O SINTSEP vai entrar com ações na Justiça contra o Banco do Brasil, para requerer a correção de valores do saldo do Pasep daqueles servidores que possuíam vínculo com a administração pública antes da promulgação da Constituição (outubro de 1988) e que sacaram o patrimônio acumulado há dez anos (prazo prescricional).
Os servidores que ainda não realizaram saque do saldo do Pasep, podem conferir se têm valores a receber acessando o site do Banco do Brasil e informar o número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento, clicando no link a seguir: https://www36.bb.com.br/portalbb/pasep/pesquisa,802,17,505134,2,0,1.bbx, ou comparecer nas agências do Banco do Brasil.
Os servidores que sacaram o saldo do Pasep podem comparecer no SINTSEP portando os documentos abaixo:
– Extrato do PASEP referente aos anos de 1999 até 2019;
– Microfilmagens anteriores a 1999;
– Documento de Identidade;
– Comprovante de Endereço.
O extrato do PASEP e as Microfilmagens podem ser obtidas junto a qualquer agência do Banco do Brasil, sendo o extrato concedido de imediato e as microfilmagens recebidas em um prazo estipulado de 30 dias.
No SINTSEP, o servidor irá assinar a procuração para ingressar com o processo judicial, além do Contrato de Honorários (15%).
Servidores do interior do Estado podem entrar em contato com as Delegacias Regionais de Imperatriz, Viana, Timon, Balsas e Lago da Pedra, ou pelo email: sintsep.estadodomaranhão@hotmail.com.
O advogado Fabrício Maia cuidará desse caso, com atendimento para dirimir dúvida às terças, quartas e quintas, das 14h30 às 18h, na sede do SINTSEP (Casa do Trabalhador).
O SINTSEP volta a orientar os servidores que não assinem procurações, que é um documento importante, para alguém desconhecido. A assinatura de uma procuração pode dar plenos poderes à pessoa portadora do documento, inclusive o de contrair empréstimos ou receber quantias em nome do servidor. Em caso de dúvidas, procure a assessoria jurídica do SINTSEP.
Quem mora em outra cidade o que tem que fazer?
Envie os documentos para o e-mail do SINTSEP (sintsep.estadodomaranhao@hotmail.com) e peça que enviem a Procuração e o Contrato de honorários para que você assine e reenvie.
Documentos:
– Extrato do PASEP referente aos anos de 1999 até 2019;
– Microfilmagens anteriores a 1999;
– Documento de Identidade;
– Comprovante de Endereço.
Passei 30 anos no serviço público e recebi R$ 700,00 reais, acho pouco.
Alguma novidade sobre os 21% ?
Boa noite, vindo a genitora que era funcionária pública, aposentada seus filhos terão direito de dar entrada?
Boa noite, vindo a genitora falecer a mesma era funcionaria publica, aposentada, seus filhos, poderam dar entrada nesse processo?
Se a falecida se aposentou a mais de 10 anos não é possível por conta do prazo prescricional. Em caso de dúvidas vá à sede do SINTSEP às terças, quartas e quintas, para maiores orientações.
Bom dia! Fui contratado pelo Governo do Estado em Maio de 1979 no regime celetista até 1988, depois da constituição, passamos pra estatutário só que nunca recebi nada do PASEP entre 1979 a 1988, vocês poderiam me orientar se tenho direito de receber alguma coisa nesse período do regime CLT.
Laudimar, vá primeiro no Banco do Brasil, tire o extrato do PASEP e depois vá à sede do SINTSEP para maiores orientações.
Boa noite. protocolei a documentação completa com as duas etapas de extrato(com microfilmagem). gostaria de saber como está o andamento. o Sindicato vai esperar que todos protocolem sua documentação ou dará o andamento de cada um?
protocolei em 29 de fevereiro 2020.