Além de não chegar nem perto de repor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos oito anos, o reajuste também será concedido de forma escalonada.

Com uma condução política completamente equivocada e sem qualquer diálogo com o SINTSEP e as demais entidades que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 670/2023, encaminhado pelo Governo do Estado, que concede um reajuste escalonado de 11% aos servidores públicos.

Acontece que, além de não chegar nem perto de repor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos oito anos, o reajuste também será concedido de forma escalonada, com a primeira parcela, no percentual de 2,5%, a ser paga a partir de 1º de janeiro de 2024, e as demais a partir de 1º de julho de 2024 (2,5%), 1º de julho de 2025 (2,5%) e 1º de julho de 2026 (3,5%), respectivamente.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirma que a proposta foi construída “após a negociação com as entidades sindicais e associativas, representativas dos servidores públicos, das quais tomaram parte categorias do serviço público legitimamente representadas”. Agora, a pergunta que fazemos é: quais entidades? Uma vez que, inúmeras vezes, tanto o SINTSEP, quanto o Fórum de Defesa das Carreiras encaminharam ofícios ao Governo do Estado solicitando a abertura do diálogo para tratar sobre a política salarial dos servidores, e nenhum desses pedidos foi respondido.

“Conceder um reajuste dessa forma, sem qualquer diálogo com a categoria é uma afronta do governador Carlos Brandão aos servidores públicos do Maranhão, essenciais para o funcionamento da máquina pública do Estado. Esperar que aceitemos essa medida calados e agradecidos é um desrespeito com quem está há oito anos com os salários defasados”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Apesar de também utilizar como justificativa a situação econômico-financeira do Estado, vale lembrar que, em 2022, a Receita Corrente Líquida do Maranhão cresceu 21,35%, uma média superior a muitos estados da Federação. A despesa total com pessoal, hoje, está em 35%, bem abaixo dos 49% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que viabiliza a concessão do reajuste mais digno.

Além disso, também temos outras pautas importantes que esperam para serem debatidas, como a criação da Mesa de Negociação Permanente, a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos, bem como a implantação da sua segunda etapa, instituição da data-base, realização de concurso público e, por último, a atual crise no Hospital do Servidor, desencadeada a partir do governo Brandão e que tem penalizados milhares de servidores contribuintes do Funben.

Governador Carlos Brandão, os servidores públicos do Maranhão merecem ser respeitados. Merecem ser ouvidos e, sobretudo, mais valorizados por tudo que representam para o Estado!

O reajuste, que ainda deve ser apreciado por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, não repõe as perdas dos servidores ao longo dos últimos oito anos.

O governador Carlos Brandão anunciou, neste sábado (28), um reajuste de 11% nos salários de todas as categorias de servidores públicos do Estado, abrangendo tanto os ativos, quanto os inativos. No entanto, o reajuste, que ainda deve ser apreciado por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, não repõe as perdas dos servidores ao longo dos últimos oito anos, que já chegam a quase 60% e, por isso, teria que ser, no mínimo, de 30%.

Além disso, mais uma vez, o Governo do Estado não dialogou sobre o assunto com o SINTSEP, nem com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, ignorando as demandas daqueles que fazem a máquina pública funcionar.

“Temos uma extensa pauta já encaminhada ao governador, que inclui recomposição de todas as perdas salariais, criação da Mesa de Negociação Permanente, reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos, bem como a implantação da sua segunda etapa, instituição da data-base, realização de concurso público e, por último, a atual crise no Hospital do Servidor, desencadeada a partir do governo Brandão, entre outros pontos”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.