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Situação financeira do Estado permite reajuste salarial para servidores no Maranhão

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

Os servidores públicos do Maranhão, especialmente os enquadrados no grupo Apoio Operacional, enfrentam uma preocupante defasagem salarial, agravada pela ausência de reajustes compatíveis com a inflação. No entanto, a análise dos dados do Relatório de Gestão Fiscal do Estado demonstra que há espaço financeiro para a concessão de um reajuste salarial sem comprometer a responsabilidade fiscal e a receita.

De acordo com o relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão apresentou um crescimento expressivo de 28,2% em um ano. Já a Despesa Total com Pessoal registrada foi de 31,04%, percentual que está bem abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que corresponde a 46,55%, podendo chegar até 49% (limite máximo), demonstrando que o Maranhão possui caixa suficiente para fazer, pelo menos, a reposição salarial dos servidores.

Diante desse cenário, há margem para o Governo do Estado conceder um reajuste salarial que, no mínimo, corrija as perdas inflacionárias e alinhe os vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional.

O SINTSEP tem buscado o diálogo com o governador Carlos Brandão para discutir o tão aguardado reajuste salarial e a reposição das perdas acumuladas, que já ultrapassam os 60%, mas ainda sem resposta ou avanços concretos. Vale lembrar que o salário-base de nenhum servidor deve ser abaixo do salário mínimo.

Com um crescimento da receita acima da inflação e um percentual da folha de pagamento bem abaixo dos limites fiscais, a concessão de um reajuste salarial é não apenas viável, mas uma medida necessária para garantir a dignidade dos servidores públicos do Maranhão.

Crescimento da RCL indica possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos do Maranhão

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) publicou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2019. Segundo os dados do relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 5,37%, e, atualmente, está acima de R$ 14 bilhões. Os números indicam a possibilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores públicos estaduais, que amargam cinco anos de salários congelados.

Já a despesa total com pessoal corresponde, hoje, a 44,61% da RCL. O limite máximo é de 49% e o limite prudencial corresponde a 46,55%. “Nós ainda temos uma margem muito boa caso o Governo do Estado queira, se assim desejar, reajustar a tabela de vencimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dar um reajuste para o servidor, pelo menos a reposição da inflação”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2019 04 de outubro de 2019

Outro dado importante é em relação a dívida consolidada do Estado, que, segundo o Relatório de Gestão Fiscal, corresponde a R$ 3,8 bilhões e a 27,10% da RCL. Segundo limite definido por resolução do Senado Federal, esse percentual pode chegar até 200%.

“Além de poder reajustar o salário do servidor, e não reajusta, por outro lado ainda baixa um ‘Decreto da Maldade’ para prejudicar os empregados da Maranhão Parcerias – MAPA”, advertiu Cleinaldo Bil Lopes, em referência ao decreto de recadastramento dos funcionários lotados nas diversas repartições, visando a devolução desses trabalhadores, que estão a serviço das secretarias de Estado, à MAPA.

SINTSEP aguarda publicação de relatório de gestão fiscal para avaliar situação financeira do Estado

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

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O SINTSEP está aguardando a publicação do último Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, referente ao terceiro quadrimestre de 2018, que deve ser divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) até o dia 31 de janeiro. O documento deve trazer dados sobre a real situação financeira do Maranhão.

No segundo quadrimestre, a Receita Corrente Líquida (RCL) havia crescido quase 5% em relação ao ano de 2017, quando registrou crescimento superior a R$ 12,5 bilhões. Até o segundo quadrimestre de 2018, a RCL já ultrapassava R$ 13,1 bilhões.

No final do mês de novembro do ano passado, o governador Flávio Dino anunciou cortes de despesas em secretarias, sob a justificativa de diminuir os impactos negativos das contas públicas. A atitude acendeu um sinal de alerta sobre a capacidade do Governo do Estado em honrar o pagamento da folha em 2019, nos dando mais um indicativo de que, nos próximos quatro anos da sua gestão, os servidores continuarão com os salários defasados e corroídos pela inflação, sem qualquer menção a reajuste salarial.

“Aguardamos a divulgação do relatório, para analisar os números e definirmos o direcionamento da nossa campanha salarial em 2019, reforçando que continuamos esperando, também, que o Governo do Estado abra o diálogo com a categoria, para discutirmos a política salarial dos servidores nos próximos anos”, afirmou Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Receita Corrente Líquida do Maranhão em 2017 possibilita implantação das tabelas do PGCE em 2018

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A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado do Maranhão apurada em 2017 é suficiente para que sejam implantadas as tabelas do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) dos servidores do Poder Executivo em 2018. Os números oficiais e divulgados pela própria Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) comprovam que, mais uma vez, falta apenas sensibilidade e vontade política do governador Flávio Dino em garantir aos servidores públicos estaduais o reajuste salarial.

