Segundo o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, falta apenas vontade política e sensibilidade do governador Flávio Dino em implantar as tabelas da 2ª etapa do PGCE.
Mais um Boletim de Indicadores Fiscais confirma que havia viabilidade de implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) ainda em 2017. Recentemente, o Tesouro Nacional divulgou o Relatório de Gestão Fiscal do Maranhão, referente ao 3º quadrimestre de 2017. Os números mostram que, apesar do aumento de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado do Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal.
Os resultados apresentados no relatório se referem ao acumulado no ano de 2017. Dentre os principais números destaca-se o crescimento de gasto com o pessoal em relação à RCL de 7,3% quando comparado ao quadrimestre anterior. Esse é o segundo aumento consecutivo desde o 1º quadrimestre de 2017. Contudo, ainda assim o Maranhão segue dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com possibilidade de aumento da despesa de pessoal.
Em termos monetários, a receita foi de R$ 12,5 bilhões e a despesa com pessoal foi de R$ 5,3 bilhões, comprometendo 42,38% da RCL, que registrou um crescimento tímido de 0,5%. Considerando os limites estabelecidos pela LRF, a despesa de pessoal poderia atingir até R$ 5,8 bilhões sem ultrapassar o limite prudencial (46,55%) e chegar até R$ 6,1 bilhões para o limite máximo (49%).
Em resumo, considerando o 3º quadrimestre, o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal, podendo aumentar o gasto em até R$ 521 milhões, considerando o limite prudencial, ou R$ 827,4 milhões, considerando o limite máximo.
“Na proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, tivemos a preocupação e a responsabilidade de não inviabilizar a gestão do atual governo, não colocando a o equilíbrio fiscal do Estado em risco. A nossa proposta utiliza uma projeção bem conservadora se comparada aos números apresentados nos relatórios oficiais. Por isso, falta apenas vontade política e sensibilidade do governador Flávio Dino em implantar as tabelas”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, que destacou, ainda, que o estudo apresentado pelo Fórum foi feito pelo ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, responsável pela implantação da 1º etapa no governo Roseana Sarney.
O Fórum de Defesa entregará, novamente, a proposta de implantação da 2ª PGCE ao Governo do Estado, na tentativa de que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensibilize com a situação dos servidores do Executivo e abra o diálogo com a categoria. Os números comprovam: o reajuste salarial é possível!
O Boletim de Indicadores Fiscais foi encomendado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Confira a íntegra clicando aqui.