Incansável na defesa dos direitos dos servidores públicos do Estado, o SINTSEP ingressou com diversas ações judiciais com o escopo de compelir o Estado do Maranhão a implantar o adicional de insalubridade aos servidores públicos que laboram em locais periculosos e/ou insalubres.
Em São Luís, os servidores civis associados que trabalham no Quartel da Policia Militar e no Hospital Carlos Macieira já receberam no contracheque o adicional de insalubridade no índice de 30%, ficando pendente o pagamento retroativo, que será apurado e atualizado pela Contadoria Judicial do Fórum Desembargador Sarney Costa.
Ainda em São Luís, o sindicato aguarda o cumprimento da decisão que determinou a implantação do adicional de insalubridade aos servidores lotados na Fundação Nice Lobão.
Em Imperatriz e Timon, todos os associados lotados no Hospital Materno Infantil, Hemomar e Hospital Alarico Pacheco já tiveram o adicional de insalubridade (variável entre 30% e 40%) implantados nos contracheques.
Nestas ações judiciais, o sindicato aguarda a homologação dos cálculos pelos magistrados a fim de que sejam expedidos os precatórios referentes aos valores retroativos.
Em Balsas, após a realização de perícia médica no Hemomar do município, que apurou a existência de insalubridade em grau médio (30%), o SINTSEP aguarda a prolação da sentença pelo juízo da comarca.