O SINTSEP vai entrar com ações na Justiça contra o Banco do Brasil, para requerer a correção de valores do saldo do Pasep daqueles servidores que possuíam vínculo com a administração pública antes da promulgação da Constituição (outubro de 1988) e que sacaram o patrimônio acumulado há dez anos (prazo prescricional).

Os servidores que ainda não realizaram saque do saldo do Pasep, podem conferir se têm valores a receber acessando o site do Banco do Brasil e informar o número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento, clicando no link a seguir: https://www36.bb.com.br/portalbb/pasep/pesquisa,802,17,505134,2,0,1.bbx, ou comparecer nas agências do Banco do Brasil.

Os servidores que sacaram o saldo do Pasep podem comparecer no SINTSEP portando os documentos abaixo:

– Extrato do PASEP referente aos anos de 1999 até 2019;
– Microfilmagens anteriores a 1999;
– Documento de Identidade;
– Comprovante de Endereço.

O extrato do PASEP e as Microfilmagens podem ser obtidas junto a qualquer agência do Banco do Brasil, sendo o extrato concedido de imediato e as microfilmagens recebidas em um prazo estipulado de 30 dias.

No SINTSEP, o servidor irá assinar a procuração para ingressar com o processo judicial, além do Contrato de Honorários (15%).

Servidores do interior do Estado podem entrar em contato com as Delegacias Regionais de Imperatriz, Viana, Timon, Balsas e Lago da Pedra, ou pelo email: sintsep.estadodomaranhão@hotmail.com.

O advogado Fabrício Maia cuidará desse caso, com atendimento para dirimir dúvida às terças, quartas e quintas, das 14h30 às 18h, na sede do SINTSEP (Casa do Trabalhador).

O SINTSEP volta a orientar os servidores que não assinem procurações, que é um documento importante, para alguém desconhecido. A assinatura de uma procuração pode dar plenos poderes à pessoa portadora do documento, inclusive o de contrair empréstimos ou receber quantias em nome do servidor. Em caso de dúvidas, procure a assessoria jurídica do SINTSEP.