O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) julgará, na próxima sexta-feira (21), a partir das 9h, a continuidade da ação dos 5,14%. Com relatoria do desembargador Jorge Rachid, as 1ª Câmaras Cíveis reunidas do TJ-MA devem decidir se a execução do processo continuará ou não suspensa.

A ação dos 5,14% corresponde a uma perda salarial do período da governadora Roseana Sarney (1995), que fez uma revisão de salário com índice diferenciado entre a categoria dos administrativos e os profissionais de nível superior e professores, cuja diferença é equivalente a 5,14%.

A ação já se encontrava em fase de execução e deveria ter sido implantada no contracheque da maioria dos servidores neste ano. No entanto, o desembargador Jorge Rachid acatou uma ação rescisória impetrada pelo Estado, que suspendeu a ação. O SINTSEP entrou, então, com um agravo interno contra a decisão, que deverá ser julgado na próxima semana.

O SINTSEP segue na luta pela garantia dos direitos dos servidores e pede o apoio de toda a categoria para que saiamos vitoriosos em mais uma batalha!