O SINTSEP orienta os servidores filiados a não esperarem a entrega das microfilmagens pelo Banco do Brasil para darem entrada na ação do Pasep. O motivo é que a instituição financeira está demorando muito para entregar as microfilmagens e, com isso, muitos servidores podem perder o prazo para ingressar com o processo judicial, que é de cinco anos a partir do saque da conta do Pasep.
O SINTSEP está ajuizando ações na Justiça contra o Banco do Brasil, requerendo a correção de valores do saldo do Pasep daqueles servidores que possuíam vínculo com a administração pública antes da promulgação da Constituição (outubro de 1988).
Para dar entrada na ação são necessários o extrato do Pasep referente aos anos de 1999 até 2019; o Documento de Identidade; e o comprovante de endereço.
O extrato do PASEP e as microfilmagens podem ser obtidos junto a qualquer agência do Banco do Brasil, sendo o extrato concedido de imediato e as microfilmagens recebidas em um prazo estipulado de 90 dias.
No SINTSEP, o servidor irá assinar a procuração para ingressar com o processo judicial, além do Contrato de Honorários (15%). Servidores do interior do Estado podem entrar em contato com as Delegacias Regionais de Imperatriz, Viana, Timon, Balsas e Lago da Pedra, ou pelo e-mail sintsep.estadodomaranhão@hotmail.com.
O advogado Fabrício Maia cuidará deste caso, com atendimento para dirimir dúvidas nas segundas, quartas e sextas, das 14h30 às 18h, na sede do SINTSEP.
