O SINTSEP vem a público questionar a nota emitida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em que “repudia” as alegações do sindicato sobre a suspensão, em caráter liminar, das execuções em curso da ação dos 21,7% do SINTSEP. Diante dos argumentos expostos pela PGE, ressaltamos os seguintes pontos:
- Se o aumento é ilegal e inconstitucional, por que os procuradores do estado recebem os 21,7% desde meados de 2017?;
- O Tribunal de Justiça do Maranhão possui farto entendimento jurisprudencial, que confirma a decisão favorável ao SINTSEP, tendo sido mantida, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal (STF);
- Ainda que haja mudança de entendimento pelo Tribunal local, o STF, conforme a Súmula 343, proibe essa “mudança interpretativa” nas ações que já transitaram em julgado;
- Destacamos, ainda, que a decisão do desembargador José de Ribamar Castro não mandou retirar a implantação do percentual do contracheque daqueles que já foram contemplados, mas apenas suspender o curso das execuções, pelo menos até o julgamento do mérito da Ação Rescisória pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas;
- Desde 2015, os servidores do Executivo não recebem reajuste, pois o Governo do Estado sabia que, um dia, teria que cumprir essa decisão judicial. Só a inflação acumulada, entre 2014 e 2019, já supera o índice de 21,7%;
- Por fim, ao contrário do que afirma o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, o SINTSEP não age de má-fé ao denunciar as inúmeras tentativas do Governo do Estado em barrar as ações judiciais de interesse dos servidores, mas, como representante da categoria, luta para que direitos adquiridos e legitimados, em todas as instâncias da Justiça, sejam cumpridos.
Ressaltamos, também, que o SINTSEP continua confiando na seriedade e independência do Tribunal de Justiça do Maranhão que, em mais de 205 anos de história, jamais se curvou aos interesses do Poder Executivo.
Precisamos nos mobizarmos, para levar pra rua essa ação de massacre sobre a maioria dos servidores.
Cleinaldo não podemos nos calar diante desse absurdo que o governador vem fazendo com os funcionários alem dele não dar aumento pra nós ele ainda quer barrar quando ganhamos na justiça não podemos aceitar vamos virar ese jogo ele só é governador nao e deus
Tempos estranhos,a procuradoria lançar nota ,nesse país não se sabe mais o que é justiça e o que é política,o negócio tá triste.
Vamoa convocae os aposentados. Contra esse ditador.
Se não houver uma forte mobilização dos servidores ativos e inativos, Flavio Dino vai ganhar essa causa. Mostrar para a sociedade que Papada de Porco está fazendo de tudo para tirar direitos da maiorias dos servidores.
Nesse caso da liminar suspensão, os professores na ativa e os aposentados, ,fazem parte desse processo em questão….e se não, quais as categorias atingidas ??
O que achei mais interessante é que, para a PGE, não é ilegal. Mas para os Barnabés é ilegal! Me comprem um bode!
uma injustiça para os servidores essa açao de nao nos pagar esse reajuste porque mais do que justo temos o direiro de receber estou muito triste com essa decisao
Acho muita choradeira de muitos que continuam votando nesse governo. Reclamar o quê???
E triste ver o poder judiciário se ajoelhando diante do poder político.
Precisamos nos mobilizar para que esse governo conceda nossos direitos
Engraçado, é que, os mesmos juristas que atrapalha para não nos pagar, são os mesmos que ja receberam os 21,7%
QUERIA SABER SE ESSE ANO NÓS VAMOS TER AUMENTO, PQ DEPOIS QUE ESSE GOVERNO ENTROUNÃO TIVEMOS O PRAZER DE 1 REAL DE AUMENTO, E NINGUÉM FAZ NADA E AINDA TIRA O QUE É DE DIREITO.
VOTEM NELE…ROSEANA ERA LADRA,mas sempre nos deu aumentos salariais…
VOTEM NESSAS MISÉRIAS…
Queridos irmãos se essa ainda não é a decisão final desses 21,7%; então vamos nos mobilizar, vamos a rua e fazer qualquer manifestação pois até na justiça ele está mandando. Vamos nos mexer pois ele não é Deus. Um filho da puta desse que desde que entrou nunca deu um centavo para nós e quando se ganha na justiça ele dá ordem para não pagar.
isso e vergonhoso.
afinal vai ou não sai esse 21%