
A matéria seguiu para sanção do governador Flávio Dino. O SINTSEP espera que o Executivo tenha sensibilidade e não vete o projeto de lei, garantindo, assim, o reajuste salarial dos servidores. Estamos de olho!
A partir de segunda-feira (20), nossos associados que vêm do interior para a capital e não possuem local para ficar já poderão utilizar a Casa do Servidor, que é o mais novo benefício do servidor público estadual filiado ao SINTSEP.
A Casa do Servidor está localizada na Rua Raimundo Corrêa, no bairro Monte Castelo. Bem perto da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, dos principais hospitais e do maior centro comercial de São Luís.
O local foi todo reformado e está totalmente adequado para receber seus associados com todo o conforto e segurança. De acordo com o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, o espaço é uma conquista da categoria e foi pensada para atender as necessidades dos servidores. “A casa já estava pronta desde o ano passado. Estávamos esperando apenas a chegada do restante da mobília para abrir o espaço aos servidores”, explicou.
HOSPEDAGEM
Para garantir uma vaga, o sócio ou dependente deverá solicitar previamente a reserva de hospedagem, por meio dos telefones (98) 3236 5873 ou 3236 5897, e verificar a disponibilidade para a data desejada. As reservas só poderão ser feitas durante o horário de expediente, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Cada associado ou dependente tem direito a um acompanhante. Será cobrada ainda uma taxa de hospedagem para custear as despesas de manutenção do espaço. Confira abaixo o valor das diárias:
Associados e dependentes
Hospedagem de até 08 dias: R$ 15,00/diária
Hospedagem após 8º dia: R$ 25,00/diária
Hospedagem após 15º dia: R$ 30,00/diária
Veja o regulamento da Casa do Servidor.
A Diretoria Executiva do SINTSEP participará, nesta sexta-feira (17) e sábado (18), no Praia Mar Hotel, de um encontro para planejar as ações do sindicato este ano. O objetivo é discutir estratégias para a melhoria do movimento sindical, a expansão do sindicato e a relação com os filiados.
Com o tema Pelo Fortalecimento do Serviço Público Estadual, o planejamento contará com a participação de Helder Molina, que é historiador, mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, consultor em planejamento institucional, educador e assessor sindical. Na ocasião, Molina deve explanar sobre a importância do planejamento estratégico e sua aplicação no movimento sindical.
Leia o artigo de Helder Molina sobre Planejamento Estratégico de Gestão – Conceitos, Metodologia e Aplicação no Movimento Sindical e Popular.
A previsão é que muitos servidores comecem a receber os valores da URV ainda este ano.
O SINTSEP continua na luta para que os servidores filiados recebam, o mais rápido possível, os valores referentes à ação da URV. A causa já está ganha desde 2008 e, portanto, é um direito garantido.
A demora no recebimento, infelizmente, ocorre por conta do atraso da revisão dos valores que foi solicitado pelo SINTSEP ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após ser constatado que o perito nomeado pela justiça contemplou apenas uma parte dos associados do sindicato.
O Governo do Estado nunca repassou todas as fichas financeiras necessárias para realização dos cálculos. Desde 2009 foi deferida multa diária no valor de R$ 500 pelo juiz a pedido do sindicato, na tentativa de pressionar o Poder Executivo, que segue descumprindo a decisão.
Vale ressaltar, ainda, que a metodologia utilizada para determinar o valor a ser recebido levou em consideração um reajuste dado pelo Governo do Estado em março de 1994. Ou seja, um reajuste feito depois da URV e que não compensa as perdas dos servidores conforme entendimento do Superior Tribunal Federal – STF.
O TJ-MA acatou o pedido e os cálculos devem ser refeitos conforme a metodologia solicitada pelo SINTSEP. Segundo o advogado da ação, Paulo Miranda, a previsão é que muitos servidores comecem a receber os valores da URV ainda este ano. Têm direito todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas (administrativos, professores e profissionais de nível superior).
SAIBA MAIS
1- Do que se trata a ação da URV?
Ação de abril de 2005, que visa repor as perdas da conversão de cruzeiro real para real, com efeito retroativo ao ano de 2000.
2- Quem tem direito?
Todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas (administrativos, professores e profissionais de nível superior).
Dados apontados no último relatório contradizem o discurso do governador Flávio Dino e demonstram que o Maranhão está em uma situação confortável.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou, no final do mês de janeiro, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2016. O documento aponta um crescimento, em termos nominais, de 16,17% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão em comparação ao ano de 2015.
Desse total, 39,10% foram gastos com despesa total de pessoal, estando abaixo tanto do limite máximo, quanto do prudencial ou de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desde o ano passado, o governador Flávio Dino tem afirmado, reiteradamente, que a administração não tem condições de arcar com o reajuste salarial dos servidores por conta da crise econômica pela qual o país passa. No entanto, os dados apontados no último relatório contradizem o discurso do governador e demonstram que o Maranhão está em uma situação confortável. Ou seja, está arrecadando mais e devendo menos.
Na reunião que teve com o Fórum de Defesas das Carreiras do Poder Executivo e outras entidades sindicais no ano passado, o governador Flávio Dino afirmou que, enquanto a economia do Maranhão não se recuperasse, não haveria reajuste salarial para o funcionalismo público em 2016, 2017 e 2018. Disse ainda que o Maranhão era um dos poucos estados que estavam pagando a folha em dia, sem parcelamentos ou atrasos.
O SINTSEP segue a espera de um diálogo concreto com o Executivo, que se comprometeu em receber o Fórum de Defesa das Carreiras para uma reunião nos próximos dias.
Seminário debateu a implantação da segunda etapa do PGCE, bem como a reposição da inflação de 2014, 2015 e 2016.
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão debateu a Campanha Salarial Unificada 2017, durante um seminário promovido pela entidade na última sexta-feira (3), no Auditório da OAB-MA. O consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, apresentou e explicou todos os pontos da proposta de implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), que foi aprovada pelos servidores.
Participaram do seminário representantes das entidades que compõem o Fórum e servidores do funcionalismo público estadual, que puderam tirar dúvidas e dar sugestões para as próximas mobilizações. O centro do debate foi a implantação da segunda etapa do PGCE, bem como a reposição da inflação de 2014, 2015 e 2016.
O Governo do Estado também foi convidado a participar da discussão, mas encaminhou ofício informando que não poderia comparecer por incompatibilidade de agenda. O Executivo afirmou que está disposto a receber o Fórum em data e horário a serem previamente acordados.
A proposta elaborada por Fábio Gondim levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem colocar em risco as contas do Governo do Estado, além de adotar números bem menores que o próprio Executivo assume, como o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), entre outros indicadores.
“Nós mantivemos as questões das tabelas do Plano anterior, por entendermos que aquela estrutura salarial está boa, em termos de 11 referências, quatro classes e uma carreira com 46% entre a menor e a maior referência. Tudo isso com o objetivo de valorizar o servidor público estadual”, explicou Gondim.
Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, assegurou que o estudo foi feito com responsabilidade e com a preocupação de não inviabilizar a administração do Estado. “Queremos que o Governo do Maranhão veja a questão dos servidores públicos com bastante sensibilidade, pois hoje estamos percebendo que o governo está inflexível”, assinalou.
Os servidores aprovaram a proposta de implantação da segunda etapa do PGCE encomendada pelo Fórum, que deve protocolar o documento na Casa Civil ainda nesta semana. Uma reunião com os membros da entidade está marcada para a próxima semana, na sede do SINTSEP, na Casa do Trabalhador. Também serão definidas as próximas mobilizações da campanha salarial.
Confira aqui a apresentação do consultor Fábio Gondim.
