O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA, vem manifestar repúdio à decisão do governador Flávio Dino, em retirar os recursos da Previdência dos servidores para atender outros órgãos do Governo do Estado.
A atitude representa total desprezo ao equilíbrio das contas previdenciárias e é uma afronta ao artigo 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 40, e artigos 1º, inciso III, e 6º, inciso V, da Lei Federal 9.717/98, a qual veda a utilização de recursos do fundo da previdência para outros fins que não aqueles de caráter previdenciário.
O Sindicato entende que os recursos destinados à previdência dos servidores públicos não podem ser remanejados para outras secretarias, haja vista que tais recursos pertencem às receitas do fundo nos termos definidos pela Lei Complementar 40.
Portanto, a decisão do governo soa mais como um atentado à capacidade de pagamento das obrigações previdenciárias futuras da previdência aos servidores públicos.
Boa tarde:
Tem um porém como que o governo estadual possa fazer isso com o servidor público estadual
Sendo que pro ano de 2020 até 2025 pra mas de 80 mil servidores estarão APOSENTADOS isso prejudicaria o comprometimento do governo estadual com seu servidor
Temos que proibir o uso indevido desses recursos oriundos do fundo de pensão.
Ele quer se reeleger desse jeito? ao invés de beneficiar os funcionários públicos ele quer é acabar? Ele deveria tomar como exemplo o finado João Castelo, em qualquer cargo que se candidatava o povo estava junto, olha cuidado com a guerreira, ela está voltando.
Não adianta repúdio sobre essa atitude desse governo, e sim atitude sr presidente do sindicato.
Senhores colegas servidores a unica arma que temos contra esse governo é nosso voto e próximo ano tem eleição.