O SINTSEP protocolou na Casa Civil mais um ofício solicitando a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo (PGCE). Diversos servidores públicos do Estado vêm tentando aderir ao Plano, mas tiveram seus pleitos e expectativas negados pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep). A justificativa é de que ainda não foi autorizada a reabertura do PGCE para novas adesões, por ser um ato exclusivo e dependente da vontade política do governador Flávio Dino.

Mais de 4 mil funcionários continuam fora do PGCE. Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do Plano, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito.

Os servidores que não aderiram ao Plano estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$937,00.

É oportuno frisar que a maior parte dos servidores públicos do Estado que optaram por não aderir ao PGCE são funcionários aptos ou próximos da aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados.

Os servidores não podem ser penalizados por uma opção de política salarial equivocada no passado, tendo em vista que eles são os únicos funcionários no serviço público estadual que possuem vencimentos de valor igual ao salário mínimo nacional.

O SINTSEP acredita na boa vontade do governador Flávio Dino em não querer prejudicar os servidores públicos do Maranhão. Por isso, solicitamos a abertura do diálogo para que seja discutida a política salarial de valorização dos servidores, pois até o presente momento o Governo do Estado não acatou a nossa proposta e nem apresentou uma contraproposta.

Em abril deste ano, o SINTSEP foi às ruas cobrar a implantação de uma política de valorização dos servidores públicos do Estado.

A luta do SINTSEP pela implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) segue ao lado da solicitação de reabertura do Plano para os mais de 4 mil servidores que não aderiram à época. Quando da sua implantação, em 2012, a gestão anterior reabriu o PGCE para adesão por três vezes, sensibilidade que falta ao governador Flávio Dino.

Os servidores que não aderiram sentem-se diariamente prejudicados, pois ganham bem menos do que aqueles que aderiram ao PGCE. Até o momento, falta vontade política por parte do Governo do Estado para garantir a esses servidores os mesmos benefícios daqueles que aderiram.

De 2015 para cá, inúmeros ofícios foram encaminhados, todos sem resposta. Contudo, continuamos acreditando que o Governo do Estado reconhecerá a importância de se ter uma política salarial de valorização dos servidores, oportunizando a reabertura do PGCE e implantando a sua segunda etapa. Enquanto isso, seguiremos cobrando do Executivo uma resposta para as demandas do funcionalismo público do Maranhão.