Julgamento do IRDR foi adiado, mais uma vez, para a sessão jurisdicional do dia 14 de junho.
O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente à ação dos 21,7% já tem data para ser finalizado. O julgamento definitivo da ação foi adiado, mais uma vez, para o dia 14 de junho, em razão da ausência dos desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Guerreiro Júnior na sessão realizada nesta quarta-feira (31), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Eles pediram vista compartilhada na sessão do dia 24 de maio.
Durante a sessão jurisdicional, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que também tinha pedido vista do processo, decidiu acompanhar o relator Paulo Verten e votou contra os servidores estaduais. Votaram da mesma forma a desembargadora Cleonice Freire e os desembargadores Fróz Sobrinho, Jorge Rachid e José Bernardo Rodrigues.
Os desembargadores José de Ribamar Castro, João Santana Sousa, Vicente de Paula Gomes de Castro, José Luiz Oliveira de Almeida, Jaime Ferreira de Araújo, Raimundo Nonato Magalhães Melo e Lourival Serejo já tinham seguido as diretrizes do Governo do Estado e definido seus votos ainda na semana passada.
Vale lembrar que o IRDR pretende unificar o entendimento a ser aplicado nas ações dos 21,7%. Portanto, se julgado a favor do Estado, os servidores que já recebem deixarão de receber e, quem ainda não teve o reajuste incorporado, não o conseguirá mais.
Até o momento, apenas quatro desembargadores estão a favor dos servidores e rejeitaram o pedido do Estado. São eles: Tyrone José Silva, Ângela Salazar, Marcelino Chaves Everton e Kléber Santana. Outros 11 desembargadores ainda não registraram seus votos.
A situação é difícil, mas o SINTSEP segue lutando para que não seja retirado um direito garantido aos servidores públicos do Maranhão. Continuamos com esperança de que teremos uma decisão justa e que os desembargadores não se deixarão influenciar pelo Governo do Estado.
Eles ganham bem, e para manter suas vidas de Reis, estão nem aí……quem quiser que se lasque num país como esse que tudo aumenta toda hora.
Imaginem se passar essa nova lei, da SENZALA E CASA GRANDE.
Falta sensibilidade, sensatez e justiça com o funcionalismo público. Os desembargadores assembléia legislativa, o próprio governador tem seus salários reajustados e um Direito que é nosso, o governador não quer pagar. Será que já não basta os dois anos e meio sem reajuste dos nossos salários? Eu votei nele porque acreditava em mudanças, mas me arrependi. Injusto.
Boa tarde prezados companheiros, até quando vamos acreditar que encontraremos um governador para cumprir com a legislação? É bom que comecemos compreender que governador bom só terá no palanque eleitoral. É bom que nos investiguemos por quais razões eles agem sempre da mesma forma? Do governador não espero benesses! Entretanto, eu lamento a posição desses magistrados!
É LAMENTÁVEL, VERGONHOSO, ISTO É BRASIL.