O rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) vem sendo denunciado pelo SINTSEP desde 2016, ano em que o sindicato começou a encaminhar expediente ao Governo do Estado solicitando uma auditoria no fundo, além de um demonstrativo detalhado da arrecadação e despesas do Fepa. Nenhum dos pedidos de informações foi respondido, mesmo após o envio de vários ofícios, reiteradas vezes, à administração pública.

As últimas solicitações datam do dia 23 de maio de 2017, quando o SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminharam ofício ao conselheiro do CONSUP, Márcio Tadeu Silva Marques, requerendo informações atualizadas sobre as receitas e despesas do Fepa, referentes ao primeiro trimestre de 2017, inclusive com receitas oriundas da locação de imóveis e outros bens patrimoniais do fundo.

O mesmo expediente foi encaminhado ao secretário-adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão, Ivaldo Fortaleza, e à secretária de Estado da Gestão, Previdência, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Lilian Guimarães. Vale lembrar que a Lei nº 9.717/98, conhecida como a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência Social, garante o acesso a essas informações.

Antes disso, no dia 10 de janeiro de 2017, o SINTSEP já havia encaminhado ofício ao procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado, Douglas Paulo da Silva, solicitando a realização de uma auditoria tanto no Fepa, quanto no Fundo de Benefício dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben).

O SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras chegaram, inclusive, a denunciar as negativas à Promotoria de Probidade Administrativa. O pedido de providências por parte do Ministério Público foi encaminhado pelas entidades no dia 2 de agosto de 2017. No ofício foi destacada a obrigatoriedade dessas informações estarem, claramente, no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Diante do recente saque de mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, bem com os remanejamentos de recursos do fundo para outras pastas do Governo do Estado, o Fórum de Defesa das Carreiras encaminhou, novamente, outro ofício com pedido de informações. A gestão irresponsável do fundo compromete o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

Há anos, o SINTSEP solicita, também, a realização de concurso público, que, consequentemente, ajudará na manutenção do Fepa, aumentando a arrecadação com os novos servidores. A pergunta que fazemos é: quem, no futuro, irá pagar as pensões e aposentadorias dos servidores se o Fepa for extinto?