O SINTSEP orienta os servidores filiados a não esperarem a entrega das microfilmagens pelo Banco do Brasil para darem entrada na ação do Pasep. O motivo é que a instituição financeira está demorando muito para entregar as microfilmagens e, com isso, muitos servidores podem perder o prazo para ingressar com o processo judicial, que é de cinco anos a partir do saque da conta do Pasep.
O SINTSEP está ajuizando ações na Justiça contra o Banco do Brasil, requerendo a correção de valores do saldo do Pasep daqueles servidores que possuíam vínculo com a administração pública antes da promulgação da Constituição (outubro de 1988).
Para dar entrada na ação são necessários o extrato do Pasep referente aos anos de 1999 até 2019; o Documento de Identidade; e o comprovante de endereço.
O extrato do PASEP e as microfilmagens podem ser obtidos junto a qualquer agência do Banco do Brasil, sendo o extrato concedido de imediato e as microfilmagens recebidas em um prazo estipulado de 90 dias.
No SINTSEP, o servidor irá assinar a procuração para ingressar com o processo judicial, além do Contrato de Honorários (15%). Servidores do interior do Estado podem entrar em contato com as Delegacias Regionais de Imperatriz, Viana, Timon, Balsas e Lago da Pedra, ou pelo e-mail sintsep.estadodomaranhão@hotmail.com.
O advogado Fabrício Maia cuidará deste caso, com atendimento para dirimir dúvidas nas segundas, quartas e sextas, das 14h30 às 18h, na sede do SINTSEP.
Gostaria de saber se eu tenho direito eu entrei no estado e 1992 meu nome é Maria dos Remédios Costa Soares Lima o email é remedioslima@hotmail.com
A sra. não tem direito, quem tem direito são aqueles que começaram a trabalhar e a contribuir antes de outubro de 1988.
Como faço pra saber se tenho direito?
Entrei no estado em 1997.
Boara tarde meu Pai era funcionário do estado de 1965 ate 1995 ai fui no com minha mãe que é pensionista dele no banco do Basil pedir os extrato do PASEP e informarão que a RAIZ não tinha sido enviado com as informações do meu pai, gostaria de saber se ela tem direito, já enviei para OVI um pedido de esclarecimento mais ate agora não responderam, se puderem me ajudar.
Entrei com com pedido de microfilmagem mas até agora o banco não me deu resposta entrei no estado em 1971, será que tenho direito?
Entrei no Estado em 1960 , aposentei em 1994, saquei 600 na moeda vigente, ainda tenho direito?
Estou com as microfilmagens do Pasep, ainda não entreguei devido essa pandemia, como faço p/ entregar p/ vcs?