Há duas semanas, o governador Flávio Dino retirou mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, causando prejuízos aos rendimentos.

A base governista, que é maioria na Assembleia Legislativa, manobrou – em nome do governador Flávio Dino – para ocultar informações referentes ao sistema previdenciário do Estado. Nesta semana, foram rejeitados dois requerimentos, que solicitavam ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, e à secretária Lilian Guimarães, titular da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), esclarecimentos sobre a real situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Há duas semanas, o governador Flávio Dino retirou mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, causando prejuízos aos rendimentos. Antes, ele já havia remanejado recursos do Fundo para outras áreas do governo. Diante dessa situação, parlamentares de oposição solicitaram informações referentes ao Fepa e sobre os atos da gestão administrativo-financeira do Iprev, o que foi rejeitado pela maioria.

Ressaltamos que um dos papéis da Assembleia Legislativa é fiscalizar o Poder Executivo. Uma vez que a maioria dos parlamentares vota contra requerimentos que solicitam informações, o Poder Legislativo exime-se de uma de suas funções, e oculta dos servidores públicos estaduais dados pertinentes ao sistema previdenciário do Estado.

Por inúmeras vezes, o SINTSEP alertou sobre a situação do Fepa, que nos últimos anos vem apresentando uma despesa maior do que a arrecadação. Ou seja, o que está sendo arrecadado através do servidor público que está na ativa é inferior ao que é gasto com os servidores aposentados e pensionistas.

Vale lembrar, também, que o Governo do Estado manobrou para retirar do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) o representante do SINTSEP, facilitando a aprovação de medidas contra os interesses dos servidores. O conselheiro do SINTSEP foi substituído por um do Sinproesemma.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo vai encaminhar ofício ao Iprev e à Segep, solicitando informações detalhadas sobre a arrecadação e a despesa do Fepa, que deveriam estar no Portal da Transparência. Esse pedido já foi feito anteriormente pelo SINTSEP ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público do Tribunal de Contas, à própria Segep e à Secretaria de Transparência e Controle, mas, todos, sem resposta.

Os servidores públicos estaduais têm o direito de saber qual a real situação do sistema previdenciário do Estado, haja vista que estamos tratando do futuro de milhares de trabalhadores!