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Fórum de Defesa das Carreiras solicita reunião para tratar da qualidade do serviço no Hospital do Servidor

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
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O documento também solicita informações referentes aos repasses do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben) nos últimos seis meses.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou ofício ao secretário de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Guilberth Garcês, solicitando uma reunião, com a máxima urgência, para tratar sobre o atendimento dispensado aos servidores e seus dependentes, no Hospital dos Servidores (HSE), pela empresa prestadora do serviço de saúde na unidade.

O documento também solicita informações referentes aos repasses do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben) nos últimos seis meses, o nome de todas as empresas, contratos e detalhamento dos serviços prestados ao Funben, relatório com todos os serviços de saúde colocados à disposição dos servidores, entre outros.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, o serviço de saúde prestado aos contribuintes do Funben está cada dia mais precarizado, com denúncias, inclusive, de superlotação no pronto-socorro do HSE.

“Diante das denúncias e reclamações de muitos servidores sobre a precarização dos serviços e diante do fechamento do Hospital HSLZ, que também fazia os atendimentos dos contribuintes do Funben, nós queremos que o Governo do Estado nos explique o que está acontecendo. Por isso, solicitamos a audiência tanto com representantes da Segep, quanto da empresa prestadora do serviço, para colhermos essas informações e resolvermos essa situação, pois os servidores merecem e pagam por um serviço que deve ser de qualidade”, assinala.

Confira a íntegra do ofício

Fórum de Defesa das Carreiras reitera pedido de reunião com o governador Carlos Brandão

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo enviou mais um ofício ao governador Carlos Brandão (PSB), reiterando o pedido para que seja agendada uma reunião com as entidades para tratar da recomposição salarial dos servidores públicos do Estado. O primeiro ofício foi encaminhado no dia 3 de março, mas o Fórum não obteve resposta.

No documento, o Fórum de Defesa das Carreiras ressalta que a média das perdas salariais dos servidores do grupo ocupacional com menor percentual corresponde, até fevereiro de 2022, a 51,95%.

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De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal publicado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), em janeiro de 2023, a despesa total de pessoal correspondeu a 32,33% e a receita corrente líquida teve um crescimento de 21,35% no ano de 2022.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, os dados reafirmas que a situação financeira do Estado do Maranhão anda muito bem há anos.

“Neste sentido, não entendemos o motivo de o Governo do Estado ter congelado o Plano Geral de Cargos e Carreiras (PGCE) e continuar indiferente com a política salarial dos servidores, observando-se que não houve, pelo menos, a preocupação de reposição das perdas inflacionárias”, ressalta.

>Confira a íntegra do ofício<

Servidores denunciam demora no atendimento no HSE/HSLZ e médicos ameaçam paralisar atividades por falta de pagamento

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

 

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo tem recebido diversas denúncias sobre a demora nos atendimentos do Hospital do Servidor (HSE) e Hospital São Luís (HSLZ), destinados à prestação de serviços de saúde aos servidores públicos do Estado que contribuem para o Funben.

Médicos que prestam serviços nas duas unidades também emitiram um comunicado em que relatam atraso no pagamento dos salários desde dezembro do ano passado e, por isso, paralisaram os atendimentos de urgência e emergência no HSLZ, mantendo o atendimento parcial no HSE.

As denúncias vão desde a demora na marcação e realização dos exames até a redução na quantidade dos atendimentos. O Fórum averiguou que o Governo do Estado não tem feito o repasse contratual mensal de 5% ao Funben e, também, não renovou o contrato com a empresa prestadora dos serviços desde dezembro do ano passado.

“Não entendemos a razão da precariedade nos atendimentos, uma vez que o dinheiro dos servidores que contribuem para o Funben continua sendo descontado mensalmente. Só com esse dinheiro dava para pagar a empresa prestadora dos serviços, o que já vinha sendo feito há muito tempo”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Atualmente, o Funben tem uma arrecadação mensal de R$ 24 milhões e o custo operacional de manutenção dos hospitais é inferior à receita, gerando, inclusive, saldo positivo. As denúncias apontam ainda que, por conta de o Governo do Estado não fazer o pagamento à empresa prestadora dos serviços, os profissionais do HSLZ estão há seis meses sem receber os salários, enquanto os do HSE estão há três meses.

