Situação financeira do Estado permite ao governador Carlos Brandão fazer a recomposição salarial dos servidores

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Entre os dados verificados está o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado e o gasto com a folha de pagamento de pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Um relatório elaborado pelo Dieese e encomendado pelo SINTSEP aponta que a situação financeira do Estado do Maranhão está confortável para que o governador Carlos Brandão (PSB) faça a recomposição salarial dos servidores públicos, que estão há, aproximadamente, oito anos com os salários defasados.

Entre os dados verificados está o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado e o gasto com a folha de pagamento de pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo já encaminhou dois ofícios solicitando com urgência o agendamento de uma reunião com o governador Carlos Brandão, para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Estado. Mas, até o momento, nenhum retorno foi dado.

“Vamos encaminhar um terceiro ofício e não sabemos porque o governador ainda não agendou uma reunião com o Fórum. O percentual de 9% concedido pelo ex-governador Flávio Dino, dividido em duas vezes, não influenciou no salário do servidor, uma vez que as perdas chegam há quase 60%”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras.

Cleinaldo ressaltou ainda que o arrocho salarial é muito grande e os servidores estão inconformados com a situação. “Daí a urgência da reunião com o governador Brandão para tentarmos negociar a recomposição salarial dos servidores. Foi uma decepção muito grande para nós o ex-governador Flávio Dino não ter dado continuidade ao PGCE. Precisamos que o governo atual faça a implantação da segunda etapa do plano”, assinalou.

Confira a íntegra do relatório clicando aqui!

Governo do Estado não publica Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre

O Governo do Estado não publicou o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2018, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No site da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) consta um link com acesso a apenas uma página, mas sem qualquer detalhamento das despesas e receitas do Estado (Veja aqui).

O relatório deve ser publicado até o último dia de cada quadrimestre. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixar de apresentar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, no prazo e com o detalhamento previsto na lei (LRF, artigos 54 e 55; Lei nº 10.028/2000, art. 5º, inciso I) incide em multa de 30% dos vencimentos anuais (Lei nº 10.028/2000, art. 5º, inciso I e § 1º); proibição de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária (LRF, art. 51, § 2º).

No segundo quadrimestre, a Receita Corrente Líquida (RCL) havia crescido quase 5% em relação ao ano de 2017, quando registrou crescimento superior a R$ 12,5 bilhões. Até o segundo quadrimestre de 2018, a RCL já ultrapassava R$ 13,1 bilhões.

Nos causa estranheza o fato de o Poder Executivo deixar de publicar o demonstrativo de receitas e despesas do Estado, o que nos leva a pensar que, talvez, o Estado esteja tentando ocultar informações.