O Tesouro Nacional divulgou recentemente o Relatório de Gestão Fiscal do Maranhão referente ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A partir dos dados apresentados, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou um relatório, encomendado pelo SINTSEP, que demonstra que o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. Ou seja, mais uma vez fica comprovada a viabilidade do reajuste salarial para os servidores públicos do Estado.
Os resultados apresentados se referem ao acumulado de 12 meses encerrados em abril deste ano e mostram, ainda, que o Maranhão é o estado da Federação com menor Despesa Líquida de Pessoal. No 1º quadrimestre de 2017 a despesa foi de R$ 4.975 milhões, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 12.861 milhões, um comprometimento de 38,7%.
Outro dado importante é que a queda do percentual de gasto com o pessoal em relação à RCL foi de 1,1% quando comparado ao quadrimestre anterior. A possibilidade de um aumento nessa despesa é de R$ 1,01 bilhão, o que representa 20,3% do gasto atual, considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%) a despesa está distante R$ 1,3 bilhão.
De acordo com a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) deve gerar um impacto de até R$ 473 milhões ao orçamento se implantadas as tabelas de 2017, 2018 e 2019. Ou seja, uma margem bem abaixo da possibilidade de aumento na despesa, que é de R$ 1,01 bilhão.
O SINTSEP espera que o governador Flávio Dino abra o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salarial de valorização dos servidores públicos do Estado. Os dados apresentados mostram que falta apenas vontade política por parte do Governo do Estado para que os servidores tenham os seus salários reajustados.
Clique aqui e confira a íntegra do Boletim de Indicadores Fiscais elaborado pelo Dieese.