“Em virtude desse fato lamentável, que está colocando em risco a prestação de um serviço de qualidade pela empresa, vamos solicitar uma reunião com o secretário da Segep, Guilberth Marinho Garcês, para buscarmos uma justificativa sobre o atraso do pagamento e uma resolução para esse problema, pois os servidores não podem ser penalizados”, assinalou Cleinaldo Bil Lopes.

Fórum de Defesa das Carreiras solicita reunião com o governador Carlos Brandão para tratar da pauta de reivindicações dos servidores

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
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No documento consta 30 itens da pauta unificada, que devem ser discutidos pelos integrantes do Fórum junto ao Governo do Estado.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou ofício ao governador Carlos Brandão, em que solicita uma reunião com as entidades sindicais e associativas para tratar sobre a pauta de reivindicações dos servidores do Estado. No documento consta 30 itens da pauta unificada, que devem ser discutidos pelos integrantes do Fórum junto ao Governo do Estado.

Já são oito anos de congelamento da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). No ano passado, após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais chegando, no geral, até 9%, percentual que foi dividido em duas vezes.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, durante esse período houve uma diminuição significativa do poder de compra e desvalorização da renda dos servidores do Poder Executivo.

“A perda salarial de 2015 até janeiro de 2022 varia de 51,95% a 60,41%, dependendo do grupo ocupacional. Se deduzimos os 9% do reajuste, as perdas diminuem levemente, mas não é o suficiente. Esperamos que o governador Carlos Brandão tenha sensibilidade e se coloque aberto ao diálogo com as entidades, pois esse é um assunto urgente e necessário”, afirmou.

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Entre os itens constante da pauta unificada de reivindicações estão a criação da data-base e da mesa de negociação permanente, composta paritariamente entre representantes dos trabalhadores e do governo.

O Fórum também pede a reposição das perdas salariais da tabela de vencimentos do PGCE, bem como a reabertura da adesão ao Plano. As entidades solicitam, ainda, a realização de concurso público para todas as áreas de atuação do Estado e o pagamento integral do percentual do Piso Salarial do Magistério.

Clique aqui e confira o ofício e todos os itens da pauta

SINTSEP solicita ao governador Flávio Dino a implantação do Piso Nacional do Magistério para os profissionais da educação

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O SINTSEP encaminhou ofício ao governador Flávio Dino solicitando o cumprimento do novo Piso Nacional do Magistério, definido pela Lei 11.738, sob a quantia de R$ 3.845,34 (reajuste de 33,24%), para os profissionais da educação.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, a lei federal que criou o Piso Nacional do Magistério tem o objetivo de valorizar a categoria, pagando melhores salários àqueles que ensinam a toda a população e, por isso, os gestores têm a obrigação de acatar o que estabelece a lei e pagar os 33,24% aos educadores.

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“Foi uma luta árdua e antiga, que todos os bons gestares têm o prazer de acatar. No Maranhão, o governador Flávio Dino, durante os seus sete anos de governo, implantou o piso por completo em 2015. Já em 2018 diferenciou o percentual e implantou escalonado entre as classes de professores I, II e III, ficando o professor III, com mais de 18 mil docentes e na última classe, com o menor índice. Esperamos que, desta vez, ele tenha sensibilidade e valorize essa categoria tão importante”, declarou.

No documento, o SINTSEP pede que seja aplicado o percentual de reajuste nos salários dos docentes, profissionais no exercício de função de suporte pedagógico direto à docência; direção ou administração escolar; planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; além de profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercicio nas redes de ensino de educação básica.

