A ação do Funben tem como beneficiários os filiados ao SINTSEP até setembro de 2006.
Mais servidores estão recebendo o alvará judicial de restituição referente à ação do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). O SINTSEP ajuizou a ação na Justiça em setembro de 2006 e todos os filiados, que na época vieram ao sindicato assinar a procuração e o contrato, estão contemplados.
A restituição é em razão de valores cobrados indevidamente. Todos os descontos no contracheque requerem expressa autorização do servidor e, na época da criação do Funben, foi implantado sem a nossa anuência, gerando margem para ajuizamento de ação na justiça, objetivando à restituição do desconto indevido com juros e correção monetária.
Os alvarás de liberação de quantia estão sendo entregues desde 2014. No ano passado, grande parte dos servidores recebeu a restituição. Pedimos que os companheiros e companheiras mantenham sempre seus dados atualizados junto ao SINTSEP, haja vista que, à proporção que o advogado da ação traz o alvará para o sindicato, imediatamente entramos em contato com o beneficiário.
A ação do Funben é mais um resultado do trabalho e compromisso da Assessoria Jurídica do SINTSEP com as causas dos servidores. Mostra, ainda, que apesar da morosidade da Justiça, tudo tem seu tempo.
Outras ações impetradas na Justiça, com causa ganha pelo SINTSEP, também já estão sendo executadas. Só este ano já foram implantados adicionais de insalubridade no contracheque dos servidores do Hospital Regional de Imperatriz, Timon e Rosário. Em breve, os companheiros e companheiras do Hemomar, também de Imperatriz, e da Fundação Nice Lobão (Cintra) terão o adicional implantado.
O SINTSEP reafirma que a nossa principal bandeira de luta será a garantia dos direitos dos servidores públicos do Maranhão. Confie e acredite no nosso trabalho, pois estaremos sempre com o servidor e pelo servidor!
