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Fórum de Defesa das Carreiras tentará reunião com presidente da Alema para discutir inclusão do reajuste na LDO 2022

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

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O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo tentará uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), para discutir a possibilidade de inclusão do reajuste salarial dos servidores públicos do Estado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O encaminhamento foi deliberado em audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), na Casa do Trabalhador, com a participação do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que ficou responsável pela articulação do encontro.

Na ocasião, o presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum, Cleinaldo Bil Lopes, apresentou a tabela de perdas salariais da categoria, de 2015 a setembro de 2021, demonstrando a defasagem dos vencimentos dos servidores ao longo dos sete anos de governo Flávio Dino.

“A última tabela de vencimento, referente ao Plano Geral Cargos, Carreiras e Salários (PGCE), foi implantada em 2015. De lá para cá, os servidores que são abrangidos pelo PGCE não tiveram mais nenhum tipo de reajuste”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes.

Ainda de acordo com o presidente do SINTSEP, em 2022, a categoria Administração Geral irá completar oito anos sem reajuste e, a categoria Estratégica, nove anos.

“Nós, por diversas vezes, tentamos dialogar com o governador Flávio Dino, encaminhamos ofícios a ele, mas nunca obtivemos resposta. O Fórum está exigindo a concessão do reajuste imediato aos servidores, pois não aguentamos mais tantos anos de salários defasados”, assinalou Cleinaldo.

Reunião

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Presente ao evento, o deputado estadual Wellington do Curso comprometeu-se em marcar uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, que deverá contar com a participação dos representantes do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para discutir a possibilidade de inclusão do reajuste salarial na LDO de 2022.

“Nós temos que lutar pela valorização do serviço público. Estamos à disposição para encampar essa batalha pela previsão orçamentária do reajuste na LDO do próximo ano, bem como pela continuidade do PGCE e a inclusão daquelas categorias ainda não contempladas”, disse o parlamentar.

Governo do Estado não contempla reajuste salarial para os servidores na LDO de 2018

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

No último dia 17 de julho, o Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Poder Executivo, a Lei Nº 10.638, de 14 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. Como já era esperado, mais uma vez a valorização salarial dos servidores do Poder Executivo, que fazem a máquina pública funcionar, não foi contemplada entre as prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício do ano que vem.

Valorização salarial dos servidores do Poder Executivo, que fazem a máquina pública funcionar, não foi contemplada entre as prioridades e metas da administração pública estadual.

Infelizmente, os servidores e servidoras se vêm diante da falta de vontade política do governador Flávio Dino em reajustar os salários da categoria, haja vista que inúmeros estudos encomendados pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, entidade em que o SINTSEP é coordenador, confirmam a viabilidade financeira do Estado.

O último relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, referente ao 1º primeiro quadrimestre de 2017, apontou que o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. Durante esse período a despesa foi de R$ 4,97 bilhões, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 12,86 bilhões, um comprometimento de 38,7% (Leia mais).

Os dados demonstram ainda que a possibilidade de um aumento na despesa de pessoal é de R$ 1,01 bilhão, o que representa 20,3% do gasto atual, considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%) a despesa está distante R$ 1,3 bilhão.

O SINTSEP segue lutando pela implantação da segunda etapa e reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), por acreditar que o servidor público estadual precisa ser valorizado e respeitado. Seguimos confiantes e contamos com o apoio de nossa base na luta pela efetivação de uma política salarial justa e necessária!