Solicita, ainda, o impacto financeiro de 33,24% para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), bem como que seja feito o rateio, se houver, das sobras do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo solicita reunião com o governador Flávio Dino e reencaminha pauta de reivindicações

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O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou ofício na Casa Civil solicitando, mais uma vez, o agendamento de reunião com o governador Flávio Dino para tratar sobre as demandas do serviço público do Maranhão. No documento consta, ainda, a pauta de reivindicações unificada, a ser trabalhada entre as entidades representativas que compõem o Fórum e o Governo do Estado.

Desde 2015, o Fórum de Defesa das Carreiras tem encaminhado ofícios e solicitações de audiências com o Executivo Estadual, em uma tentativa de abrir o diálogo sobre as demandas dos servidores públicos, principalmente, o reajuste salarial e a continuidade da implantação das tabelas do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

O documento protocolado na Casa Civil traz 28 pautas de interesse dos servidores públicos do Maranhão, entre elas, a criação da data-base em lei para todos os servidores; a criação da Mesa de Negociação Permanente; o fim do congelamento da tabela de vencimentos do PGCE e a reabertura do prazo de adesão; a realização de concurso público para todas as áreas de atuação do Estado; a suspensão do processo de demissões dos funcionários da MAPA; entre outros pontos.

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Documento traz 28 pautas de interesse dos servidores públicos do Maranhão.

“Em janeiro deste ano completou cinco anos do congelamento da tabela de vencimentos do PGCE, situação que nos deixa bastante indignados com o descaso no tratamento dispensado pelo governador Flávio Dino aos servidores públicos estaduais. Neste período houve uma diminuição significativa do poder de compra e desvalorização da renda do trabalhador, com uma perda salarial, de 2015 até dezembro de 2019, correspondente a 30,81%. O que pedimos é uma reunião para tratar não só dessa situação, mas, também, de outras pautas de interesse da categoria”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Para pressionar o Governo do Estado, o Fórum de Defesa das Carreiras fará uma manifestação no dia 13 de março, às 8h, com concentração na Praça Deodoro, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite. Contamos com a participação de todos os servidores públicos em mais um ato em prol dos direitos da nossa categoria!

Clique aqui e confira a íntegra do documento encaminhado ao governador Flávio Dino.

SINTSEP protocola ofício para garantir Adicional de Risco de Vida aos servidores da Funac

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O SINTSEP, juntamente com Sindicato dos Servidores da Funac (SINDISFUNAC), protocolou, na Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), um ofício solicitando a garantia da inclusão do Adicional de Risco de Vida na remuneração dos servidores lotados nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente. No documento, o SINTSEP solicitou, ainda, reunião para tratar sobre o assunto.

No início do mês, o SINTSEP já havia alertado para a tentativa do Governo do Estado de retirar o adicional, sob a justificativa de dificuldade financeira. Conforme previsto no art. 91, da Lei 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão), pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida será concedida uma gratificação no percentual de 100% sobre o vencimento. É o que ocorre com os delegados, vigias, funcionários da Casa de Albergado, servidores do sistema penitenciário e servidores lotados em estabelecimento penais, por exemplo.

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Ainda que não haja previsão clara do Adicional de Risco de Vida aos servidores lotados nas unidades da Funac, uma vez que a fundação tem por finalidade garantir o atendimento integral aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritas de liberdade, a gratificação deve, também, ser atribuída a esses servidores, com o objetivo de compensar riscos ou ônus da realização do serviço em condições excepcionais.

Portanto, o adicional caracteriza-se como pagamento de uma vantagem pecuniária, em virtude do risco hoje assumido pelos servidores que efetivamente exercem suas atividades nas unidades vinculadas à Funac, de modo que a gratificação visa compensar o trabalho realizado em condições potencialmente nocivas para o servidor.

