A audiência foi proposta pelo deputado Fernando Braide (PSD), atendendo a um pedido das entidades representativas.

O SINTSEP participou, na sexta-feira (2), de uma audiência pública na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa, para tratar sobre a concessão da aposentadoria especial aos policiais penais do Maranhão. A audiência foi proposta pelo deputado Fernando Braide (PSD), atendendo a um pedido das entidades representativas.

Também participaram representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Maranhão (SINPPEM), da Associação dos Policiais Penais do Maranhão (ASPPEM) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).

Na ocasião, solicitamos que o Governo do Estado encaminhe ao Parlamento Estadual um projeto de lei que garanta o benefício, nos mesmos moldes da Lei Complementar nº 51/1985, que versa sobre o tema.

“Essa é a luta. Queremos o apoio desta Casa, no sentido de que a Assembleia Legislativa tenha essa sensibilidade também e, junto com a categoria, proponha ao Governo do Estado que apresente um projeto de lei que, inclusive, se encontra já maduro e pronto para apreciação. Dessa forma, contemplaremos essa honrosa categoria dos policiais penais”, declarou o diretor Jurídico, Idevalter Nunes, representante do SINTSEP na audiência pública.

Na ocasião, solicitamos que o Governo do Estado encaminhe ao Parlamento Estadual um projeto de lei que garanta o benefício.

Atualmente existem 655 policiais penais efetivos no sistema penitenciário do Maranhão, que anseiam pela concretização desse direito. A diretora de previdência do Iprev, Ilza Paixão, explicou que é necessário analisar os impactos da implantação da legislação e, não havendo viabilidade, quais seriam as estratégias viáveis para isso.

“Nos colocamos à disposição para realizar um estudo do impacto da aplicação da lei complementar para garantir a aposentadoria especial aos policiais penais”, disse.

Também participaram representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Maranhão (SINPPEM), da Associação dos Policiais Penais do Maranhão (ASPPEM) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).