O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo reuniu-se, nesta quarta-feira (17), com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, para tratar sobre a possibilidade de inclusão do reajuste salarial dos servidores públicos do Estado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O encontro foi intermediado pelo deputado Wellington do Curso.
Na ocasião, ficou decidida a realização de uma nova audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, no próximo dia 6 de dezembro, no Plenarinho da Assembleia, para dar continuidade à discussão do tema.
O deputado Othelino Neto também ouviu as demandas apresentadas pelos representantes do Fórum, sendo a principal delas a necessidade de reposição salarial dos servidores, que há oitos anos têm seus vencimentos corroídos pela inflação. O chefe do Parlamento Estadual se comprometeu em intermediar a pauta junto ao governador Flávio Dino.
Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, fez uma avaliação positiva da reunião e destacou a importância do diálogo para a categoria.
“É muito importante levarmos esse debate para dentro da Assembleia Legislativa. Ficamos muito felizes em sermos recebidos e contarmos com o apoio não só do deputado Wellington do Curso nesta luta, mas com o compromisso do presidente Othelino Neto em levar a nossa pauta ao governador Flávio Dino e não medir esforços para que cheguemos a um entendimento”, assinalou.
O Presidente Temer, proibiu, por Decreto, a correção dos salários dos servidores, até 31/12/2021.
Seria muito proveitoso chamar os servidores públicos para participarem da audiência pública, pois trata-se de pauta do nosso interesse. Além do reajuste salarial, temos que abordar o pagamento dos 21,7% e a URV, principalmente os 21,7%, causa ganha relativa a perdas salariais, é justo recebermos esses valores.
Além de reajuste salarial, outro ponto a ser destacado, é o fato de muitos servidores terem feito um curso de nível superior, e terem a oportunidade de subir de nível no estado, de serem reconhecidos legalmente, é necessário rever esta situação, seja através da criação de uma lei que assegure a progressão ou promoção destes servidores ou mesmo a realização de concurso público, que tenha o objetivo de mudar o nível funcional dos servidores.
Além de reajuste salarial, outro ponto a ser destacado, é o fato de muitos servidores terem feito um curso de nível superior, e NÃO terem a oportunidade de subir de nível no estado, de serem reconhecidos legalmente, é necessário rever esta situação, seja através da criação de uma lei que assegure a progressão ou promoção destes servidores ou mesmo a realização de concurso público, que tenha o objetivo de mudar o nível funcional dos servidores.
É inaceitável que os servidores públicos fiquem tanto tempo sem reposição salarial, em outros estados os servidores públicos terão reajuste, o Ceará é o exemplo mais próximo do nosso Maranhão. Eu espero que vocês lembrem das humilhações que passaram nas mãos dessa gestão corrupta, desonesta, desorganizada e desprezível.
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Daqui a pouco são sete anos sem reposição de salário para os servidores públicos do estado do Maranhão