“Sabemos que os servidores da Funac estão, diariamente, expostos ao risco de sua integridade física e moral, por lidarem com menores infratores. Esperamos que o Governo do Estado tenha a sensibilidade e o entendimento de que o adicional, ainda que não tenha previsão legal, é necessário a esses trabalhadores”, destaca Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Clique aqui e leia a íntegra do ofício.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo segue aguardando resposta do Governo do Estado

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Na semana passada, o Fórum entregou ao Governo do Estado um ofício solicitando uma audiência, bem como o estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo segue aguardando uma resposta do governador Flávio Dino sobre o agendamento de uma reunião para tratar da reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Na semana passada, o Fórum entregou ao Governo do Estado um ofício solicitando uma audiência, bem como o estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado.

Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017. No entanto, nenhum deles foi respondido. Além disso, mais de 4 mil servidores continuam fora do PGCE. Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do Plano, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que também nunca se posicionou sobre o pleito.

“Essa semana recebemos uma comitiva de servidores, que, após saberem que entregamos o ofício, nos procuraram para perguntar sobre a reabertura do prazo de adesão ao PGCE. Muitos deles já estão aptos para a aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Seguimos com a expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão ao PGCE.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo tenta, mais uma vez, diálogo com o governador Flávio Dino

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
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Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017.

Em mais uma tentativa de diálogo com o governador Flávio Dino, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou, novamente, ofício ao Governo do Estado reiterando o agendamento de uma reunião para tratar sobre a implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a reabertura para os mais de 4 mil servidores que, por algum motivo, deixaram de aderir ao PGCE.

Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017. No entanto, nenhum deles foi respondido e o Governo do Estado segue calado quanto a política salarial de valorização dos servidores públicos estaduais.

“Em todos os ofícios que encaminhamos apresentamos um estudo de viabilidade da instituição da segunda etapa do PGCE. Um estudo feito com responsabilidade, pelo consultor do Senado e ex-secretário de Estado da Gestão e Previdência e ex-secretário do Panejamento, Fábio Gondim, que, inclusive, foi responsável pela implantação exitosa da primeira etapa do PGCE. Tivemos o cuidado e a responsabilidade de apresentar uma proposta que não inviabilizasse a gestão do governador Flávio Dino”, ressalta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Encaminhamos, novamente, o mesmo estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado, haja vista que suas tabelas de vencimentos se estendem até 2019, bem como o Projeto de Lei. Sugerimos, também, um prazo de no máximo 10 dias como indicativo para confirmação da reunião.

“Esperamos que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensiblize com a situação dos servidores públicos do Maranhão, que a cada dia que passam vêm o seu poder de compra reduzido, entrando para o quarto ano sem reajuste salarial”, finaliza Cleinaldo Bil Lopes.

30 dias sem resposta: Governo do Estado não se pronuncia sobre reabertura do PGCE

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

No dia 1º de junho foi protocolado ofício na Casa Civil solicitando a reabertura do Pla

Já se passaram 30 dias desde que o SINTSEP protocolou ofício na Casa Civil solicitando ao governador Flávio Dino a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Até o momento, o Governo do Estado não enviou nenhuma resposta. A reabertura e a implantação da segunda etapa do PGCE são, atualmente, as principais bandeiras de luta do sindicato, que segue pressionando o Executivo sobre a efetivação de uma politica salarial que valorizes os servidores públicos do Maranhão.

Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do PGCE contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito. Os servidores que não aderiram ao Plano estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$937,00.

Lembramos, também, que o último Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), referente ao 1º quadrimestre de 2017, confirma a viabilidade financeira tanto para a reabertura, quanto para a implantação da 2º etapa do Plano (Leia aqui).

Falta, então, vontade política do governador Flávio Dino em abrir o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salaria de valorização dos servidores públicos do Estado. Vale lembrar que, desde que foi iniciada a campanha salarial, em janeiro de 2016, o Governo do Estado não se manifestou sobre a proposta apresentada, nem apresentou uma contraproposta.

Assista ao Fala, Presidente sobre a reabertura e implantação da segunda etapa do PGCE.