Os números comprovam. O Governo do Estado não tem justificativa para não implantar a segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) e, também, reabri-lo para novas adesões. Os dados apresentados no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2017, divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), são bem maiores do que os números adotados na proposta do PGCE apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, que tem o SINTSEP como coordenador.
Segundo o relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada até o momento, nos oito primeiros meses do ano, é de R$ 12.905.924.627,02 (doze bilhões, novecentos e cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e reais e dois centavos). Pelo PGCE, em 2017, a RCL projetada é de R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).
De acordo com o relatório, a Despesa Total com Pessoal é de 39,49% sobre a RCL, estando abaixo tanto do limite máximo (49,00%), quanto do prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%).
Ou seja, a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras adota projeções conservadoras e, no caso, R$ 700 milhões abaixo do valor real arrecadado. Isso indica a viabilidade tanto para a implantação da segunda etapa do PGCE, quanto a sua reabertura para novas adesões.
Ainda de acordo com o relatório, a Despesa Total com Pessoal é de 39,49% sobre a RCL, estando abaixo tanto do limite máximo (49,00%), quanto do prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%). O Maranhão não possui restrição fiscal para aumento de despesa com pessoal.
DÍVIDA E CAIXA
A Dívida Consolidada Líquida do Estado é de 35,45% da Receita Corrente Líquida, podendo chegar até 200% ou duas vezes o valor da RCL. O que significa que o governo não está endividado e em plenas condições para atender às demandas do serviço público do Maranhão.
No Relatório de Gestão Fiscal, o Governo do Estado não está informando a disponibilidade de Caixa Líquida, ou seja, o valor real que possui em caixa. No relatório do 3º quadrimestre de 2016, divulgado em janeiro deste ano, esse valor era de R$ 1.272.518.395,33 (um bilhão, duzentos e setenta e dois milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos).
O SINTSEP exige que o Executivo coloque no relatório o valor que tem em caixa, pois não há qualquer justificativa que impeça a implantação da segunda etapa e reabertura do PGCE.
Atenção
Que nós sempre Que temos e que o nosso governador e os representantes políticos olhe pra nós como o servidor público que até hj ainda tem seus vencimentos muito a baixa da nossa realidades.
Porque até hj eu pergunto quem de nós auxiliares administrativos tem carro e casa própria com seus vencimentos do passado até hj nunca pode e nunca se dá por que é pouco mas não são tds depende muitos das repartições como saúde educação e outras e myoyo difícil não se tem bom salário pra superar ou vivemos de aluguel até morrer ou ter que morar palafitas e ou invasões perigosa carro nem no sonho apesar da renda da educação ser muito baixa e fora as reduções e cortes em geral que o governo td pra nós nada têm e demora e nada chegar saúde nao se tem educação nem fala segur segurança esses nem pode falar ok
Quem eu quero que olhe para nós, é Deus e o que eu quero do Governador é que ele pague o que é nosso por direito,assim,acredito que é um Governo que cuida da gente e que é um governo de todos nós.Estou aposentada e durante o meu tempo trabalhando como serv do estado,hoje aposentada,esse governo que aí está foi o único que nunca deu aumento e nem reajustou o salário do servidor,pois até a previdência falida,reajusta o salário dos aposentados…menos o governador do nosso estado.
EU ABRIR MÃO DAS MINHA PRECATÓRIAS POR CAUSA DESSE PLANO O GOVERNO PASSADO CUMPRIU SO QUE VAI FAZER 3 ANOS QUE NÃO TEMOS AUMENTO E NEM FOI RENOVADO NOSSO PLANO ESPERE QUE EM 2018 ISSO SEJA RESOLVIDO
Concordo, com tudo que foi dito, pelos colegas !