Segundo os dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017, a RCL do Maranhão foi de R$ 12.505.341.352,30 (doze bilhões, quinhentos e cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). Pela proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para que a implantação das tabelas do PGCE fosse possível em 2018, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).

“Ou seja, tivemos a nossa projeção foi menor do que o apurado pelo Estado. Isso mostra que tivemos o cuidado de fazer um estudo com responsabilidade, que fosse viável e que não prejudicasse a gestão financeira e fiscal do Maranhão. Sendo assim, falta apenas a vontade política do governador para implantar as tabelas”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Enquanto o governador Flávio Dino privilegia outras categorias, os servidores do Poder Executivo amargam quase quatro anos sem qualquer reajuste, vendo, a cada dia, o seu poder de compra se esvair. É preciso que o Governo do Estado se sensibilize com a situação daqueles que são fundamentais para o pleno funcionamento da máquina pública. A luta continua!

Relatório de Gestão Fiscal confirma viabilidade de implantação do PGCE em 2017, 2018 e 2019

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Só com o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do 1º quadrimestre já daria para implantar as tabelas do PGCE referentes aos anos de 2017 e 2018.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2017. O documento corresponde aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Levando em consideração a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), só com o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do 1º quadrimestre já daria para implantar as tabelas do PGCE referentes aos anos de 2017 e 2018.

Os dados apontam diminuição de 0,3% na despesa com pessoal em relação ao último quadrimestre de 2016. A arrecadação do Estado também foi superior a R$ 380 milhões quando comparada, também, ao último quadrimestre do ano passado. Só no 1º quadrimestre deste ano, a RCL cresceu 3,05%.

Pela proposta do Fórum, a implantação das tabelas seria possível, em 2017, com o crescimento em percentual da RCL acima de 4,61% em 2016. No ano passado, a RCL cresceu 16,59%. Ou seja, só com o crescimento da RCL de 2016, já seria viável a implantação tanto da tabela de 2017, quanto de 2018, cuja projeção utilizada na proposta do PGCE é acima de 14,61%. Para a tabela de 2019, o crescimento deve ser superior a 21%.

No acumulado, a RCL cresceu de 2016 para 2017, até agora, 19,64%. Portanto, ainda que estejamos na metade do ano, a RCL já atingiu um percentual tão significativo, que resta apenas 1,36% para implantar todas as tabelas de vencimentos propostas pelo Fórum.

Mais uma vez, o consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, demonstrou que seus estudos, encomendados pelo Fórum de Defesa das Carreiras, têm consistência, responsabilidade e confirmam a viabilidade de implantação do PGCE, tal quando da efetivação da sua primeira etapa, na gestão anterior.

Falta, então, vontade política do governador Flávio Dino em abrir o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salaria de valorização dos servidores públicos do Estado. Vale lembrar que, desde que o Fórum iniciou sua campanha salarial, o Governo do Estado não se manifestou sobre a proposta apresentada, nem apresentou uma contraproposta.

Confira o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre/2017.

Confira a proposta do PGCE elaborada pelo Fórum de Defesa das Carreiras.

Receita Corrente Líquida do Maranhão cresceu 16,17% em 2016

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

Dados apontados no último relatório contradizem o discurso do governador Flávio Dino e demonstram que o Maranhão está em uma situação confortável.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou, no final do mês de janeiro, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2016. O documento aponta um crescimento, em termos nominais, de 16,17% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão em comparação ao ano de 2015.

Desse total, 39,10% foram gastos com despesa total de pessoal, estando abaixo tanto do limite máximo, quanto do prudencial ou de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde o ano passado, o governador Flávio Dino tem afirmado, reiteradamente, que a administração não tem condições de arcar com o reajuste salarial dos servidores por conta da crise econômica pela qual o país passa. No entanto, os dados apontados no último relatório contradizem o discurso do governador e demonstram que o Maranhão está em uma situação confortável. Ou seja, está arrecadando mais e devendo menos.

Na reunião que teve com o Fórum de Defesas das Carreiras do Poder Executivo e outras entidades sindicais no ano passado, o governador Flávio Dino afirmou que, enquanto a economia do Maranhão não se recuperasse, não haveria reajuste salarial para o funcionalismo público em 2016, 2017 e 2018. Disse ainda que o Maranhão era um dos poucos estados que estavam pagando a folha em dia, sem parcelamentos ou atrasos.

O SINTSEP segue a espera de um diálogo concreto com o Executivo, que se comprometeu em receber o Fórum de Defesa das Carreiras para uma reunião nos próximos dias.